Title: Direitos humanos, gênero e diversidade

Conceitos, história e direitos humanos no Brasil

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Abertura da unidade

Nesta primeira unidade, vamos entender o que são direitos humanos e conhecer um pouco de sua história, compreender como funcionam os sistemas de proteção e estudar a luta pelos direitos humanos no Brasil.

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Direitos humanos: conhecer para defender

Você já ouviu alguém defender a necessidade de violar direitos para proteger a democracia e a liberdade? Considera esse raciocínio coerente? Percebe que a humanidade tem relativizado certos conceitos e atravessa um período de grande sofrimento?

Além das duas guerras que a mídia tem abordado com maior frequência na atualidade — Rússia x Ucrânia e Israel x Palestina —, há pelo menos outros dez conflitos em curso, conforme se pode constatar no Departamento de Pesquisa da Statista .

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Figura 1 – Impactos do conflito em Gaza: avanço militar e destruição urbana

Fonte: Montagem elaborada pelo autor a partir de Guez/AFP via Getty, publicado em Foreign Policy (2024), e Baba/AFP, publicado em CartaCapital (2024).

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Em consequência das guerras e da forma de organização política, econômica e ideológica das nações, vemos populações famintas, massacres em escolas, devastação de florestas, crise climática, chefes de Estado tentando desmoralizar a soberania de outros países, imposição de taxas sobre importações que ultrapassam a lógica do livre mercado, entre outras circunstâncias adversas. Essas situações representam violações dos direitos humanos.

Para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF, 2015), os direitos humanos consistem em normas destinadas a reconhecer e proteger a dignidade de todas as pessoas, orientando a forma como os indivíduos vivem em sociedade e se relacionam entre si, bem como regulando sua relação com o Estado e as obrigações que este assume em relação a eles.

Para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (2022), os direitos humanos são entendidos como direitos universais, pertencentes a toda pessoa pelo simples fato de existir, sendo afirmados pelos Estados tanto em suas leis e constituições quanto por meio de convenções, acordos e tratados internacionais. Na esfera internacional, o órgão destaca como principais instrumentos para a promoção e defesa desses direitos a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e seus protocolos adicionais, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, além de pelo menos treze convenções ou declarações da Organização das Nações Unidas (ONU) que tratam de temas específicos, como racismo, direitos das mulheres, crianças, trabalhadores migrantes, tortura, desaparecimentos forçados, povos indígenas e pessoas com deficiência (BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, 2022).

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Em um mundo marcado por guerras, fome e crises ambientais, cresce o discurso de que seria preciso violar direitos para “proteger” a democracia. Este conteúdo convida você a questionar essa lógica e a compreender os direitos humanos como normas universais que garantem dignidade a todas as pessoas, em qualquer lugar do planeta.

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Muitas discussões existem acerca do que sejam direitos humanos. Além das definições já apresentadas, Benevides (1994) entende os direitos humanos como aqueles comuns a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou juízo moral. Para a autora, tais direitos decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca de toda pessoa, não dependendo de reconhecimento formal do poder público, embora devam ser por ele garantidos.

Analisando os vários conceitos, Alci Marcus Ribeiro Borges sintetiza que:

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Direitos humanos compreende um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, buscam concretizar as exigências da dignidade da pessoa humana, as quais devem ser reconhecidas positivamente em todos os níveis (Borges, 2006)

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Todas as definições destacam a dignidade da pessoa humana como princípio central.  A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 incorporou os direitos consignados na Declaração Universal, assegurando a todas as brasileiras e todos os brasileiros que esses direitos sejam garantidos pelo Estado, com o apoio de toda a sociedade.

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Você sabia que, segundo a ONU, os direitos humanos são universais, inalienáveis e interdependentes, e que os Estados têm a obrigação de respeitá-los e protegê-los sem exceção? Para ver uma explicação simples e visual sobre esses princípios, clique aqui .

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Esse fato traz certa segurança, mas não tem sido suficiente. Em razão da extensão territorial do país e da falta de informação, muitas pessoas ainda desconhecem os dispositivos legais que protegem seus direitos. Confira o vídeo abaixo para saber um pouco mais sobre a história dos direitos humanos.

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De declaração de 1789 à realidade dos direitos humanos

Vários documentos foram produzidos com o objetivo de garantir os direitos humanos. Entre eles, destaca-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Essa declaração foi assinada em 1789 e, em seu primeiro artigo, afirmava: “Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum”.

No entanto, o documento não foi suficiente para assegurar, na prática, a liberdade e a igualdade de direitos. A Segunda Guerra Mundial, que culminou com a explosão de duas bombas atômicas, é uma prova disso.

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Evolução dos direitos humanos

A Segunda Guerra Mundial, ocorrida de 1939 a 1945, foi o fato histórico decisivo para o surgimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os horrores praticados durante esse período evidenciaram a necessidade de uma ação internacional voltada à proteção dos direitos humanos, o que culminou na criação de normas de proteção em âmbito internacional.

Os direitos humanos passaram a ter destaque na agenda internacional com o advento da Carta das Nações Unidas , em 1945. A Carta das Nações Unidas é o documento fundador da Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelece os propósitos, princípios e órgãos da organização.

Essa carta foi assinada em 26 de junho de 1945, em São Francisco, e entrou em vigor em 24 de outubro do mesmo ano. Ela constitui a base para a atuação da ONU na promoção da paz e da segurança internacionais, do desenvolvimento social e dos direitos humanos. Com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, os direitos humanos passaram a ocupar lugar central na pauta internacional.

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Quer compreender melhor a importância dos direitos humanos no mundo atual? Clique e leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento fundamental da ONU que apresenta, de forma clara, os direitos básicos que todas as pessoas devem ter.

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Em um contexto mundial marcado por guerras, fome, crises ambientais e outras formas de violência, torna-se fundamental compreender os direitos humanos como normas universais voltadas à proteção da dignidade de todas as pessoas. Diversos documentos internacionais e nacionais, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) à Declaração Universal de 1948, bem como a Constituição brasileira de 1988, consolidam esse compromisso, ainda que sua efetivação enfrente muitos desafios. Conhecer esses instrumentos é passo essencial para defender direitos e combater violações no cotidiano. Agora, responda ao quiz abaixo para fixar melhor o que você aprendeu.

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Q: Os direitos humanos são princípios fundamentais que garantem a dignidade, a liberdade e a igualdade de todos os seres humanos, independentemente de sua origem, raça, religião, gênero ou qualquer outro marcador social. Incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais e são reconhecidos internacionalmente como padrões mínimos de tratamento dos quais todas as pessoas devem usufruir. Considerando a afirmativa, aponte qual direito é considerado um direito humano fundamental, conforme estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- O direito à liberdade de expressão e opinião. (correct)
- O direito de possuir propriedades privadas de qualquer tamanho.
- O direito de votar e ser votado nas eleições, para qualquer cargo.
- O direito de portar armas para autodefesa própria ou de terceiros.

Q: Nos últimos anos, os direitos humanos têm sido amplamente discutidos em todo o mundo, especialmente em meio a eventos geopolíticos e sociais que desafiam sua aplicação e proteção. Questões como migração, conflitos armados, desigualdade socioeconômica e crises humanitárias evidenciam a importância de garantir e proteger os direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, religião, classe social, gênero ou orientação sexual. Qual acontecimento recente reforça a importância da proteção dos direitos humanos no contexto global?
- O aumento das restrições à liberdade de imprensa em alguns países. (correct)
- A implementação de tarifas comerciais entre países.
- O aumento das taxas de desemprego em uma nação.
- O surgimento de movimentos populares exigindo reformas políticas.

Q: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece uma série de direitos humanos fundamentais. Com base em seus artigos, escolha a alternativa correta.
- Todo ser humano acusado de um ato delituoso é presumido inocente até que sua culpa seja provada em julgamento, no qual lhe devem ser asseguradas as garantias de defesa, sendo vedada a aplicação de pena mais forte do que a prevista no momento da ação ou omissão. (correct)
- O direito de deixar qualquer país é garantido. O regresso ao próprio país, porém, depende da condição ou vontade política e jurídica do governante.
- A liberdade de uma pessoa pode ser suprimida arbitrariamente em situações de instabilidade política. Para tanto, basta que a detenção seja comunicada aos tribunais nacionais competentes.
- A proteção contra a discriminação é garantida. No entanto, em distinções baseadas em opinião política ou origem nacional, que são critérios aceitáveis para a diferenciação de direitos em certos contextos, essa discriminação pode ocorrer.

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Sistemas de proteção dos direitos humanos

Os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos são mecanismos jurídicos, políticos e institucionais criados para assegurar a promoção, a proteção e o respeito aos direitos fundamentais de todas as pessoas, independentemente de sua nacionalidade, classe social, origem, crença, gênero, orientação sexual, identidade de gênero ou qualquer outro marcador social. Esses sistemas surgiram, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, como resposta às graves violações cometidas durante o conflito e refletem o compromisso da comunidade internacional com a dignidade da pessoa humana.

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Figura 2 – Ilustração da diversidade e proteção global

Fonte: Politize

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Sistema global (Organização das Nações Unidas – ONU)

O sistema universal ou global de proteção é coordenado pelas Nações Unidas e foi instituído com a criação da Carta das Nações Unidas (1945) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), documentos que você já conheceu anteriormente. Esse sistema se fundamenta em tratados, convenções e órgãos responsáveis por monitorar e exigir o cumprimento das normas internacionais de direitos humanos.

Entre os principais tratados da ONU, destacam-se o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) , o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) , a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) , a Convenção contra a Tortura (CAT) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (CRC) .

Esses tratados são monitorados por comitês especializados, formados por peritos independentes, como o Comitê de Direitos Humanos (do PIDCP) ou o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial (CERD) . A ONU também conta com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e com o Conselho de Direitos Humanos , que examina a situação dos direitos humanos nos países por meio de mecanismos como a Revisão Periódica Universal (RPU) e os Procedimentos Especiais.

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Sistemas regionais

Além do sistema global, existem sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, que atuam em contextos geográficos e políticos específicos. Os principais são:

a) Sistema interamericano (OEA)

Organizado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), é regido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, de 1969).

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Quadro 1 – Principais órgãos do sistema interamericano

Nome | Descrição | Link de acesso
Comissão interamericana de direitos humanos | A comissão interamericana de direitos humanos é um órgão da OEA responsável por promover e proteger os direitos humanos nas Américas, por meio de visitas, relatórios, recomendações e análise de denúncias individuais contra Estados membros. | Clique aqui
Corte interamericana de direitos humanos | A Corte IDH é um tribunal internacional que julga violações de direitos humanos cometidos por Estados das Américas que aceitaram sua jurisdição. | Clique aqui

Fonte: elaborado pelos autores.

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b) Sistema europeu (Conselho da Europa)

Com base na Convenção Europeia de Direitos Humanos (1950) , esse sistema é gerido pelo Conselho da Europa e tem como principal órgão a Corte Europeia de Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, França. É considerado o sistema regional de proteção mais desenvolvido, pois suas decisões são juridicamente vinculantes para os Estados membros.

c) Sistema africano (União Africana)

Fundamentado na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (1981) , o sistema africano é coordenado pela Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e pela Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos, buscando promover os direitos humanos em consonância com os valores culturais africanos e com a autodeterminação dos povos.

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Para fixar melhor o que você leu, tente relacionar cada sistema a um “mapa mental” simples:  ONU = sistema global; OEA = Américas; Conselho da Europa = Europa; União Africana = África. Em seguida, escolha um tratado ou órgão de cada sistema e anote em uma frase qual é sua função principal, isso vai ajudar a organizar e memorizar melhor as informações.

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Importância dos sistemas de proteção e desafios para o cumprimento

Os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos são essenciais para:

● garantir a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade;

● estabelecer parâmetros mínimos de dignidade humana;

● oferecer mecanismos de denúncia e responsabilização quando os Estados violam direitos fundamentais;

● promover a cooperação entre países em prol dos direitos humanos.

Mesmo com toda essa organização e múltiplos sistemas de proteção, nem sempre os direitos humanos são respeitados. Entre os desafios existentes, podemos citar:

● resistência dos Estados à jurisdição internacional;

● baixo cumprimento de decisões por parte de alguns países;

● falta de recursos e limitações políticas e institucionais.

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Ninguém, em hipótese alguma, tem o direito de tratar você como uma pessoa escravizada. E você também jamais tem o direito de escravizar qualquer outra pessoa.

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Em síntese, os sistemas internacionais e regionais de proteção dos direitos humanos desempenham um papel indispensável na defesa da dignidade humana e na contenção de abusos por parte dos Estados. Ao estabelecerem parâmetros mínimos de respeito à pessoa humana, criarem canais de denúncia e responsabilização e estimularem a cooperação entre países, esses mecanismos ampliam as possibilidades de proteção, sobretudo para grupos vulneráveis. No entanto, sua efetividade depende do compromisso político dos Estados, do cumprimento das decisões e do fortalecimento institucional. Reconhecer esses desafios é o primeiro passo para aprimorar a atuação desses sistemas e garantir que os direitos humanos sejam, de fato, realidade para todas as pessoas. Agora, responda ao quiz abaixo para fixar melhor o que você aprendeu.

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Q: Qual dos seguintes fatores pode dificultar o acesso à justiça para grupos vulneráveis?
- A falta de informação sobre os direitos e mecanismos de proteção. (correct)
- A existência de leis claras e acessíveis.
- A facilidade de denúncia de violações de direitos humanos.
- A presença de defensores públicos para auxiliar na defesa dos direitos.

Q: Considerando a importância dos sistemas de proteção dos direitos humanos, assinale a resposta correta.
- Os sistemas internacionais e regionais existem para, entre outros objetivos, estabelecer parâmetros mínimos de dignidade humana. (correct)
- Apenas os sistemas internacionais podem adotar medidas de proteção dos direitos humanos.
- Os sistemas internacionais e regionais não funcionam porque não há cooperação entre os países.
- Os sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos não admitem denúncia e responsabilização quando os Estados violam direitos fundamentais.

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A luta pelos direitos humanos no Brasil

Da escravidão e da exclusão política no Império aos avanços da Constituição de 1934 e às rupturas autoritárias do Estado Novo e da ditadura militar, a história do Brasil mostra que os direitos humanos nunca foram “dados”, mas sempre resultado de disputa. A cada período, grupos diferentes resistiram, denunciaram abusos e pressionaram por mudanças na lei e na prática.

Neste tópico, você vai percorrer esse caminho de enfrentamentos e conquistas: das primeiras garantias trabalhistas e do voto feminino, passando pela repressão, censura e tortura no regime militar, até a Constituição de 1988, a Comissão Nacional da Verdade e as políticas atuais. Ao longo do percurso, também será convidado(a) a refletir sobre os desafios que ainda persistem e o seu papel nessa luta contínua.

Direitos humanos no Brasil: um começo conturbado

No Brasil Colônia e Império, as pessoas escravizadas eram tratadas como produto e propriedade do senhor. As violências sofridas com a perda de liberdade, o desrespeito à integridade física e a própria vida ceifada representaram flagrantes desrespeitos aos direitos humanos.

No início da República, foi garantido o sufrágio direto para eleição de deputados, senadores, presidente e vice-presidente. No entanto, o sufrágio não era universal, pois impedia o voto de mulheres, mendigos e analfabetos. A Constituição da época defendia os princípios de liberdade, igualdade e justiça.

Há muito o que discutir sobre direitos humanos no Brasil. Ouça abaixo o episódio “4 – Direitos Humanos no Brasil”, do podcast Equidade, da Politize!, para conhecer mais perspectivas e aprofundar o entendimento sobre o tema.

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A trajetória dos direitos humanos no Brasil revela um início marcado por profundas contradições: enquanto se proclamavam ideais de liberdade, igualdade e justiça, mantinham-se práticas como a escravidão e a exclusão política de grandes parcelas da população. Compreender esse passado é essencial para entender os desafios atuais e reconhecer que a luta pela efetivação dos direitos humanos segue em construção. Para aprofundar esse debate histórico, especialmente sobre o fim formal da escravidão em nosso país, assista ao vídeo abaixo sobre a abolição da escravatura no Brasil.

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As primeiras conquistas

A Constituição de 1934 representou um marco significativo na história dos direitos humanos no Brasil. Em um contexto de efervescência política e social, após a Revolução de 1930, esse texto constitucional trouxe inovações importantes, principalmente no campo dos direitos trabalhistas e políticos. Pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu uma série de direitos sociais, como a jornada de trabalho de oito horas, o descanso semanal remunerado, as férias anuais e a proteção ao trabalho feminino e infantil. Além disso, estabeleceu a Justiça do Trabalho e regulamentou o direito à organização sindical.

Um dos marcos mais simbólicos foi a introdução do sufrágio feminino, garantindo às mulheres brasileiras o direito ao voto, ainda que com restrições e sob um modelo eleitoral que favorecia as elites.

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Você sabia que o Rio Grande do Norte foi um dos grandes pioneiros do voto feminino no Brasil, tendo a primeira eleitora e a primeira prefeita do país? Descubra quem foram essas mulheres e outras figuras inspiradoras que marcaram a história política, social e cultural do estado clicando aqui e conhecendo mais sobre o pioneirismo das mulheres potiguares.

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A Constituição de 1934 também instituiu diversas garantias ao trabalhador, como:

● a proibição de diferença salarial para um mesmo trabalho e de diferença salarial em razão de idade, gênero, nacionalidade ou estado civil;

● a proibição do trabalho para menores de 14 anos e do trabalho noturno para menores de 16, além da proibição de trabalho insalubre para menores de 18 anos e para mulheres;

● a estipulação de um salário mínimo ao trabalhador, do descanso semanal remunerado e da limitação diária da jornada a 8 horas.

Assim, mesmo com sua curta duração, a Constituição de 1934 marcou um avanço decisivo na proteção dos direitos humanos no Brasil. Ao reconhecer direitos sociais, trabalhistas e políticos, como o voto feminino e a regulamentação das relações de trabalho, ela lançou bases importantes para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária nas décadas seguintes.

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Por água abaixo novamente

Tendo como principal figura política o presidente Getúlio Vargas, o período do Estado Novo resultou em muitos obstáculos para o avanço dos direitos humanos. Durante esses anos (1937 a 1945), houve o fechamento do Congresso e a proibição de funcionamento de quase todos os partidos políticos. Se, por um lado, houve benefícios aos trabalhadores, por outro, houve o fim da liberdade política e a imposição de mecanismos de controle da sociedade.

Com o início do Estado Novo, passou a vigorar a Constituição de 1937, que tinha influências fascistas e autoritárias. Na época, foi criado o Tribunal de Segurança Nacional, com competência para julgar qualquer crime contra a segurança do Estado. O governo assumiu amplo domínio sobre o Poder Judiciário e foram nomeados diversos interventores nos estados federativos.

Em meio a esse cenário problemático, os direitos fundamentais foram enfraquecidos e esquecidos, sobretudo por causa da Polícia Especial e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que censurava as comunicações orais e escritas, inclusive correspondências.

Esse cenário só foi alterado em 1946, quando chegou ao fim o Estado Novo e uma nova Constituição passou a vigorar. Essa Constituição restaurou os direitos e garantias individuais, além de ampliá-los em comparação com o texto de 1934. Porém, essa melhoria não durou muito, pois o desrespeito aos direitos fundamentais voltou a aparecer em 1964, com a instauração do regime militar.

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No Estado Novo (1937–1945), o governo Vargas concentrou poderes, fechou o Congresso, restringiu partidos e censurou a sociedade. Apesar de alguns avanços trabalhistas, houve forte retrocesso em direitos e liberdades. A Constituição de 1946 tentou reverter esse quadro, mas novos ataques ocorreram com o regime militar em 1964.

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O silêncio dos direitos

O golpe civil-militar de 1964 mergulhou o Brasil em um período de autoritarismo, repressão e graves violações aos direitos humanos. A partir da instauração do regime, as liberdades civis foram sistematicamente restringidas: o Congresso foi fechado, partidos políticos foram dissolvidos, a censura tornou-se institucionalizada e o controle sobre a sociedade civil se intensificou. Apesar da promessa, a ditadura militar durou 21 anos e foi marcada pelo centralismo e pelo autoritarismo.

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Figura 3 – Ação da Guarda Rural Indígena em 1970

Fonte: Jescco Von Puttmaker | Memórias da ditadura

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Durante esse período, centenas de pessoas foram presas arbitrariamente, torturadas, assassinadas ou desaparecidas por motivos políticos. A criação dos Atos Institucionais, em especial o AI-5 (1968), conferiu poderes quase absolutos ao Executivo, institucionalizando o arbítrio. Os direitos fundamentais previstos nas Constituições anteriores foram suspensos, e a doutrina de segurança nacional passou a orientar a atuação do Estado, em detrimento das garantias individuais e coletivas.

A repressão às manifestações, a perseguição a militantes, artistas, professores e jornalistas, e a ausência de mecanismos de responsabilização consolidaram uma cultura de medo e impunidade que feriu profundamente os pilares democráticos e os direitos humanos no Brasil.

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Mesmo que pareça um tema distante ou desconfortável, entender como a ditadura censurou músicas, livros, peças e jornais ajuda a compreender o presente. Clique aqui e encontre relatos, documentos e histórias reais sobre censura e resistência na cultura brasileira. Acesse para enxergar de onde vêm muitos desafios atuais à liberdade de expressão.

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O principal âmbito afetado foi o sistema político, com medidas como a cassação dos direitos políticos de opositores, o fechamento do Congresso, a extinção dos partidos políticos e a criação do Serviço Nacional de Informações (SNI), uma espécie de polícia política.

Durante o período, a repressão policial aumentou em larga escala. As forças militares tinham carta branca para prender opositores do governo sem necessidade de acusação formal ou registro, sendo instituída, inclusive, a pena de morte.

O regime militar foi marcado, sobretudo, por torturas, sequestros, assassinatos e desaparecimento de opositores. Havia diversos centros de tortura espalhados pelo país, ligados ao Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), um órgão de inteligência subordinado ao Estado.

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Você sabia que o projeto “Brasil: Nunca Mais” analisou cerca de 850 mil páginas de processos da ditadura para revelar torturas e outras violações de direitos humanos? Para conhecer mais sobre esse acervo histórico digitalizado, clique aqui .

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Em 1979, o então presidente João Baptista Figueiredo decretou a Lei de Anistia, que permitia a volta ao país dos opositores do regime. Essa não foi uma ação magnânima do último presidente da ditadura; pelo contrário, foi fruto do suor e do sangue de muitas brasileiras e muitos brasileiros. A anistia assinada foi uma troca injusta, mas a única possível naquele momento cinzento da nossa história. Ela também anistiou os militares que torturaram e assassinaram. Eles não foram sequer processados pelos crimes cometidos durante a ditadura. Esse é um verdadeiro “ovo da serpente” que nosso país cultivou. Atualmente, ainda existem indivíduos que defendem torturadores.

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Constituição de 1988: um novo horizonte para os direitos humanos no Brasil

Com o fim do regime militar e a reabertura política, iniciou-se o processo de redemocratização. Esse movimento culminou na promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, por representar uma ruptura com o passado autoritário e por consagrar os direitos humanos como base da ordem jurídica nacional.

A Constituição de 1988 estabeleceu um novo paradigma ao reconhecer, de forma ampla, os direitos civis, políticos, sociais, econômicos, culturais e ambientais como indivisíveis e interdependentes. Trouxe como fundamentos da República a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e a prevalência dos direitos humanos.

Entre os avanços, destacam-se:

● a ampliação do direito ao voto universal, direto e secreto;

● a incorporação dos direitos sociais como direitos fundamentais (educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, previdência);

● a criação de mecanismos de controle democrático, como o Ministério Público independente e a Defensoria Pública;

● o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e minorias sociais;

● a proteção ao meio ambiente como direito de todos e dever do Estado;

● a previsão de instrumentos jurídicos como o habeas corpus, o habeas data, o mandado de segurança e o mandado de injunção.

Além disso, a Constituição abriu caminho para a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, fortalecendo a articulação do país com o sistema internacional de proteção.

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Com o fim da ditadura, a Constituição de 1988 marcou a redemocratização e ficou conhecida como Constituição Cidadã. Ela colocou os direitos humanos no centro do sistema jurídico, ampliou o voto, fortaleceu direitos sociais, criou mecanismos de controle democrático e reconheceu a dignidade da pessoa humana como fundamento da República.

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Em 16 de maio de 2012, a então presidenta Dilma Vana Rousseff instalou a Comissão Nacional da Verdade (CNV) para apurar violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). Veja o vídeo abaixo que registra esse momento.

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Ao instalar a Comissão, Dilma Rousseff afirmou que o Brasil precisa conhecer a totalidade de sua história e que as investigações não seriam movidas por ódio ou revanchismo. Segundo ela, “a ignorância sobre a história não pacifica; pelo contrário, mantém latentes mágoas e rancores”. Parafraseando Galileu Galilei, ressaltou que a força pode esconder a verdade e o medo adiá-la, mas o tempo acaba por trazê-la à luz.

O relatório final , divulgado em 2014, apontou 434 vítimas entre mortos e desaparecidos e identificou 377 responsáveis pelos crimes cometidos no período. Embora a Comissão não tenha poder de punição, defendeu que os 196 responsáveis ainda vivos fossem levados à Justiça.

Os direitos fundamentais resguardados pela atual Constituição colocam o Brasil entre os países com o ordenamento jurídico mais completo em relação aos direitos humanos. Com isso, os direitos humanos tornaram-se compromisso do governo federal e hoje são conduzidos como política pública. Contamos, inclusive, com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .

Contudo, ainda existem muitos percalços e desrespeito aos direitos humanos em nosso país. Em suma, ainda temos muito a evoluir em termos de exercício pleno desses direitos no Brasil. Agora, responda ao quiz abaixo para fixar melhor o que você aprendeu.

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Q: O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, representou:
- o endurecimento da ditadura e a suspensão de garantias constitucionais. (correct)
- um avanço na democracia e na participação política.
- uma abertura para a liberdade de imprensa e expressão.
- o início do processo de redemocratização do país.

Q: A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em outubro de 1988, é considerada uma das constituições mais avançadas do mundo no que se refere às garantias dos direitos individuais e coletivos.Considerando essa afirmativa, é correto afirmar que a Constituição de 1988 garantiu:
- o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e quilombolas. (correct)
- a ampliação do direito ao voto universal, indireto e secreto.
- a proteção ao meio ambiente como dever de todos e direito do Estado.
- a possibilidade de qualquer cidadão comprar e vender armas de fogo.

Q: Sobre a Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada pela presidenta Dilma Rousseff, é correto afirmar que essa comissão teve como objetivo:
- a apuração das violações de direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985). (correct)
- a reparação e o revide para todas as pessoas que foram torturadas e mortas durante a ditadura militar.
- a determinação de punição para todos os responsáveis pelas violações de direitos durante a ditadura militar.
- a previsão de instrumentos jurídicos como o habeas corpus e o habeas data, banidos durante a ditadura militar.

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Conclusão

Conforme estudamos, é possível concluir que os direitos humanos não são fixos; encontram-se em permanente construção. A conjuntura contemporânea apresenta uma série de questões que comprovam essa afirmação. As guerras e as intromissões de chefes de Estado em outros países são eventos inquietantes no que concerne às violações de direitos humanos.

Constatamos que ocorrem atritos tanto no campo dos direitos civis e políticos quanto na esfera dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Enfrentamos tempos conturbados. Exatamente por isso, é preciso estudar para conhecer e defender nossa existência e nossa forma de ser e estar no mundo. Essa é uma tarefa indispensável para a defesa, o respeito, a promoção e a valorização dos direitos humanos.

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Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): documento aprovado pela ONU em 1948 que estabelece os direitos básicos que todas as pessoas devem ter, servindo de referência mundial para leis e políticas de proteção da dignidade humana;
Direitos humanos: conjunto de normas e princípios universais que protegem a dignidade de todas as pessoas, garantindo liberdade, igualdade e respeito, independentemente de origem, raça, gênero, religião ou qualquer outro marcador social;
Sistema global de proteção dos direitos humanos: conjunto de tratados, órgãos e mecanismos da ONU criados para promover, fiscalizar e proteger direitos humanos em todo o mundo, como a DUDH, os Pactos Internacionais e os comitês de monitoramento;
Sistemas regionais de direitos humanos: estruturas de proteção criadas em regiões específicas (Américas, Europa, África) para aplicar e fiscalizar direitos humanos, como o sistema interamericano (OEA), o europeu (Conselho da Europa) e o africano (União Africana).

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Relações de gênero: reflexões sobre poder e desigualdade

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Abertura da unidade

Ao final desta unidade, você compreenderá melhor o conceito de gênero e por que ele está no centro de tantos debates na sociedade. Você conhecerá um breve histórico do movimento feminista, contexto em que esse conceito se consolida, e entenderá como as relações de gênero se articulam com relações de poder. Assim, você poderá identificar de que forma essas relações produzem hierarquias, violências e formas de dominação em espaços como a política, a escola, o trabalho, a família e as religiões.

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Gênero: lentes necessárias para a compreensão do mundo

Antes de ir para o conceito e sua história, vamos refletir sobre as seguintes questões: por que falar sobre gênero é tão difícil? O que se convencionou chamar de masculino? O que é ser um homem em nossa cultura? O que se convencionou chamar de feminino? O que é ser uma mulher em nossa sociedade? Por que os papéis de gênero são tão rígidos? É possível transgredi-los?

Durante muito tempo, na maior parte das sociedades ocidentais, predominou a ideia de que a diferença entre homens e mulheres estava pautada na natureza biológica. Melhor dizendo, os homens, de acordo com essa ideia, já nasciam prontos para as guerras, para os postos de comando, para a conquista do mundo exterior, por serem predominantemente racionais e viris, enquanto as mulheres dispunham de uma aptidão nata para o cuidado com o lar e os filhos, devendo dedicar-se a trabalhos de maior servidão, por serem naturalmente sensíveis e emotivas. Essa foi uma ideia que embasou as relações sociais entre homens e mulheres durante séculos e ainda se faz presente até os dias de hoje. Basta olharmos quem figura nos grandes postos de comando e quem está na base dos serviços domésticos, tanto na esfera pública quanto na esfera privada.

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Pergunte-se sempre: este papel atribuído a homens e mulheres é realmente natural ou foi socialmente construído? Ao fazer essa pergunta em diferentes contextos (família, trabalho, política), você começa a enxergar as relações de poder que o conceito de gênero revela.

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Embora essas diferenças tratadas como biológicas fossem aceitas e justificadas pela maioria das pessoas, especialmente pelos homens, que estavam em posição de privilégio, demorou-se muito tempo para que fossem questionadas. Desigualdades como disparidades salariais, acesso limitado à educação e ao mercado de trabalho, violência doméstica e sexual e falta de representatividade em cargos de liderança e poder ainda estão presentes em nossa sociedade. No entanto, por meio do conceito de gênero, entende-se, hoje, que elas são produzidas em função de uma dominação culturalmente construída.

Nessa direção, Connell e Pearse (2015) afirmam que, durante muito tempo, a desigualdade entre os sexos foi encoberta por um discurso que a apresentava como fenômeno biológico, atribuindo as diferenças às características de ser mulher ou homem. Segundo as autoras, o conceito de gênero, que emerge na década de 1970 no contexto das lutas feministas, propõe justamente romper com explicações baseadas apenas em aspectos biológicos.

Assim, surge o conceito de gênero como forma de pensar diferentes maneiras de entender o feminino e o masculino, em contraste com o que estava posto como norma de natureza biológica. O conceito de gênero mostra que o que se define como ser mulher ou ser homem são modelos aprendidos e culturalmente construídos, que variam conforme a cultura, a época e os contextos históricos e sociais. Você já deve ter notado como é diferente uma mulher que vive no Irã e uma que vive no Brasil, não é mesmo? Também deve ter percebido como são diferentes as mulheres brasileiras que viveram na década de 1920 e as que vivem em 2020.

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Se gênero é construção histórica e cultural, nenhuma forma de ser mulher ou homem é “mais correta” que outra. Respeitar as diferenças de gênero significa reconhecer que não existe um único modelo válido de identidade, comportamento ou papel social. O respeito começa quando deixamos de julgar e passamos a escutar e acolher essas pluralidades.

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Entendendo que a noção de gênero surge para problematizar a ideia de que os aspectos biológicos não determinam completamente o comportamento, as aptidões e os interesses dos indivíduos, que tal, agora, enunciarmos o conceito de gênero? Como poderíamos, a partir do que foi dito, compreender esse termo?

É importante ressaltar que a palavra gênero surge em meio à segunda onda feminista, por volta das décadas de 1960 e 1970, a partir dos estudos de pesquisadores da área da saúde, como John Money e Robert Stoller, que já realizavam pesquisas sobre masculinidade, feminilidade e identidade de gênero.

O termo foi, então, incorporado pela teoria social feminista, de acordo com a qual:

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a palavra gênero descreve a personalidade e o comportamento e o termo sexo, usado em oposição ao gênero, referencia o corpo, para diferenciar o que é socialmente construído (gênero) do que é biologicamente definido (sexo), ou seja, [trata-se] [d]o sistema binário sexo/gênero, defendido pelas feministas da década de 1960; (Teixeira; Lopes; Gomes Junior, 2019, p.407)

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Os pesquisadores Marcella Teixeira, Fernanda Lopes e Admardo Gomes Júnior apontam ainda uma outra forma de conceituação do termo em estudo, o qual, é preciso ressaltar, vem passando por mudanças e ressignificações, fruto de diferentes visões que se agregaram para compreendê-lo melhor dentro da dinâmica das relações sociais. Assim, “a segunda forma é a utilização da palavra gênero para referenciar qualquer construção social sobre a diferença entre o feminino e o masculino, inclusive considera o sexo como uma construção social, conceito defendido pelas feministas pós-estruturalistas” (Teixeira; Lopes; Gomes Júnior, 2019, p. 407).

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Gênero diz respeito à construção social e identitária de como se entende, em nossa sociedade, o que é o masculino e o feminino ou, mais contemporaneamente, como se entendem as masculinidades e as feminilidades.

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Assim, “ser um homem ou uma mulher, então, não é um estado predeterminado. É um tornar-se; é uma condição ativamente em construção” (Connell; Pearse, 2015, p. 38). Simone de Beauvoir, filósofa e ativista, uma das grandes influenciadoras do movimento pela emancipação das mulheres, em seu livro O segundo sexo, publicado em 1949, ao dizer que “não se nasce mulher, torna-se mulher”, constrói a partir dessa ideia um pensamento fundante para questionar a ideia de natureza feminina. Com esse pensamento, embora se referisse às mulheres, a filósofa também contestava a natureza masculina.

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Simone de Beauvoir escreveu muitos romances, contos, ensaios, biografias, autobiografias e monografias sobre filosofia, política e questões sociais. É conhecida pelo tratado O segundo sexo, de 1949, além dos romances A convidada e Os mandarins. Lecionou em diversas instituições escolares entre 1931 e 1943, período em que integrou um círculo de filósofos e literatos que conferiam ao existencialismo um aspecto literário, enfatizando os elementos centrais dessa filosofia.
Fonte da imagem: Editora Nova Fronteira

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Mas, depois desse contato inicial com o conceito e a história do termo gênero, é possível compreendermos esse termo como uma categoria de análise das relações sociais em nossa sociedade? Em outras palavras, podemos utilizá-lo como lentes para enxergar as relações entre homens e mulheres e como as construções sociais e culturais moldam papéis, comportamentos e expectativas, influenciando as relações e a dinâmica de poder? Esperamos que você tenha entendido que as diferenças entre homens e mulheres não são neutras. Não se trata apenas de um princípio classificatório, mas de estruturas de hierarquização e relações de poder – normalmente de homens sobre mulheres.

Agora é sua vez! Com base no texto e na charge a seguir, responda ao quiz abaixo. Vamos exercitar o conteúdo visto até o momento? Vem com a gente!

Figura 1 – Tirinha sobre tema de redação do Enem

Sem título Texto e imagem ao lado

Os diferentes sistemas de gênero – masculino e feminino – e as formas de operar nas relações sociais de poder entre homens e mulheres são decorrência da cultura, e não de diferenças naturais instaladas nos corpos de homens e mulheres. Não faltam exemplos que demonstram que a hierarquia de gênero, em diferentes contextos sociais, favorece o masculino. A ideia de “inferioridade” feminina foi e é socialmente construída por homens e mulheres ao longo da história (Brasil, 2009).

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Fonte: Charges do Niniu

Sem título Single Choice Set

Q: A desigualdade de gênero se manifesta em diversas esferas da sociedade. Qual das opções está relacionada ao tema da charge?
- Divisão desigual do trabalho doméstico e cuidado com os filhos. (correct)
- Acesso desigual à educação.
- Maior representatividade feminina em cargos de liderança.
- Discriminação e violência contra mulheres.

Q: Além da desigualdade salarial, qual outro desafio é frequentemente enfrentado pelas mulheres para acessarem e se manterem no mercado de trabalho?
- Acúmulo de funções domésticas e profissionais (correct)
- Falta de oportunidades de treinamento e desenvolvimento profissional.
- Aumento da oferta de empregos para mulheres em comparação com homens.
- Ausência de leis que protejam seus direitos trabalhistas.

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No balanço das ondas: feminismo em movimento

Você já deve ter ouvido falar sobre o movimento feminista. Há quem o considere um movimento fundamental de organização das mulheres, um movimento de luta por direitos; há quem diga também que, por meio dele, as mulheres querem ser superiores aos homens, e há até quem o considere desnecessário nos dias de hoje, pois, segundo essa visão, as mulheres já teriam alcançado todos os direitos de igualdade em relação aos homens. Você já deve ter visto que há quem ame e há quem odeie, há quem valorize e há quem ridicularize... E você, sabe o que é o movimento feminista? Neste momento do curso, vamos fazer um breve histórico desse que foi um dos movimentos sociais mais importantes dos últimos 150 anos: o movimento feminista. Vem com a gente!

É preciso ressaltar que a opressão dos homens sobre as mulheres é milenar nas sociedades ocidentais, uma vez que o patriarcado é um dos pilares do capitalismo, sistema que institui a divisão sexual do trabalho. A partir da consolidação desse sistema, profundas desigualdades se instauram, submetendo as mulheres a uma violenta dominação, que se estende, em menor medida, até os dias de hoje. Antes que o feminismo, como movimento social e organização coletiva, ganhasse corpo e voz, milhares de mulheres tiveram de se submeter a essa dominação, que ganhava ares de naturalidade por meio dos discursos da religião, da ciência e do Estado.

Assim, para questionar as profundas desigualdades que marcam a opressão e a inferioridade das mulheres em relação aos homens, o feminismo surge como um movimento social que atinge diversos auges em diferentes momentos históricos. A isso, a literatura especializada chama de ondas feministas. Convidamos você a conhecer esse importante instrumento de luta coletiva por uma sociedade mais justa e equânime.

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O feminismo é um movimento histórico de luta contra a opressão das mulheres e a desigualdade de gênero. Suas “ondas” mostram que, em cada época, novas formas de organização surgem para enfrentar injustiças e conquistar direitos, buscando uma sociedade mais justa para todas as pessoas.

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Primeira anda feminista: as sufragistas

É importante destacar o pioneirismo de duas mulheres que influenciaram a primeira onda feminista. A francesa Olympe de Gouges (1748-93) redigiu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, defendendo o voto das mulheres francesas, o direito à propriedade e à liberdade profissional.

Parece contraditório, mas, com essas ideias, Olympe entrou em confronto com os ideais da Revolução Francesa que, embora proclamassem liberdade, igualdade e fraternidade, não contemplavam as mulheres. Tal confronto levou Olympe de Gouges à guilhotina (Lins; Machado; Escoura, 2017).

Outra importante figura pioneira da primeira onda foi a britânica Mary Wollstonecraft (1759-97), que escreveu o livro Uma defesa dos direitos da mulher, no qual “defendia o direito à educação e à igualdade para o progresso da sociedade” (Lins; Machado; Escoura, 2017, p. 29).

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Apesar dos esforços de Mary e Olympe, o voto feminino só foi permitido na Inglaterra a partir de 1918 e, na França, apenas em 1945, com o fim da 2ª Guerra Mundial.

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A partir das sementes lançadas pelas pioneiras europeias, surge, na segunda metade do século XIX e estende-se até a primeira metade do século XX, primeiramente nos EUA e na Europa, depois alcançando a América Latina, o que se convencionou chamar de movimento sufragista, ou também de primeira onda feminista.

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De modo geral, podemos dizer que naquele momento surgiram como principais temáticas da reivindicação feminista o direito a votar e a ser votada, o direito ao estudo, a possibilidade de atuação profissional em áreas onde até então só os homens eram aceitos e, ainda, o direito ao divórcio. Dentre eles, a maior reivindicação foi mesmo a luta pela igualdade política, mais precisamente pelo direito ao voto. (CESIT/IE, 2009, p. 19)

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A primeira onda feminista é um movimento basicamente realizado por mulheres brancas, de classe média, que buscavam o reconhecimento como cidadãs por meio do voto e da conquista de direitos civis até então negados a elas. Não foi um movimento que contemplou a diversidade de mulheres e suas demandas específicas, todavia foi muito importante como ponto de partida para se chegar a outros grupos de mulheres, considerados até mais prioritários.

No Brasil, as mulheres letradas só tiveram acesso ao voto em 1932, mas o pleno exercício desse direito ocorre apenas depois de alguns períodos marcados por governos ditatoriais, quando a Constituição de 1988 é promulgada, garantindo o direito a mulheres e homens, letrados ou não. Ainda assim, nosso país se destaca na luta pelo sufrágio feminino. Mulheres como Nísia Floresta, escritora e ativista nascida em Macaíba/RN, e Bertha Lutz, bióloga e pesquisadora do Museu Nacional, nascida em São Paulo/SP, foram centrais para dar fôlego à luta feminina nesse período. Ambas se tornam intensamente importantes para a reivindicação central desse movimento, considerando que o Brasil, naquele período, era um país fortemente marcado pelas oligarquias, recém-saído de um longo período de escravidão e em um processo de urbanização ainda incipiente.

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Segundo o CESIT/IE (2009), Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810-1885) é considerada uma das mais importantes mulheres que lutaram publicamente pelos direitos das mulheres no Brasil, sendo autora de Direitos das mulheres e injustiças dos homens, apontado como o primeiro livro a tratar da temática feminista no país, cuja obra está em domínio público e pode ser encontrada na internet.
Fonte da imagem: Editora Moiras

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Segunda onda feminista

A segunda onda do movimento feminista ocorre ao longo de pelo menos duas décadas do século XX, entre 1960 e 1970. Nesse período, as reivindicações das mulheres giram em torno da pauta de costumes, tendo como lema a frase “o pessoal é político”, segundo a qual era preciso compreender aspectos da vida pessoal como profundamente politizados e, portanto, submetidos a estruturas de poder (Lins; Machado; Escoura, 2017).

Foi nesse período que as mulheres começaram a questionar a ideia de que a diferença sexual imposta seria um dado da natureza. Você se lembra do item anterior deste capítulo? Quando vimos o conceito de gênero, entendemos que o termo surge para explicar que muitos dos comportamentos atribuídos a homens e mulheres não são naturais, mas sim uma construção social.

A década de 1960 foi um período de grandes transformações culturais e políticas, o que serviu de solo fértil para que uma geração de mulheres contestadoras levantasse a bandeira do combate à desigualdade nas relações de gênero, tanto na esfera pública quanto nos espaços privados.

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No contexto de todos esses acontecimentos políticos e culturais, o movimento feminista passa a incorporar em sua luta um questionamento das relações de poder não apenas na esfera pública, mas na esfera privada. Por esfera privada, entende-se a vida familiar, o trabalho doméstico relacionado aos cuidados com a casa e com os filhos. Coloca-se em discussão a crença de que os afazeres domésticos são funções essencialmente femininas. (CESIT/IE, 2009, p. 27)

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Viu como as reivindicações feministas não são “modinha”? Há tempos as mulheres tentam desconstruir o que a cultura patriarcal impôs em sua dominação, instaurando profundas desigualdades e violências.

Temas como as condições de vida e de trabalho das mulheres, a limitação sexual feminina, a desigualdade salarial no mercado de trabalho, a criminalização do aborto e a violência doméstica e sexual foram alguns pontos de reivindicação dessa fase do movimento. Embora estejamos há mais de 50 anos desde o início da segunda onda, todos esses temas ainda não foram superados em nossas relações, privadas e públicas, não acha?

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São autoras importantes da segunda onda: Simone de Beauvoir, com a obra O segundo sexo (já falamos sobre ela, lembra?); Betty Friedan, estudiosa estadunidense que, em 1963, lançou o livro A mística feminina, no qual problematiza o papel social da mulher reduzido a mãe e esposa; e, mais adiante, Naomi Wolf, que, em seu livro O mito da beleza, questiona como os padrões de beleza têm sido utilizados para aprisionar as mulheres.

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Terceira onda feminista

A terceira onda do movimento feminista se inicia por volta do final do século XX, com uma importante filósofa e militante estadunidense, Judith Butler. Butler é uma das pensadoras da chamada teoria queer, que questiona a linearidade entre sexo, gênero e desejo; ou seja, segundo essa teoria, não se pode associar naturalmente que “um bebê que nasce com um pênis deve ser necessariamente homem e sentir desejo por pessoas que nascem com uma vagina e são necessariamente mulheres” (Lins; Machado; Escoura, 2017, p. 33).

Com isso, é possível pensarmos que tanto o gênero quanto a sexualidade são construções sociais, uma vez que, como coloca a pesquisadora brasileira Guacira Lopes Louro (1997, p. 31), “as identidades são sempre construídas, elas não são dadas ou acabadas num determinado momento”; estão, portanto, sempre se constituindo, num processo contínuo, inacabado, por vezes contraditório.

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Na terceira onda feminista, com Judith Butler e a teoria queer, entendemos que gênero e sexualidade são construções sociais e que as identidades estão sempre em movimento, nunca prontas ou fixas.

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Você consegue perceber que é nesse momento que o movimento feminista se torna mais plural? É nessa fase que ocorre o afastamento teórico e prático da categoria universal de mulher, direcionando-se para a pluralidade, em interseção com o movimento social LGBTQIAPN+. Assim, começa-se a entender que há várias formas de ser mulher, não apenas uma forma única e correta; o que há são variadas formas de ser mulher, ou melhor, mulheres.

Na terceira onda, as feministas focam sua atenção nas interseccionalidades, isto é, em outras estruturas de opressão com as quais o gênero cruza, aumentando o nível de opressão, discriminação e exclusão. É o caso das mulheres negras, mulheres da periferia, mulheres lésbicas, mulheres trans e assim por diante.

É nessa fase que entra um ponto crucial: a voz das mulheres negras. É importante lembrar que as reivindicações das mulheres negras são tão antigas quanto as das mulheres brancas; entretanto, em função do racismo estrutural presente na formação das sociedades ocidentais, essas reivindicações foram invisibilizadas. Nesse sentido, o discurso de Sojourner Truth mostra que as demandas da primeira e da segunda ondas feministas não contemplam as reivindicações das mulheres negras e periféricas. Elas permanecem invisíveis nesses períodos, ganhando força apenas na terceira onda.

Vamos exercitar o conteúdo visto até o momento? Procure, no caça-palavras, conceitos centrais da terceira onda feminista, como gênero, sexualidade, identidades e pluralidade. Encontre todas as palavras escondidas e veja o quanto você fixou do conteúdo!

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Encontre as palavras listadas abaixo

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É na terceira onda que surge um importante conceito que vai fissurar a categoria universal de mulher, a qual contemplava as demandas das mulheres brancas, de classe média, heterossexuais, oriundas de países tidos como centrais, como França, Inglaterra e Estados Unidos. Outras vozes, então, se mobilizam para chamar a atenção para a pluralidade de formas de ser mulher. Com isso, o termo interseccionalidade emerge do pensamento da jurista Kimberlé Crenshaw como conceito e ferramenta analítica que descreve como diferentes categorias identitárias se cruzam e se influenciam, acentuando as opressões e criando experiências únicas de discriminação. Crenshaw afirma que:

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gênero, raça e classe, bem como outros eixos de opressão (etnia, nacionalidade, religião, sexualidade, geração, habilidade/deficiência ou outros, a depender do contexto), configuram “sistemas de subordinação/discriminação” que não são totalmente distintos ou mutuamente excludentes. Ao contrário, eles sobrepõem-se e entrecruzam-se, e, de maneira dinâmica, criam intersecções complexas e geram desigualdades básicas e posições relativas entre mulheres, grupos étnicos ou raciais, classes sociais etc. (Pereira, 2021, p. 447)

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Dessa forma, a depender da combinação entre as fontes de opressão/subordinação, o impacto sobre o grupo identitário alvo dessas estruturas será maior.

O chamado feminismo negro é, portanto, crucial para adicionar demandas específicas das condições das mulheres negras, que não estavam sendo contempladas pelo feminismo até então.

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Articulando lutas pertencentes a dois movimentos sociais, a militância de mulheres negras se empenhou, de um lado, em questionar o racismo dentro do próprio movimento feminista e, de outro, em problematizar a desigualdade entre homens e mulheres dentro do movimento negro. (Lins, Machado, Escoura, 2017, p. 37).

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São muitas as estudiosas, pesquisadoras e ativistas que se empenharam nessa dupla e árdua tarefa encampada pelo movimento das mulheres negras dentro do feminismo. Podemos citar Angela Davis, bell hooks, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro, Conceição Evaristo, Maryse Condé, Victoria Santos Cruz, Audre Lorde e tantas outras que, apesar de todo o apagamento e da sub-representação em espaços de prestígio, contribuíram e contribuem para o fortalecimento da identidade, do pensamento e da cultura das mulheres negras mundo afora.

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Figura 2 – Filósofa Angela Davis

Fonte: Reprodução

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Assim, encerramos esse breve passeio pelo movimento feminista e suas ondas. Mas não pense que termina por aqui: o movimento é muito dinâmico, porque as identidades e suas demandas específicas também o são. Dessa forma, trata-se de um movimento em constante atualização, que se ressignifica, incorpora vozes e constrói teorias, propondo agendas de trabalho e pautas políticas e culturais; está dentro de casa, está no mundo.

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Relações de gênero: poder, hierarquização violência e dominação

Agora que você já sabe como a teoria social concebe o termo gênero e quais as principais demandas requeridas pela pluralidade de mulheres ao longo de décadas de organização coletiva, neste momento do curso vamos tratar mais especificamente de relações de poder. Veremos, neste item, como os gêneros se relacionam a partir de uma lógica de hierarquização, violência e dominação, que opera e molda as relações entre homens e mulheres em nossa sociedade. Vem com a gente!

Poderíamos começar expondo a enormidade de dados que demonstram a violência sofrida por mulheres apenas pelo fato de serem mulheres. É o caso dos abusos sexuais, estupros, violência doméstica cometida reiteradas vezes por maridos, namorados, ex-companheiros, irmãos, incluindo, nesse rol de horrores, os milhares de feminicídios sofridos pelas mulheres todo ano em nosso país. Segundo o Atlas da Violência, portal do IPEA em parceria com o Fórum de Segurança Pública, que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre violência no Brasil, a casa pode ser o lugar mais inseguro para as mulheres brasileiras:

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No Brasil, a violência letal contra as mulheres ainda é uma violência que majoritariamente acontece no contexto doméstico e é estudada sob essa ótica. Não por coincidência, pesquisas vêm mostrando, ao longo dos anos, que a casa é o lugar menos seguro para a mulher. Dados de registros policiais publicados no 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que nos casos de feminicídio, 64,3% dos eventos aconteceram dentro de casa. Nas demais formas de MVI [Morte Violenta Intencional], as mortes em casa representam 29,3% do total. (Atlas da Violência, 2025, p. 55)

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Tem alguma coisa muito errada em nossa cultura que torna a casa onde se vive, o lar que deveria abrigar, a morada na qual deveríamos nos sentir protegidas, o espaço menos seguro para as mulheres desse país. Vamos falar sobre isso?

Primeiramente, antes de falar de relações de gênero, que resultam em relações de poder, é preciso entender os papéis de gênero, construídos e impostos socioculturalmente. Melhor dizendo, é preciso entender que esses papéis são construtos sociais que determinam quais serão os espaços ocupados por homens e mulheres na sociedade, tanto na esfera pública como na esfera privada, familiar. Compreender esses papéis, e que são uma construção da cultura, não determinados biologicamente, é crucial para entendermos as relações de poder que atravessam as relações de gênero.

Vamos aos exemplos! Se pararmos um pouquinho para observar as brincadeiras das crianças, vamos perceber como elas são direcionadas a brincar, ou a se interessar, por diferentes tipos de brinquedos, a depender de seu gênero. Meninas são frequentemente incentivadas a brincar com bonecas, casinha, brinquedos que remetem a cuidados domésticos, enquanto os meninos são direcionados a brincar com carros, ferramentas, super-heróis e jogos de aventura. Isso é um exemplo de como, desde cedo, as expectativas da sociedade em relação aos gêneros são postas e impostas a meninos e meninas, podendo influenciar as escolhas de profissão, de esporte, a forma como expressam as emoções e os interesses, e a maneira como se comportam em relação a si e ao outro, ou seja, no desenvolvimento completo do indivíduo.

Assim, o que estamos chamando de papéis de gênero, esse script que nos é passado desde que nascemos e se mantém nas práticas sociais ao longo da vida, Judith Butler chama de performance. A pesquisadora Valeska Zanello explica, por meio da vida concreta, as performances de gênero:

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[...] quando você nasceu, já existiam roteiros e performances demandadas, que você era incitado(a) por sua família e por pessoas próximas a seguir. Assim que adquirimos a habilidade de nos sentarmos, nossos pais e pessoas próximas nos dizem como seria o modo apropriado de fazê-lo, caso sejamos uma menininha ou um menininho. Para uma menina, é comum que se diga: “sente com as pernas fechadas, você já é uma mocinha”. De tanto ser interpelada essa performance e repetida, quase passa a ser “natural” esse gesto. O que se aprende é que menininhas e mulheres que “se dão o respeito” devem sentar-se de pernas fechadas. Meninos e rapazes também são interpelados a certas performances consideradas “masculinas” e não é incomum que ouçam frases do tipo: “pare de rebolar, tá parecendo viado ou homem de verdade não faz isso” (Zanello, 2022, p. 39).

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Então, você pode estar se perguntando: o que isso tem a ver com poder? Tudo! As performances de gênero vão determinando, com ares de naturalidade, o que cabe ao homem e o que cabe à mulher dentro das esferas pública e privada.

É a partir dessas performances, ensinadas pela família, escola e mídia, que os homens vão aprendendo que não lhes é dado o direito a determinadas emoções, com exceção da raiva; que eles podem ser agressivos, até violentos com as mulheres porque, afinal, “homem é assim mesmo”. Por outro lado, performar como mulher em nossa sociedade exige que elas cuidem, se dediquem, seja ao companheiro ou companheira, filhos, filhas, pais, família do marido ou esposa; que sejam sensíveis, delicadas, suportem privações em silêncio porque, enfim, “ser mulher é isso mesmo”.

Na esfera pública não é diferente. As performances também moldam comportamentos e orientam, quase de forma determinante, que lugar social está predeterminado para homens e mulheres. Se observarmos os espaços públicos de privilégio e de tomada de decisão, são os homens que lideram, estando no centro das decisões políticas, econômicas, governamentais... Onde estão as mulheres nesses espaços? Que funções exercem? Por que não dividem com os homens a representatividade da população?

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Mesmo com avanços, a igualdade de gênero na política ainda está distante. Homens ocupam mais do que o triplo dos cargos de liderança no mundo. No Brasil, a sub-representação é alarmante: só 18,1% da Câmara e 19,8% do Senado são compostos por mulheres, deixando o país entre os piores índices globais.

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No box “Lembrete”, você pode perceber, pelos dados, como estamos aquém da igualdade de gênero em espaços de decisão. É importante ressaltar que ocupar esses espaços não depende apenas do “querer” das mulheres. Existem muitos entraves que as afastam da possibilidade de galgar posições de poder, desde as performances que mencionamos anteriormente até as violências políticas sofridas por grande parte das mulheres que se dispõem a caminhar na contramão do que lhes foi previsto pela cultura patriarcal.

As relações de gênero produzem desigualdades, violências e barreiras ao acesso das mulheres ao poder, tanto em casa quanto na política. Agora é com você: responda ao quiz abaixo e veja o quanto compreendeu o tema.

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Q: As relações de poder de gênero estão ligadas principalmente:
- A papéis de gênero construídos socioculturalmente (correct)
- A diferenças biológicas imutáveis
- À falta de interesse das mulheres em ocupar espaços públicos
- À superioridade natural masculina

Q: Segundo o texto, a casa pode ser:
- O lugar mais inseguro para muitas mulheres (correct)
- O lugar mais seguro para todas as pessoas
- O espaço mais neutro em termos de gênero
- Um espaço sem relação com violência de gênero

Q: As performances de gênero:
- São ensinadas por família, escola e mídia (correct)
- São escolhas totalmente individuais
- Não influenciam o acesso ao poder
- Foram superadas nas sociedades atuais

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Conclusão

Chegamos ao final desta unidade. Esperamos ter ajudado você a perceber o mundo por meio das lentes do gênero. A partir desse olhar, podemos enxergar as desigualdades que atravessam as relações de gênero, ainda que estas sejam sutis, com ar de naturalidade. Para tanto, vimos o conceito de gênero, como ele chegou aos estudos feministas e como entendê-lo é fundamental para desconstruirmos as desigualdades que resultam em violência e discriminação. Fizemos ainda um breve passeio histórico-conceitual pelo movimento feminista e suas ondas, relacionando suas demandas com a necessidade premente de acesso a direitos civis, bem como a questões mais profundas e extremas, como o combate ao feminicídio e às diversas violências de gênero ainda tão presentes e gritantes em nossa sociedade.

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Movimento social: grupos de indivíduos que defendem, demandam e/ou lutam por uma causa social e política. É uma forma de a população se organizar, expressar seus desejos e exigir seus direitos. São fenômenos históricos, resultantes de lutas sociais que vão transformando e introduzindo mudanças estruturais na sociedade;
Patriarcado: estrutura de poder que impõe o domínio dos homens sobre as mulheres e todos os demais sujeitos que não se encaixam no padrão considerado normativo de raça, gênero e orientação sexual. Nessa perspectiva, se o mundo fosse avaliado como uma escada de privilégios, o homem branco, cisgênero e heterossexual seria o que mais acumula benefícios e estaria no topo dos degraus. Logo, todos aqueles que não possuírem alguma dessas características, em relação a gênero, raça ou orientação sexual, estariam abaixo nessa escada.

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Sexualidade: conhecimento e educação na defesa da diversidade

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Sem título Card de Abertura

Você já aprendeu o que são direitos humanos e estudou sobre a hierarquização de gênero que predomina em nossa sociedade. A promoção dos direitos humanos precisa ser vista de forma integral; incorporar esse olhar de gênero implica considerar os direitos de todas as pessoas como parte essencial das ações cotidianas, em diferentes contextos e espaços de convivência. Atuar em defesa dos direitos humanos também significa reconhecer igualmente as vozes das mulheres e da comunidade LGBTQIAPN+ em suas diversidades, nos mais variados setores da sociedade. Nesta unidade, estudaremos as diversidades sexuais e aprenderemos conceitos necessários para promover respeito, inclusão, cidadania e o combate à violência. Também faremos um breve percurso pela história do movimento LGBTQIAPN+, destacando como a educação pode contribuir para a conscientização sobre a importância de reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade sexual humana. Vem com a gente!

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Diversidade sexual: definições e conceitos

Como sabemos, a linguagem é a base da nossa interação social; dessa forma, o uso de termos corretos e atualizados impacta diretamente a vida das pessoas. Portanto, conhecer os termos da diversidade sexual não é apenas uma questão de “ficar por dentro” ou de correção política, mas sim uma prática de empatia e responsabilidade social que contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e menos violenta.

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Figura 1 – Representação genética do sexo biológico

Fonte: Reprodução / Proenem

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O sexo biológico refere-se às características biológicas que a pessoa tem ao nascer, como cromossomos, genitália, composição hormonal e outros fatores. É importante notar que não existe gênero no sexo biológico em si. O que existe é uma expectativa social de gênero em relação ao corpo. Por exemplo, espera-se que uma pessoa nascida com atributos biológicos masculinos se identifique com o gênero masculino, mas ela pode se reconhecer com o gênero feminino ou com os dois.

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Gênero

O conceito de gênero pressupõe que ser homem ou mulher é produto de uma construção social, e não de uma condição biológica. Por isso, quando falamos em “identidade de gênero”, referimo-nos à percepção que a pessoa tem de si como sendo do gênero feminino, masculino ou de uma combinação dos dois, independentemente do seu sexo biológico.

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Sexo biológico é corpo; gênero é construção social e diz respeito a como cada pessoa se percebe (mulher, homem, ambos ou nenhum). Respeitar o gênero e os termos que cada pessoa escolhe usar é empatia e responsabilidade social, e ajuda a construir uma sociedade mais justa e menos violenta.

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A historiadora Joan Scott (1994) define gênero como um primeiro modo de dar significado às relações de poder, ou como o campo inicial no qual, ou por meio do qual, o poder é articulado. Scott, influenciada pelo filósofo Michel Foucault, entende o gênero como um saber sobre as diferenças sexuais. E, havendo uma relação inseparável entre saber e poder, o gênero estaria imbricado em relações de poder, sendo, em suas palavras, uma forma primeira de dar sentido a essas relações.

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Identidade de gênero

Conforme o Decreto nº 8.727/2016, identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como ela se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

A identidade de gênero compreende a experiência interna, única e individual que cada pessoa tem em relação a si mesma. Essa experiência pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, em regra constatado apenas pela observação da genitália. A identidade de gênero está incluída no infinito espectro da diversidade humana e abrange o sentimento exclusivo que cada pessoa tem sobre seu próprio corpo e/ou outras expressões desse corpo.

Identidade de gênero, portanto, diz respeito à forma como as pessoas se identificam enquanto do gênero feminino, masculino ou outra expressão por elas utilizada.

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Pessoa cisgênero

Pessoa cujo sexo e gênero se alinham. Assim, é alguém que se identifica com o gênero atribuído no nascimento, com base no sexo biológico/genital (foi designada mulher e se identifica como mulher; foi designado homem e se identifica como homem).

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Figura 2 – Ilustração de como uma pessoa transgênero se vê

Fonte: elaboração própria para este material com apoio de ferramenta de geração de imagem por IA (2026)

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Aquela pessoa cuja expressão de gênero é diferente do sexo anatômico ou biológico. Explicando:

- Mulheres trans: identificam-se como mulheres, mas foram designadas homens ao nascer.
- Homens trans: identificam-se como homens, mas foram designados mulheres ao nascer.

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Processo transexualizador

Processo pelo qual a pessoa transgênero passa, de modo geral, para que seu corpo apresente características físicas de acordo com a forma como prefere expressar seu gênero. Pode ou não incluir tratamento hormonal e cirurgias.

Pessoa não binária

Pessoa que não se identifica com nenhum gênero ou se identifica com ambos, como as não binárias de gênero fluido, que transitam na fluidez entre o feminino, o masculino e demais identidades de gênero.

Pessoas não binárias podem vivenciar identidades agênero (sem gênero), bigênero (ambos os gêneros), de gênero neutro (não se identificam com nenhum gênero), fluido (transitam entre gêneros) ou qualquer outra identidade fora do binário masculino-feminino.

Travesti

Este termo foi considerado pejorativo durante muito tempo. Entretanto, vem passando por uma ressignificação e, atualmente, adquiriu um teor político. Refere-se ao indivíduo que tem sexo biológico masculino, mas que se entende como uma figura feminina.

Intersexualidade, pessoa intersexual, intersexo

Descreve pessoas que nascem com anatomia reprodutiva ou sexual e/ou padrão de cromossomos que não podem ser classificados como tipicamente femininos ou masculinos.

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Até pouco tempo, muitas pessoas intersexo eram impedidas de competir em categorias femininas no esporte de alto rendimento, por terem níveis de hormônios considerados “fora do padrão”. Casos como o da corredora Caster Semenya reacenderam o debate: é justo exigir intervenções hormonais de mulheres intersexo para que possam competir? Isso mostra como a intersexualidade desafia regras rígidas de “masculino x feminino” e exige mais conhecimento e respeito às variações naturais dos corpos.

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Identidade de gênero

Conforme o Decreto nº 8.727/2016, identidade de gênero é a dimensão da identidade de uma pessoa que diz respeito à forma como se relaciona com as representações de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua prática social, sem guardar relação necessária com o sexo atribuído no nascimento.

A identidade de gênero compreende a experiência interna, única e individual que cada pessoa tem em relação a si mesma. Essa experiência pode ou não corresponder ao sexo que lhe foi atribuído no nascimento, em regra constatado apenas com a observação da genitália. A identidade de gênero está incluída no infinito espectro da diversidade humana e abrange o sentimento exclusivo que cada pessoa tem sobre seu próprio corpo e/ou outras expressões desse corpo.

Identidade de gênero, portanto, diz respeito à forma como as pessoas se identificam enquanto do gênero feminino, masculino ou outra expressão por elas utilizada.

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Expressão de gênero

Aparência externa da identidade de gênero de uma pessoa, geralmente expressa por meio de comportamento, vestimenta, características corporais ou voz, e que pode ou não estar em conformidade com comportamentos e características socialmente definidos, normalmente associados ao sexo masculino ou feminino.

Orientação sexual

A orientação sexual está ligada à atração afetiva e sexual que cada pessoa sente. Ela pode se manifestar de várias formas: homossexuais (atraídos pelo mesmo gênero), heterossexuais (atraídos por outro gênero), bissexuais e pansexuais (atraídos por múltiplos gêneros) e assexuais (que sentem pouca ou nenhuma atração sexual).

Pessoas assexuais podem se identificar como homossexuais, heterossexuais, bissexuais ou pansexuais.  É a atração física, romântica e/ou emocional de uma pessoa em relação a outra, não relacionada necessariamente à identidade de gênero ou às características sexuais.

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Entendendo:

a) pessoas homossexuais: atraem-se por indivíduos do mesmo sexo;

b) pessoas heterossexuais: atraem-se por indivíduos de sexo diferente do seu;

c) pessoas bissexuais: podem se atrair por indivíduos do mesmo sexo ou de sexo diferente;

d) pessoas assexuais: sentem baixa ou nenhuma atração sexual;

e) pessoas pansexuais: sentem-se atraídas por qualidades, não sendo determinantes o gênero, o sexo ou a orientação sexual.

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Atenção! A orientação sexual não está relacionada à identidade de gênero e não se limita aos exemplos citados.

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“Ideologia de gênero”

A expressão “ideologia de gênero” carrega um sentido pejorativo (negativo, ofensivo). Por meio dela, setores mais conservadores da sociedade protestam contra atividades que buscam tratar da questão de gênero e de assuntos relacionados – como sexualidade – nas escolas. As pessoas que concordam com o sentido negativo empregado no termo “ideologia de gênero” geralmente temem que, ao falar sobre essas questões, a escola vá contra os valores da família. Enquanto educadores, porém, queremos justamente discutir e mostrar aos estudantes que existem diversos modelos de família e que, em todos, existe (e deve existir!) amor e respeito.

Não existe “ideologia de gênero”. Não existe imposição, conversão, colonização ou mesmo convencimento. O que existe é respeito e acolhimento às diversas essências de cada indivíduo.

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Nome social

Aquele com o qual a pessoa se identifica e deseja ser reconhecida socialmente, a fim de ter sua autopercepção de gênero legitimada, até a retificação definitiva de seus documentos, quando então será atendida apenas pelo seu “nome”.

O que significa a sigla LGBTQIAPN+?

LGBTQIAPN+ é uma sigla que abrange pessoas que são Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexo, Assexuais, Pan, Não-binárias e mais. A utilização da sigla LGBTQIAPN+ para representar a comunidade pode parecer moderna, mas as letras remontam aos anos 2000, ainda com o termo GLS, que se referia a gays, lésbicas e simpatizantes da diversidade.

Lésbica (L): termo utilizado para designar mulheres que se identificam como mulheres e se relacionam sexual e afetivamente com outras mulheres.

Gay (G): mais usado para o homem que se sente atraído afetiva e/ou sexualmente por outros homens.

Bissexual (B): frequentemente chamada/o de “bi”, é a pessoa emocional, romântica ou sexualmente atraída por pessoas que podem ser do mesmo gênero que o seu ou não.

Transexual, Transgênero e Travesti (T): o termo “trans” é utilizado para se referir à pessoa que não se identifica com o gênero que lhe foi designado ao nascer.

Queer (Q): pessoas que fogem aos padrões de hetero-cis-normatividade, ou seja, não se identificam nem como héteras, nem como cisgêneras, e atuam em resistência a esses rótulos.

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Preconceito

Tem a ver com ideias que temos sobre alguma coisa, concebidas em nosso imaginário a partir do que ouvimos nos ambientes que frequentamos, da forma de criação, da formação cultural, entre outros fatores. São ideias pré-concebidas, sem fundamento científico.

Homofobia

Uma série de atitudes e sentimentos negativos em relação a pessoas homossexuais, bissexuais e, em alguns casos, transgêneros e intersexuais. As definições para o termo referem-se, variavelmente, a antipatia, desprezo, preconceito, aversão e medo irracional.

Lesbofobia

Manifestações preconceituosas e/ou discriminatórias relativas à população de lésbicas em função de sua orientação sexual.

Transfobia

É uma gama de atitudes, sentimentos ou ações negativas, discriminatórias ou preconceituosas contra pessoas transgênero ou pessoas percebidas como tal. A transfobia pode manifestar-se como repulsa emocional, medo, violência, raiva ou desconforto sentidos ou expressos em relação a pessoas transgênero.

Ao compreender conceitos como sexo biológico, gênero, identidade, expressão, orientação sexual e as violências ligadas à LGBTfobia, você amplia sua capacidade de respeitar a si mesmx e às outras pessoas. A diversidade não é problema a ser corrigido, mas riqueza a ser acolhida. Que tal testar o que você aprendeu e refletir ainda mais sobre o tema? Responda ao quiz abaixo.

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Q: A identidade de gênero diz respeito:
- À forma como a pessoa se percebe em termos de gênero (correct)
- Somente ao sexo biológico
- À orientação sexual da pessoa
- À expressão de gênero

Q: A orientação sexual está ligada principalmente:
- À atração afetiva e/ou sexual por outras pessoas (correct)
- Ao tipo de roupa que a pessoa usa
- Ao nome social escolhido
- À configuração de cromossomos

Q: Pessoa cisgênero é aquela que:
- Se identifica com o gênero atribuído ao nascer (correct)
- Não sente atração sexual
- Não se identifica com o gênero atribuído ao nascer
- Tem expressão de gênero neutra

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Sexualidade: uma construção social?

Embora nossa cultura seja intolerante com a diversidade, elegendo algumas existências como corretas, enquanto outras são inteiramente desconsideradas, negadas, invisibilizadas ou até exterminadas, há muitas nuances entre as feminilidades e as masculinidades, e há muitas possibilidades de existência para sermos humanos, para além do que impõem os padrões de gênero e sexualidade. Se olharmos nossas vidas segundo a educação de gênero à qual fomos submetidos, veremos que essa educação nada mais é do que uma tentativa de nos encaixar em expectativas padronizadas em relação ao gênero.

Assim, há formas de ser que ocupam lugares privilegiados em comparação com outras, o que resulta em relações de poder e, de forma mais concreta, em exclusões e violências, as quais inferiorizam determinadas identidades a fim de legitimar e reafirmar as identidades hegemônicas.

Você já deve ter ouvido e/ou dito, até mesmo naturalizado, discursos do tipo:

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“O homem tem que desejar a mulher e a mulher, o homem.”
“Quem tem vagina é ‘mulher’, deve se sentir ‘feminina’ e se comportar como tal.”
“Somente o homem e a mulher podem se unir em casamento e formar uma família em que serão criados os futuros homens e mulheres.”

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Esses são exemplos de discursos preferidos em nossa cultura, nas famílias, nas mídias, na escola, nos templos religiosos, em praticamente todos os espaços, sobre a única possibilidade socialmente valorizada de ser homem ou mulher. No entanto, a variedade da existência humana mostra que muitas outras combinações entre corpo, identidade, desejo e práticas sexuais são possíveis.

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[...] acontece – muito mais frequentemente do que se imagina – que corpos, desejos, sentimentos e comportamentos não são convergentes e não correspondem necessariamente às expectativas do que é tido como “natural”, “certo” e “normal”. Um homem pode se sentir “masculino” e desejar outro homem. Uma mulher pode se sentir “feminina” e desejar outra mulher. Alguém que nasceu com atributos corporais masculinos e foi educado para “atuar como homem” pode se sentir “feminino” (ou vice-versa), a ponto de querer modificar seu corpo tornando-se tão mulher (ou tão homem) quanto quem teve esse gênero atribuído ao nascer. (Brasil, 2008, p.114)

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Em nossa cultura, no entanto, estamos acostumados a compreender a identidade de gênero como uma espécie de pacote, no qual corpo, identidade de gênero, desejos e práticas sexuais possuem uma correspondência predeterminada. Ou seja, uma pessoa que nasce com um pênis, segundo essa lógica cultural, automaticamente se comportará como homem (identidade de gênero), de acordo com o que a sociedade define como ser homem, e se sentirá sempre atraída por mulheres, mantendo relações sexuais apenas com elas (orientação sexual). A mesma lógica é empregada para aquelas pessoas que nascem com vagina... (Lins, Machado, Escoura, 2016).

Nesse sentido, é importante reconhecer o papel da cultura na modelagem, como vimos no capítulo 2 deste curso, ao falarmos sobre o que é ser homem e o que é ser mulher, ou seja, nas expectativas de gênero, assim como na forma de viver a sexualidade. Assim, o conflito entre o que a cultura dita como norma e as subjetividades que se desviam dessa normatização cultural gera diversas violências que acabam atingindo as pessoas que vivenciam diferentes formas de existir e enfrentam o peso da imposição das identidades padrão.

A história mostra que as violências sofridas por pessoas consideradas desviantes do padrão são de muitas ordens, desde o silenciamento total, a negação e a invisibilidade até o extermínio de suas vidas. Guacira Louro apresenta uma possível causa para essa violência: a heterossexualidade compulsória como única forma de identidade sexual.

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[...] uma forma de sexualidade é generalizada e naturalizada e funciona como referência para todo o campo e para todos os sujeitos. A heterossexualidade é concebida como “natural” e também como “universal” e “normal”. Aparentemente supõe-se que todos os sujeitos tenham uma inclinação inata para eleger como objeto de seu desejo, como parceiro de seus afetos e de seus jogos sexuais alguém do sexo oposto. (2022, p.19)

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Você já deve ter ouvido alguém se dirigir a meninos com a célebre pergunta: “E a namorada, já tem alguma menina em vista?” As meninas também são alvo de questionamentos do tipo: “Aprenda a cozinhar, homens gostam de mulheres prendadas”. Em falas desse tipo, há muitas camadas de opressão e silenciamento, sendo uma delas a heterossexualidade compulsória. Aqueles e aquelas que não se identificam com o desejo pelo sexo oposto não veem espaço para se colocar e se afirmar como sujeitos plenos, “normais”, pois já percebem um apagamento de sua subjetividade antes mesmo que ela possa se expressar.

O filósofo Michel Foucault, embora não tenha sido o primeiro, questionou a ideia de que o sexo é algo natural, afirmando que a sexualidade é construída socialmente; por isso, é inegável o impacto de suas teorias nos estudos culturais da sexualidade, especialmente sobre gays e lésbicas (Spargo, 2017). Em sua obra História da Sexualidade, ele propõe o oposto do senso comum: “a sexualidade não é um aspecto ou fato natural da vida humana, mas uma categoria da experiência que foi construída e que tem origens históricas, sociais e culturais, mas não biológicas” (Spargo, 2017, p. 15).

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Foucault esteve duas vezes no Brasil como professor convidado da USP, em 1965 e 1975. Nessas visitas, deu cursos e palestras que influenciaram profundamente pesquisadores brasileiros nas áreas de educação, direito e ciências sociais, ajudando a consolidar aqui o uso de seus conceitos de poder, disciplina e sexualidade.

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Para o filósofo francês, o conhecimento produzido sobre a sexualidade até o século XX instaurou uma instância de poder sobre os corpos, uma “verdade” produzida no interior do discurso e que contribui para a manutenção de relações específicas de poder. Assim, foi inventada a categoria “homossexual”, “transformado na figura patológica do perverso ou anormal, um caso de desenvolvimento interrompido, um caso que precisa de tratamento – em resumo, uma aberração da norma heterossexual” (Spargo, 2017, p. 20). A partir disso, todas as pessoas cuja identidade diverge da norma binária e heterossexual passam a ser discriminadas, patologizadas, perseguidas e, em muitos casos, exterminadas.

Nesse sentido, o poder, para Foucault, não é apenas punitivo, mas produtivo, no sentido de que produz categorias que vão se relacionar de forma hierárquica, como é o caso do termo “homossexual”, que surge para separar e classificar indivíduos. Essa categorização é uma forma de exercício de poder que patologiza e exclui práticas que fogem ao padrão.

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Para Foucault, a sexualidade não é natural, mas construída em discursos que produzem “verdades” e categorias, como “homossexual”, usadas para hierarquizar, patologizar e excluir existências que escapam da norma binária e heterossexual.

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Nessa perspectiva, o dispositivo da sexualidade – entendendo aqui dispositivo como um conjunto de discursos, saberes, instituições e práticas – de acordo com a teoria foucaultiana, estabelece a heterossexualidade como padrão de normalidade e, ao fazer isso, define a homossexualidade e outras formas de expressão como desvios ou doenças. Com esse entendimento, Foucault desnaturaliza os binarismos (homem/mulher, heterossexual/homossexual) predominantes em nossa cultura, mostrando que são construções históricas e políticas.

Já deu para perceber o quanto esse filósofo é importante para a compreensão da sexualidade em sua dimensão diversa, não é mesmo? Convidamos você a aprofundar esse estudo a partir da obra foucaultiana, cujas bases conceituais desnaturalizam e despatologizam as identidades e práticas sexuais que fogem à norma.

Vamos exercitar o conteúdo visto até o momento? Responda à palavra-cruzada abaixo com base no conteúdo que acabamos de abordar.

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Sobrenome do filósofo que analisou o 'Dispositivo da Sexualidade'.

O complexo de discursos, saberes e instituições que produz a sexualidade moderna.

Força que, para Foucault, é produtiva, criando sujeitos e categorias, e não apenas repressiva.

As oposições conceituais (como normal/patológico ou masculino/feminino) que Foucault busca desnaturalizar.

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Movimento LGBTQIAPN+: resistir para existir

Resistindo a esse contexto de tentativa de apagamento e enquadramento da diversidade de formas de existir e de vivenciar a sexualidade, o movimento LGBTQIAPN+ surge na luta pelo direito básico à cidadania, na busca individual e coletiva de autoproteção. Tal sentimento identitário fez o grupo se mover em direção à busca por acesso a garantias de direitos, implementados por políticas públicas, seja de promoção da igualdade, de acesso às liberdades fundamentais ou de respeito à diversidade.

Assim, nasce o movimento social que tem origem na década de 1950, nos Estados Unidos da América, com o nome de Mattachine Society, ainda de forma semiclandestina, reunindo gays e lésbicas que lutavam pela integração dos homossexuais na sociedade (Gomes; Zenaide, 2019). Mas foi na década de 1960, influenciada pelas revoltas empreendidas pela juventude francesa, que questionava os valores morais em vigor na época, como o poder patriarcal, a repressão sexual e a falta de liberdade individual das minorias, que a militância gay nos EUA se expande, influenciando outros países da América e da Europa.

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Um dos primeiros grupos organizados de defesa de direitos LGBT foi a Mattachine Society, criada nos EUA nos anos 1950. Atuando de forma semiclandestina, seus membros se reuniam em segredo, usavam pseudônimos e adotavam estratégias discretas para discutir direitos civis em plena era de forte repressão.

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Nesse contexto de enfrentamento dos discursos autoritários e repressores, ocorre um fato amplamente reconhecido do movimento LGBT (ou LGBTQIA+) contemporâneo, hoje conhecido mundialmente como a Rebelião de Stonewall. O evento aconteceu em Nova Iorque, no bar The Stonewall Inn, espaço frequentado por gays, lésbicas e travestis, que cotidianamente era alvo de batidas policiais, as quais revistavam os frequentadores, forçando-os a sair do lugar, por vezes sendo detidos por estarem usando roupas “inapropriadas” para seus sexos.

No dia 28 de junho de 1969, essa frequente e violenta abordagem policial não foi mais tolerada. Naquela noite, gays, lésbicas, travestis, drag queens, jovens de rua, latinos e negros decidiram resistir ativamente à polícia, em vez de se dispersarem. Essa resistência transformou-se em uma revolta que durou vários dias e mobilizou a comunidade, tornando-se a primeira vez que houve uma resistência massiva e pública da comunidade contra a repressão estatal.

O fato se tornou símbolo de resistência e libertação. “Um ano depois, aconteceu uma passeata que reuniu cerca de dez mil homossexuais para comemorar a Rebelião de Stonewall, e o dia 28 de junho ficou conhecido como Dia do Orgulho Gay.” (Gomes; Zenaide, 2019, p. 6).

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A Rebelião de Stonewall (1969), em Nova Iorque, marcou a primeira grande resistência pública da comunidade LGBT à repressão policial e se tornou símbolo mundial de luta, originando o Dia do Orgulho, em 28 de junho.

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O movimento LGBTQIAPN+ no Brasil

No Brasil, o movimento LGBT teve forte influência do ativismo estadunidense. Sua origem data de pouco mais de quarenta anos e, ao longo desse tempo, sofreu algumas modificações em termos de nomenclatura até chegar ao formato atual, com o intuito de dar mais visibilidade às mulheres lésbicas e às travestis. É importante ressaltar que o Brasil vivenciou uma ditadura civil-militar muito repressora (1964-1989), que mobilizou discursos de forte apelo moral para justificar a perseguição contra todas aqueles que não coadunavam com os valores defendidos pelo governo autoritário. Embora os homossexuais não fossem alvo direto da censura institucional, as pessoas não se sentiam seguras para se organizar em suas coletividades na defesa de existências desviantes da norma, dada a força repressora com que o governo atuava para perseguir tudo que se opunha aos seus valores (Gomes; Zenaide, 2019).

Após a redemocratização, muitos movimentos sociais puderam se reorganizar em torno de suas pautas, e

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os homossexuais também se constituíam como novos sujeitos nas lutas sociais, seja na luta pela despatologização da homossexualidade, no combate a AIDS, na organização de novos grupos ou no enfrentamento à violência e à discriminação. (Gomes; Zenaide, 2019, p.10)

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Assim, o movimento foi se difundindo pelo Brasil, com o surgimento de grupos, coletivos e núcleos, enfrentando o peso da discriminação, da invisibilidade, do apagamento e do extermínio de muitos de seus membros, seja pelas famílias, pela mídia, pelas igrejas ou pelo Estado. Enfrentou também a epidemia da AIDS, covardemente usada para desqualificar identidades sexuais que não se enquadram na “caixinha” da heteronormatividade.

Por causa da organização coletiva, da politização do movimento e da resistência da comunidade LGBTQIAPN+, muitos direitos foram conquistados, a exemplo do casamento homoafetivo, equiparado ao casamento de pessoas heterossexuais por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2011, reconheceu a união estável homoafetiva como entidade familiar, e posteriormente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, em 2013, por meio da Resolução nº 175, obrigou os cartórios a celebrarem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. As pessoas transgênero também vêm, paulatinamente, conquistando direitos imprescindíveis, como o direito à identidade de gênero, um dos mais importantes, pois garante que a pessoa trans seja reconhecida legalmente e socialmente de acordo com a sua identidade de gênero.

Você pode estar pensando: “Ah, já são muitos direitos conquistados, já avançamos muito, o que o movimento quer mais?”. Infelizmente, a despeito de todos os direitos conquistados com muita luta e organização, o Brasil ainda é o país onde mais se matam pessoas trans e travestis.

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Conforme o relatório de 2021 da Transgender Europe (TGEU), que monitora dados globalmente levantados por instituições trans e LGBTQIA+, 70% de todos os assassinatos registrados aconteceram na América do Sul e Central, sendo 33% no Brasil, seguido pelo México, com 65 mortes, e pelos Estados Unidos, com 53. (Pinheiro, 2022)

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A pesquisa revela o que vemos noticiado na mídia praticamente todos os dias e que é resultado extremo do que presenciamos nas escolas, nas ruas e até mesmo nos lares. Ou você nunca se deparou com um relato ou até mesmo com casos de homofobia e/ou transfobia na sua família? A pesquisa demonstra que temos que avançar muito no respeito, na garantia de direitos e na promoção da equidade para a construção de uma sociedade justa.

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Ao estudar o movimento LGBTQIAPN+ no Brasil, observe sempre três eixos: contexto histórico (ditadura, redemocratização), formas de organização (grupos, coletivos, pautas) e principais conquistas e desafios atuais (direitos legais x violência e mortes).

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Educação para a diversidade: o caminho para reconhecer, respeitar e valorizar a pluralidade sexual humana

Já vimos aqui mesmo, neste capítulo, o quanto é diversa a sexualidade humana, o quanto os desejos podem ser múltiplos, plurais e fluídos, não se enquadrando em caixinhas pré-definidas, em que as identidades vão se adequando para se tornarem palatáveis para a sociedade.

Nossa educação tem uma força altamente reguladora, que implica uma homogeneização das pessoas, cuja consequência é a crença de que as diferenças separam uns dos outros, o que acarreta a demonização da diversidade. No entanto, na esteira da resistência, sabemos que as fronteiras entre o masculino e o feminino, entre a heterossexualidade e a homossexualidade, estão sendo borradas pelas identidades que contestam esses binarismos essencialmente estanques. À medida que a resistência avança, os discursos e práticas conservadoras tentam se manter hegemônicos, instaurando uma cadeia de segregação:

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A homofobia é uma decorrência inevitável da heteronormatividade, pois funciona como um modo de identificar e tentar punir todo e qualquer afastamento ou “desvio” em relação ao padrão heterossexual institucionalizado, uma vez que este é socialmente imposto a todos/as. A homofobia rotula e inferioriza uma imensa categoria de indivíduos e tem por consequência imediata suprimir ou impedir o exercício de direitos que são comumente acessíveis a todas as demais pessoas. (Caderno, 2009, p. 34)

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Por isso mesmo, os índices de violência direcionados à população LGBTQIAPN+ são tão altos. E o que fazer diante dessa realidade cruel e violenta, que discrimina e exclui seres humanos que deveriam ser respeitados em suas escolhas, subjetividades e direitos?

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A educação para a diversidade é fundamental para romper a heteronormatividade e a homofobia. Reconhecer a pluralidade da sexualidade humana, questionar binarismos e combater estereótipos é passo essencial para reduzir violências e garantir direitos.

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Você já parou para pensar que as identidades que divergem da norma são sempre condicionadas a uma aceitação? Que mesmo aquelas pessoas com “boa” intenção acham que estão incluindo, quando na verdade estão validando a homofobia que estrutura a sociedade? Certamente você já deve ter ouvido enunciados do tipo: “Não tenho nada contra gays, mas acho que não deveriam adotar uma criança” ou “Nossa, você nem parece que é trans, parece uma mulher/homem de verdade!”. Esse é o tipo mais sutil de homofobia/transfobia, porque não recorre à agressão física ou verbal; entretanto, inviabiliza direitos civis, questiona o sentimento de pertença à identidade de gênero, que é muito particular, próprio de cada ser, e fere, portanto, os direitos humanos.

Na contramão das estruturas opressoras, reconhecer, respeitar e valorizar a pluralidade sexual humana é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e democrática. E como conseguiremos alcançar esses objetivos? Não estamos tratando de algo fácil, diante de toda a carga de preconceito e discriminação que estrutura nossa sociedade desde que os europeus chegaram por aqui, com sua lógica colonial, cujas bases se deram sob a égide do patriarcado, do capitalismo e do racismo.

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A homofobia é uma matriz poderosa na escola: desde o inocente “Não seja maricas” ou “Vai aprender a ser homem” até a homofobia amigável dos que acham que quem não se enquadra no padrão reconhecido como normal “pode até ter direitos, desde que...”. Há sempre um “desde que”, um reconhecimento de cidadania, mas “de segunda”, um reconhecimento de igualdade, mas só alguma. (Caderno, 2009, p. 71)

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Defendemos aqui que a educação é a via mais segura, embora lenta, para a mudança de uma cultura. A escola precisa assumir para si a responsabilidade de implementar uma educação inclusiva, cujo princípio é uma escola para todos e para cada um; isso contempla também os sujeitos que fogem aos padrões de gênero e sexualidade.

Podemos começar modificando práticas comuns nos espaços escolares e não escolares, como, por exemplo, evitar a oferta diferenciada de atividades corporais para meninas e meninos, uma vez que estas reforçam estereótipos e favorecem a exclusão daqueles que não se enquadram nos padrões:

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é através da adequação – ou da inadequação – à imagem de mulher e de homem reconhecida socialmente que os sujeitos são classificados como heterossexuais ou homossexuais. Na medida em que a heterossexualidade é tida como obrigatória, são punidas/os aquelas/es que a desafiam. (Caderno, 2009, p. 71)

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Quantos espaços públicos e privados são capazes hoje de acolher travestis e pessoas transgênero? Se as regras não estão servindo para acolher, e sim para excluir, elas podem ser modificadas. Atualmente, em função das leis de proteção, travestis e pessoas trans não podem ser expulsas de nenhum espaço público; contudo, a pressão para que elas não existam naquele espaço é tão forte que acabam abandonando-o, deixando de ocupar a escola, o mercado de trabalho, as igrejas, etc.

Pesquisas mostram que discriminação e violência em função do gênero e da orientação sexual são problemas sociais cujas consequências são por demais maléficas. Assim,

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não se trata apenas de uma sensibilização para os “dramas humanos e pessoais” [...].  É preciso encará-lo como violência social resultante da ação concreta de indivíduos preconceituosos (que deve ser combatida), de regras discriminatórias (que precisam ser eliminadas) e de uma organização social homofóbica (que deve mudar). (Caderno, 2009, p. 76)

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Assumir o compromisso com a mudança é um bom começo. Ela se dá não apenas por meio das políticas públicas, nem somente pelas práticas escolares; tampouco as atitudes individuais bastam para que se opere um movimento cultural. É preciso que todas essas dimensões se juntem e caminhem na direção de uma sociedade mais justa, equânime e democrática. Eu, você e todos que fazem parte dessa sociedade devemos ter compromisso com essa mudança. Que tal testar o que você aprendeu e refletir ainda mais sobre o tema? Responda ao quiz abaixo.

Sem título Single Choice Set

Q: Qual das ações a seguir é a mais eficaz para combater a homofobia e a transfobia de forma articulada no ambiente escolar e no familiar?
- Focar apenas em palestras de curta duração com a comunidade LGBTQIAPN+ uma vez por ano, sem acompanhamento pedagógico. (correct)
- Exigir que a escola e a família adotem um código de vestimenta neutro e rigoroso para evitar a expressão de gênero e conflitos.
- Promover rodas de conversa e oficinas para pais, alunos e professores, utilizando material didático com temas de diversidade sexual e de gênero e incentivando o uso do nome social.
- Restringir o tema da diversidade sexual apenas às aulas de biologia, tratando-o unicamente sob uma perspectiva fisiológica.

Q: No mercado de trabalho, qual conjunto de políticas e práticas demonstra o maior nível de comprometimento com o reconhecimento e valorização efetiva da pluralidade sexual e de gênero?
- Aprovar um Código de Conduta que apenas proíba genericamente a discriminação, sem canais de denúncia especializados ou ações afirmativas. (correct)
- Contratar uma pessoa LGBTQIAPN+ para uma vaga de 'fachada' em uma área não estratégica, sem modificar as políticas internas da empresa.
- Permitir a criação de um grupo de afinidade LGBTQIAPN+, mas não destinar recursos financeiros ou tempo de trabalho para as atividades desse grupo.
- Oferecer workshops sobre diversidade sexual e de gênero para todos os funcionários, revisar benefícios para incluir companheiros/as do mesmo sexo e garantir o uso do nome social em todos os sistemas da empresa.

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Conclusão

Chegamos ao final deste capítulo. Esperamos ter ajudado você a perceber o quanto o tema da sexualidade é vasto, pois estamos falando de uma dimensão humana que traz a diversidade como aspecto intrínseco a ela. Vimos, nesta unidade, conceitos fundamentais para a promoção do respeito, da inclusão e da cidadania, sempre visando ao combate às violências. Abordamos como a sexualidade tem sido compreendida atualmente pelas teorias sociais de gênero e como a educação é o caminho mais viável para a conscientização da importância de reconhecer, respeitar e valorizar a diversidade sexual humana. Esperamos que este curso tenha sido uma semente lançada em terreno fértil, cujos frutos serão colhidos em um amanhã com sabor de justiça, igualdade e liberdade para todos, todas e todes.

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Identidade de gênero: é como a pessoa se percebe em termos de gênero (mulher, homem, ambos, nenhum), independentemente do sexo atribuído ao nascer;
Sexo biológico: conjunto de características físicas (cromossomos, genitália, hormônios) com que a pessoa nasce. Não determina, por si só, o gênero nem a orientação sexual;
Orientação sexual: refere-se à atração afetiva e/ou sexual por outras pessoas (por exemplo: heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual, assexual).

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Ficha catalográfica

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Sem título Ficha Catalográfica V2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Inácio Lula da Silva

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Camilo Sobreira de Santana

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Marcelo Bregagnoli

REITOR
José Arnóbio de Araújo Filho

PRÓ-REITORA DE ENSINO
Anna Catharina da Costa Dantas

PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO
Samira Fernandes Delgado

PRÓ-REITORA DE PESQUISA E INOVAÇÃO
Francinaide de Lima Silva Nascimento

CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE
DIRETOR-GERAL
José Roberto Oliveira dos Santos

DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL
Wagner de Oliveira

COMITÊ EDITORIAL DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE/IFRN

Wagner de Oliveira

Filipe de Carvalho Pinto Raulino
Claudia Pereira de Lima Parente
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade
Kelson da Costa Medeiros
Wagner Ramos Campos

José Roberto Oliveira dos Santos
Albérico Teixeira Canário de Souza
Fellipe Silva Câmara
Leonardo dos Santos Feitoza

PUBLICAÇÃO | EQUIPE

Amilde Martins da Fonseca
Janaina Tomaz Capistrano

Maria Valeska Rocha da Silva

REVISÃO PEDAGÓGICA

Rejane Bezerra Barros
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade

Iasmin Soares
Kyvia Brito Torres
Axel Marlon
Gustavo Félix

Iasmin Soares do Nascimento

Amanda da Costa Marques
Fellipe Silva Câmara

PROGRAMA DE FOMENTO

Pró-Reitoria de Ensino (Proen)

Luiz Gustavo Oliveira Rocha
Gabriel Costa Gomes

Williany Bezerra de Souza

ASSISTENTE DE PRODUÇÃO

Alice Oliveira Morais de Medeiros

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – IFRN Sistema Integrado de Bibliotecas - SIBi
Elaborada pelo Bibliotecário
Ezequiel da Costa Soares Neto – CRB-15/613

Referências

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ATLAS DA VIOLÊNCIA 2025. Atlas da Violência 2025. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Rio de Janeiro: IPEA, 2025. Disponível em: http://ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5999-atlasdaviolencia2025.pdf Acesso em: 03.08.2025.
BENEVIDES, Maria Victória. Cidadania e Justiça. In revista da FDE. São Paulo, 1994.
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ZANELLO, Valeska. A prateleira do amor: sobre mulheres, homens e relações. Curitiba: Appris. 2022.

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