Title: Processos de heteroidentificação e relações étnico-raciais

Relações étnico-raciais e o marco legal das ações afirmativas

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Ao final desta unidade, vocêcompreenderá que o racismo no Brasil é uma construção social baseada no fenótipo, usada para organizar hierarquias e gerar desigualdades estruturais. Verá como o Estado, ao classificar a população nos censos, manipulou categorias raciais para invisibilizar a presença negra e perpetuar o mito da “democracia racial”. Também entenderá que as ações afirmativas e o Estatuto da Igualdade Racial são respostas políticas a essa história de exclusão, buscando transformar a igualdade formal da Constituição em acesso real a direitos, oportunidades e espaços de poder para a população negra.

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O racismo à brasileira: conceitos para compreender a desigualdade

O ponto de partida para nosso estudo é compreender que "raça", no Brasil, é uma categoria de construção social, e não biológica. Ela se manifesta visualmente através do fenótipo (conjunto de características observáveis) e serve de base para a organização de uma hierarquia social que gera profundas desigualdades. Essa hierarquia é mantida pelo racismo estrutural, que, conforme define Silvio Almeida, não se resume a atos individuais de preconceito, mas é o "conjunto de práticas institucionais, históricas e culturais que produzem e reproduzem desigualdades raciais". Diferentemente do racismo interpessoal (um xingamento, uma agressão), o racismo estrutural opera de forma normalizada, tornando a desvantagem para grupos não-brancos e o privilégio para o grupo branco parte do funcionamento "padrão" da sociedade. Muitas vezes, ele se esconde sob uma aparência de neutralidade, operando mesmo sem a intenção consciente de discriminar.

Este racismo se manifestou não apenas na economia e na violência, mas também na própria forma como o Estado brasileiro historicamente “contou” sua população. A trajetória das categorias raciais nos censos demográficos revela um verdadeiro "jogo de etiquetas", uma estratégia de Estado para diluir a presença negra e alimentar a fantasia de “democracia racial”. A separação estatística entre ‘pretos’ e ‘pardos’, por exemplo, alimentou por décadas o discurso de que ‘negros são minoria, logo não precisam de política específica’. Portanto, a necessidade de juntar "pretos+pardos" sob a categoria ‘população negra’ foi um passo político fundamental para dar visibilidade à desigualdade e fundamentar o direito à reparação.

Para ilustrar como essa manipulação estatística funcionou na prática, a tabela a seguir detalha o "ping-pong" das categorias raciais nos censos brasileiros, seus objetivos políticos e seus impactos.

Linha do tempo com a evolução das categorias censitárias e seus impactos (1872–2022)

Linha do tempo - Evolução das categorias censitárias e seus impactos

Figura x -

Objetivo político: nomear o fim da escravidão.

Impacto na contagem: negro visível, mas dividido.

Rotulagem oficial: preto, pardo, caboclo

Objetivo político: propaganda republicana de miscigenação.

Impacto na contagem: Dilui pretos em rótulo ambíguo.

Rotulagem oficial: "mestiço" substitui pardo

Objetivo político: higiene racial - sanitaristas precisavam de cor.

Impacto na contagem: Estado usa cor apenas para "higiene".

Rotulagem oficial: volta de preto e pardo

Objetivo político: "uma nação, uma raça" - Era Vargas.

Impacto na contagem: negro separado em dois blocos (preto/pardo).

Rotulagem oficial: branco, preto, pardo, amarelo

Objetivo político: desenvolvimento sem conflito.

Impacto na contagem: séries quebradas, falta de série histórica.

Rotulagem oficial: cor facultativa

Objetivo político: pressão do movimento negro.

Impacto na contagem: primeira foto crua da desigualdade.

Rotulagem oficial: cor obrigatória

Objetivo político: reconhecer o racismo.

Impacto na contagem: base estatística para cotas.

Rotulagem oficial: divulgação "pretos + pardos"

Evolução das categorias censitárias e seus impactos (1872-2022)

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Se a linha do tempo sobre a evolução das categorias censitárias e seus impactos nos ajudaa a compreender como o Estado nomeou e classificou a população ao longo do tempo, o passo seguinte é observar como essas categorias se traduzem em desigualdades materiais concretas. No caso do Rio Grande do Norte, os dados de renda e de acesso ao ensino superior revelam que a “população negra” (pretos + pardos) permanece, em média, em posições sistematicamente inferiores às da população branca, mesmo após a consolidação da democracia e a implementação de políticas de inclusão.

É justamente essa distância entre grupos raciais que o gráfico a seguir busca evidenciar, articulando a discussão conceitual sobre raça como construção social com a realidade socioeconômica local.

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Figura 1 - Disparidade de rendimento médio do trabalho no Rio Grande do Norte

Fonte: Observatório do Trabalho e de Políticas Sociais no Rio Grande do Norte.

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De acordo com o último Censo do IBGE (2022) o estado do Rio Grande do Norte, é um estado majoritariamente negro já que a soma de pretos (9,2%) e pardos (50,9%), supera o somatório da população autodeclarada branca (39,5%). Indígena (0,3%) e amarela (0,16%).

O termo “pardo”, utilizado hoje pelo IBGE como uma das categorias de cor/raça, integra, junto com “preto”, a definição oficial de população negra empregada nas políticas públicas brasileiras. No entanto, seu uso é bem mais antigo e remonta ao período colonial, tendo sido registrado já no século XVI, na Carta de Pero Vaz de Caminha, para se referir a povos indígenas. No século XIX, o termo reaparece com força em jornais e documentos para descrever pessoas escravizadas de pele mais clara, ao lado de outras denominações racializadas, como “mulato”, expressão marcada por forte carga racista, por remeter à mula, animal híbrido, e associar o corpo negro ao fetiche sexual e à servidão. Esse processo de diferenciação baseado na tonalidade da pele é o que chamamos de pigmentocracia: pessoas negras de pele mais clara eram valorizadas de forma distinta, muitas vezes sendo direcionadas à lida doméstica, em contraste com quem era enviado aos trabalhos forçados do campo.

Atividade 2 Unidade 1

Encontre as palavras listadas abaixo, que estão escondidas na grade em diversas direções

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História e legislação das ações afirmativas no Brasil

As ações afirmativas são políticas públicas focais, de caráter temporário, que visam corrigir as distorções históricas e promover a igualdade de oportunidades. No Brasil, elas são fundamentadas em leis como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) e a Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012)10. Um marco teórico internacional fundamental para essas políticas foi a Conferência Mundial contra o Racismo em Durban (2001), na qual o Brasil reconheceu formalmente a existência do racismo e se comprometeu a adotar medidas para combatê-lo. A trajetória legislativa que se seguiu foi longa e marcada pela pressão dos movimentos sociais.

Essas leis reconhecem que tratar desiguais de forma igual perpetua a desigualdade, sendo necessário criar mecanismos para garantir o acesso da população negra a espaços historicamente negados. A Lei de Cotas, por exemplo, não é um ato de benevolência, mas o cumprimento de um dever do Estado de erradicar as desigualdades, conforme previsto na Constituição. Confira abaixo as principais leis de ação afirmativa e seu objetivo principal.

Lei 10.639/2003 (educação básica): tornar obrigatório o ensino de História e Cultura Afro‑Brasileira e Africana nos currículos do ensino fundamental e médio.

Lei 11.645/2008 (educação básica): ampliar a Lei 10.639/2003, incluindo a História e Cultura Indígena como conteúdo obrigatório.

Lei 12.288/2010 (política nacional): garantir igualdade de oportunidades à população negra e combater a discriminação racial em diversas áreas (educação, trabalho, cultura, saúde etc.).

Lei 12.711/2012 (IFEs - graduação e técnico): reservar 50 % das vagas a egressos(as) de escolas públicas, com sub‑cotas proporcionais para pretos(as), pardos(as) e indígenas.

Lei 14.723/2023 (IFEs - graduação e técnico): prorrogar a Lei 12.711 por mais 10 anos, reduzir o teto de renda, incluir estudantes quilombolas e reforçar o dispositivo de heteroidentificação.

Lei 12.990/2014 - revogada (concursos federais): reservava 20 % das vagas a candidatos(as) negros(as) em concursos da administração pública federal.

Lei 13.409/2016 (IFEs - graduação e técnico): incluir pessoas com deficiência (PcD) no sistema de cotas do ensino federal.

Lei 15.142/2025 (concursos federais): substitui a Lei 12.990/2014, amplia a reserva para 30 %, inclui indígenas e quilombolas e tem vigência de 10 anos.

Linha do tempo com destaque para três momentos históricos da população negra no Brasil

Linha do tempo momentos históricos da popualção negra

Fonte: imagem gerada por inteligência articial.

Abolição da escravatura

A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, acabou oficialmente com a escravidão no Brasil, mas não trouxe direitos básicos para a população negra. Não houve distribuição de terras, políticas de inclusão ou garantia de trabalho digno para os ex-escravizados.

Constituição Federal que torna o racismo crime

A Constituição Federal de 1988 reconheceu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, ou seja, que não pode ser perdoado por fiança nem prescreve com o tempo. A Constituição também garantiu a todos o direito à igualdade e proibiu qualquer forma de discriminação por cor ou origem.

Lei de Cotas

A Lei de Cotas, de 2012, determinou que as instituições federais de ensino reservassem 50% de suas vagas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública. Dentro dessas vagas, há uma divisão por renda e por cor/raça, incluindo pretos, pardos, indígenas e, depois, pessoas com deficiência.

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Enquanto atualmente há uma política voltada para garantir o acesso de grupos minoritários, como a população negra, aos espaços de educação formal, no passado houve leis específicas para barrar o acesso dessa população às escolas. O exemplo mais explícito é a Lei nº 01, de 14 de janeiro de 1837.

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Ação afirmativa não é privilégio, é direito e reparação histórica. Ela existe para criar condições de equidade e fazer com que a igualdade garantida na Constituição saia do papel e se torne realidade na vida das pessoas.

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O Estatuto de Igualdade Racial

O Estatuto da Igualdade Racial é uma lei federal brasileira (Lei nº 12.288/2010) criada para combater o racismo e promover a igualdade de oportunidades entre pessoas brancas e negras no Brasil. Ele é considerado uma referência fundamental no ordenamento jurídico porque reconhece oficialmente que o racismo é um problema estrutural e institucional, e que o Estado tem o dever de agir e corrigir desigualdades históricas.

Além disso, reforça a importância da participação da população negra em espaços de decisão e incentiva a produção de dados e pesquisas sobre desigualdade racial. Ou seja, o Estatuto define direitos, deveres do Estado e da sociedade, e estabelece instrumentos para garantir que a igualdade racial deixe de ser apenas uma promessa e se torne uma realidade. Entre seus principais objetivos, podemos destacar:

- Combater a discriminação racial em todas as suas formas (individual, institucional, estrutural);
- Promover ações afirmativas, como cotas em universidades e concursos públicos;
- Garantir acesso igualitário à saúde, educação, trabalho, moradia, cultura e justiça;
- Incentivar a participação da população negra em espaços de poder e decisão;
- Estimular a produção de dados e pesquisas sobre desigualdade racial.

Se uma universidade federal, por exemplo, decide implementar cotas para estudantes negros, ela está respaldada pelo Estatuto, que prevê a adoção de políticas de ação afirmativa para corrigir desvantagens históricas.

Como o Estatuto funciona na prática?

Não se trata apenas de uma declaração de intenções. Ele cria mecanismos reais para a promoção da igualdade racial. Veja alguns exemplos de como ele se aplica:

Ações afirmativas

O Estatuto legitima políticas de cotas raciais, bolsas de estudo e incentivos para negros em concursos e universidades. Um exemplo disso é a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) , que reserva vagas em universidades federais para estudantes negros, é uma aplicação direta do Estatuto da Igualdade Racial.

Combate à discriminação

O Estatuto determina que o Estado deve punir qualquer forma de discriminação racial, inclusive em escolas, hospitais, empresas e órgãos públicos. Se uma pessoa negra for impedida de entrar em um estabelecimento por causa da cor da pele, por exemplo, pode denunciar e buscar reparação, com base no documento.

Participação social

O Estatuto incentiva a criação de conselhos, fóruns e comissões de igualdade racial, garantindo que a população negra participe das decisões sobre políticas públicas. Muitos municípios e estados, por exemplo, criaram conselhos de promoção da igualdade racial, com representantes do movimento negro e do poder público.

Produção de dados

O Estatuto exige que órgãos públicos coletem e divulguem dados desagregados por cor/raça, para monitorar avanços e desigualdades. O IBGE, por exemplo, passou a incluir perguntas sobre cor/raça em pesquisas como o Censo e a PNAD, contribuindo para análises sobre desigualdade racial.

Quiz sobre o estatuto

Q: Qual é o principal objetivo do Estatuto da Igualdade Racial?
- Combater o racismo e promover igualdade de oportunidades entre brancos e negros (correct)
- Apenas reconhecer a existência do racismo no Brasil
- Criar cotas apenas para universidades
- Proibir manifestações culturais afro-brasileiras

Q: Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos objetivos do Estatuto da Igualdade Racial?
- Proibir a participação de negros em espaços de decisão (correct)
- Garantir acesso igualitário a direitos básicos
- Promover ações afirmativas
- Combater a discriminação racial

Q: A Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) é um exemplo de:
- Aplicação do Estatuto da Igualdade Racial (correct)
- Descumprimento do Estatuto
- Política exclusiva para brancos
- Política sem relação com o Estatuto

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Conclusão

Ao final desta unidade, podemos concluir que o racismo, no Brasil, não é um desvio pontual de conduta, mas um modo de organização da sociedade. Vimos que “raça” é uma construção social baseada no fenótipo, usada para hierarquizar pessoas e distribuir desvantagens e privilégios. Essa lógica aparece tanto nas experiências cotidianas de violência e exclusão quanto em escolhas aparentemente neutras do Estado, como a forma de classificar a população nos censos e de definir quem “conta” como negro nas estatísticas.

Também vimos que a separação entre pretos e pardos foi, por muito tempo, usada para sustentar o mito de que negros seriam minoria e, portanto, não precisariam de políticas específicas. A noção de população negra (pretos + pardos), a crítica à pigmentocracia e a leitura dos dados do Censo mostram justamente o contrário: a maioria negra continua ocupando posições de maior vulnerabilidade.

Por fim, podemos concluir que as ações afirmativas, o Estatuto da Igualdade Racial e a legislação recente não são privilégios, mas respostas políticas a uma história de exclusão. Eles criam ferramentas para transformar a igualdade escrita na lei em acesso concreto à educação, ao trabalho, à saúde e à participação social. Com esse percurso, você está preparado para compreender por que instrumentos como a heteroidentificação não surgem do nada, mas de um longo processo de disputa por reconhecimento, reparação e justiça racial.

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Ação afirmativa: políticas públicas e privadas de caráter compulsório ou voluntário que visam combater a discriminação e corrigir os efeitos da discriminação passada;
Etnia: identidade cultural de um grupo, definida por afinidades linguísticas, culturais e sociais;
Fenótipo: conjunto de características observáveis de um indivíduo (cor da pele, tipo de cabelo, formato do nariz e dos lábios);
Racismo Estrutural: sistema em que as práticas institucionais, históricas e culturais perpetuam a desigualdade racial de forma sistemática.

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O processo de heteroidentificação (Desvendando a Heteroidentificação: Critérios, Comissões e Procedimentos)

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Ao final desta unidade, você terá compreendido que a identificação racial acontece o tempo todo no cotidiano. Quando dados de segurança pública mostram maior incidência de abordagens policiais em pessoas negras do que em brancas, ou quando uma pessoa negra relata ter sido seguida em uma loja ou acusada injustamente de furto, há processos de heteroidentificação racial em curso. Esses exemplos revelam o racismo estrutural, que historicamente associa o corpo negro à suspeição e justificam a necessidade de bancas preparadas para reconhecer essa realidade. Você também entenderá o que é a heteroidentificação, quais critérios orientam as comissões e como se organiza a aferição, garantindo um procedimento técnico, fundamentado e com etapas recursais.

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A autodeclaração e o critério fenotípico

A autodeclaração é o ato pelo qual o candidato se identifica como pertencente a um grupo racial específico (preto ou pardo) para concorrer às vagas reservadas. Ela é o ponto de partida e goza de presunção relativa de veracidade. A heteroidentificação é o procedimento complementar, realizado por uma comissão, que visa confirmar essa autodeclaração.

A avaliação é feita, seguindo a orientação da decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 186), com base em um único critério: o fenótipo, ou seja, o conjunto de características físicas visíveis da pessoa. O foco exclusivo no fenótipo ocorre porque o racismo cotidiano se manifesta pela aparência, não pela ascendência. O vigilante de shopping não pede um exame genético para decidir quem seguir; ele faz uma leitura social instantânea baseada em traços físicos. Por isso, a pergunta que a banca deve responder não é se o candidato tem ascendência africana, mas se ele parece negro aos olhos da sociedade e, portanto, está sujeito ao racismo que as cotas visam combater.

Para isso, a comissão analisa um conjunto de marcadores, não de forma isolada, mas em sua totalidade. Os principais traços observados são:

1. Tom de pele: é o primeiro e mais imediato filtro social. A análise deve comparar diferentes partes do corpo (rosto, pescoço, antebraço) para identificar o tom de pele base do indivíduo e observar possíveis inconsistências, como bronzeamento artificial.
2. Textura do cabelo: a curvatura do cabelo (especialmente os tipos 3B a 4C) e a textura crespa são fortes marcadores da negritude no Brasil. A análise desse traço é teoricamente relevante porque o cabelo crespo foi historicamente estigmatizado como “cabelo ruim”, sendo uma ofensa racial comum e um alvo constante de práticas de alisamento para adequação a um padrão branco.
3. Formato do nariz e dos lábios: a base nasal larga e os lábios espessos ou bicolores são características fenotípicas associadas à população negra. A importância de analisar esses traços reside em seu histórico como alvo de caricaturas e charges racistas no século XIX, que visavam animalizar e desumanizar pessoas negras. Foram também parâmetros usados pela pseudoantropologia colonial para hierarquizar raças.
4. Melanina articular: refere-se ao escurecimento natural das articulações, como nós dos dedos, cotovelos e joelhos. É um marcador genético mais sutil, porém importante, pois é difícil de ser simulado ou alterado.

Figura 1 - Elementos visíveis na identificação racial

Fonte: Adaptado pelo autor.

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Metade do rosto de um homem negro em fundo cinza. À esquerda, texto lista tipo de cabelo, cor da pele, formato do nariz, dos lábios e outras características visíveis.

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A seguir, esses marcadores são detalhados no quadro-núcleo, que inclui dicas de observação, a justificativa histórica de cada traço e os sinais de alerta para fraudes, a fim de possibilitar maior uniformização da avaliação, funcionando mesmo como um guia prático para as comissões:

Quadro 1 - Marcadores visíveis e fraude racial

Quadro 1 - Marcadores visíveis e fraude racial

Marcador

Observação prática

Por que pesa no racismo?

Fraude típica

Sinal de alerta

Tom de pele

Luz 5 000 K, fundo cinza, rosto↔antebraço

Cor é o primeiro filtro social

Bronze express

Face escura, mãos rosas

Textura/volume do cabelo

Curvatura 3B-4C, raiz em zigue-zague

“Cabelo ruim” como ofensa histórica

Progressiva, peruca lisa

Raiz reta, textura desigual

Base nasal larga

Largura narina ≥ distância ocular/2

Antropometria colonial

Contorno de maquiagem

Pó escuro na máscara

Lábios espessos/bicolores

Lábio inferior projeta; centro mais escuro

Charges racistas (séc. XIX)

Batom ombré

Mancha no lenço

Melanina articular

Mãos, nós dos dedos, punhos

Difícil clarear; marcador “de fábrica”

Spray autobronzeador

Mancha entre dedos

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Fonte: elaborado pelo autor.

O colorismo, que é a hierarquização de pessoas negras baseada na tonalidade da pele, cria desafios na heteroidentificação. Por exemplo, pessoas albinas com traços fenotípicos negros (como nariz largo e cabelo crespo) podem ser mais facilmente reconhecidas como negras pela banca do que pessoas negras de pele clara, mesmo que estas últimas vivenciem o racismo. Isso demonstra que a heteroidentificação não pode se basear unicamente na cor da pele, mas sim em uma análise cuidadosa e contextualizada do conjunto dos traços fenotípicos destacados acima.

Figura 2 - Fluxograma simples do processo de heteroidentificação

Fonte: Adaptado pelo autor.

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Imagem com quatro elipses coloridas em sequência: “Autodeclaração”, “Convocação”, “Aferição Fenotípica” e “Parecer da Comissão”, ligadas por barras retas.

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O fluxograma acima mostra, de forma simplificada, o caminho percorrido pelo candidato: primeiro ele faz a autodeclaração, depois é convocado para a banca, em seguida passa pela aferição fenotípica e, por fim, recebe o parecer da comissão. Em cada uma dessas etapas, o foco recai sobre a análise do fenótipo a partir dos marcadores descritos anteriormente (tom de pele, textura do cabelo, formato do nariz e dos lábios e melanina articular). Entender essa sequência ajuda a perceber que a heteroidentificação não é um julgamento subjetivo sobre “quem merece” a vaga, mas um procedimento técnico, com etapas definidas e critérios objetivos voltados a coibir fraudes e garantir que as cotas cheguem de fato às pessoas negras que sofrem o racismo no cotidiano. Para colocar em prática o que você acabou de aprender, responda agora ao quiz abaixo, retomando os conceitos apresentados nesta seção.

Atividade 1 Unidade 2

Q: O principal critério utilizado em uma banca de heteroidentificação para candidatos negros é:
- A documentação de parentes negros. (correct)
- As características fenotípicas do candidato no momento da aferição.
- A autodeclaração, que é absoluta e não pode ser questionada.

Q: A autodeclaração do candidato:
- É suficiente e encerra o processo. (correct)
- É o primeiro passo, sujeito à confirmação pela comissão.
- Só é válida se acompanhada de fotos da família.

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Estrutura e funcionamento das comissões de heteroidentificação (bancas de aferição)

No Brasil, cada cidadão(ã) pode se autodeclarar livremente, mas o acesso às políticas públicas afirmativas é regulado por meio dos processos de heteroidentificação. A legalidade das comissões de heteroidentificação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu o procedimento como uma forma legítima de garantir a efetividade da política de cotas, desde que baseado em critérios objetivos, ou seja, na observação do fenótipo.

As instituições organizam o processo de heteroidentificação por meio de comissões com papéis definidos: a Comissão Local realiza a primeira avaliação; a Comissão Institucional organiza e normatiza o processo; e a Comissão Recursal analisa os recursos dos candidatos indeferidos.

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Figura 3 - Ilustração de uma comissão de heteroidentificação em atuação

Fonte: elaborada pela Diretoria de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais do campus Natal - Zona Leste do IFRN.

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Ilustração de três pessoas sorridentes sentadas atrás de uma mesa retangular vermelha, em estilo simples e colorido, representando uma banca de avaliação.

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Para garantir a qualidade e a imparcialidade dessas comissões, normativas federais estabelecem regras claras para sua composição e formação continuada. Entre elas, destacam-se:

1. Composição: as bancas devem ter de 3 a 5 membros, buscando sempre a pluralidade de gênero e cor.
2. Formação: é exigida uma formação mínima de 16 horas anuais para os membros, sendo recomendável um protocolo que inclua a história do racismo, técnicas de observação, noções de bioética e o estudo de casos regionais.
3. Impedimentos: membros com parentesco de até 3º grau com o candidato ou com relação de subordinação direta são impedidos de atuar no caso.

A existência da Comissão Recursal é uma garantia fundamental, ancorada nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, que asseguram a todos o direito de contestar uma decisão administrativa. A composição da Comissão Institucional deve ser plural, com 3 a 5 membros, buscando diversidade de cor e gênero, e com formação mínima sobre o tema. A Comissão Recursal, geralmente com 3 membros, deve ser composta por pessoas de reconhecida competência no tema.

Para candidatos indígenas e quilombolas, o procedimento é diferente: a comprovação se dá pela análise de documentos, como a autodeclaração e a Declaração de Pertencimento Étnico, assinada por lideranças de suas comunidades. Isso ocorre porque é preciso diferenciar raça (um marcador social e político) de etnia (ligada ao pertencimento cultural e coletivo). É necessário romper com a visão homogeneizante de que todo indígena tem cabelo liso, pois há indígenas de pele escura e cabelos crespos. A legislação reconhece a autodeclaração étnica apenas quando há vínculo com povos organizados. Caso uma pessoa tenha traços indígenas, mas não possua pertencimento étnico declarado e reconhecido por sua comunidade, ela deve ser avaliada fenotipicamente como parda para fins de acesso a políticas públicas. Para praticar o que você acabou de estudar, responda agora à palavra cruzada abaixo, usando os conceitos apresentados neste material.

Atividade 2 Unidade 2

Documento essencial para candidatos indígenas e quilombolas

Critério central da avaliação de heteroidentificação.

Instância que avalia os recursos.

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Burlar as bancas de heteroidentificação, que avaliam a autodeclaração racial para acesso às cotas, pode resultar na perda da vaga e em ações legais.

Lembrete 1

O papel da comissão é realizar uma aferição técnica, não um julgamento moral ou de identidade. A pergunta a ser respondida pela banca não é “quem é negro no Brasil?”, mas: “este candidato, com base em seu fenótipo, é potencial alvo do racismo e, portanto, sujeito da política de cotas?”.

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Conclusão

Ao longo desta unidade, vimos que a autodeclaração racial é o ponto de partida para o acesso às cotas, mas sua validação depende do procedimento de heteroidentificação, cujo critério central é o fenótipo, ou seja, as características físicas visíveis do candidato. A análise fenotípica é fundamental porque o racismo se manifesta socialmente pela aparência, não pela ascendência. A banca deve observar, de forma integrada, marcadores como tom de pele, textura do cabelo, formato do nariz e dos lábios, além da melanina articular, evitando julgamentos isolados e considerando o contexto do colorismo.

Também compreendemos a estrutura das comissões de heteroidentificação, local, institucional e recursal, suas regras de composição, formação e impedimentos, e a importância do contraditório e da ampla defesa. Para indígenas e quilombolas, o processo é distinto, baseado em documentos e vínculo comunitário, reforçando a diferença entre raça e etnia. Por fim, destacamos que fraudar esse processo pode acarretar sanções administrativas e legais.

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Autodeclaração: ato pelo qual o indivíduo se identifica como pertencente a determinado grupo racial;
Heteroidentificação: procedimento pelo qual terceiros (a comissão) confirmam, ou não, a autodeclaração de um indivíduo com base em critérios objetivos;
Parecer circunstanciado: documento detalhado e fundamentado que registra a decisão da comissão (deferimento ou indeferimento).

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Tópicos avançados em identificação racial e fenotípica

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Ao final desta unidade, você terá compreendido como as categorias raciais no Brasil foram historicamente construídas para hierarquizar corpos, e por que a branquitude se tornou o padrão “invisível” de humanidade. Você entenderá o que significa “racializar o corpo branco”, conhecerá as camadas de branquitude propostas por Schucman e o pacto narcísico descrito por Cida Bento. Também será capaz de reconhecer como o fenótipo é lido socialmente, distinguir fenótipo de performance e aplicar esses conceitos na atuação em banca, identificando estratégias de fraude e protegendo o sentido das políticas de cotas.

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A genealogia das categorias raciais e a construção da branquitude

A forma como o Brasil classifica sua população racialmente mudou drasticamente ao longo do tempo. No período colonial, categorias como “mulato”, “caboclo”, “crioulo claro” e o próprio termo “pardo” não eram neutras, mas ferramentas de uma sociedade de castas que visava hierarquizar e controlar a população com base na “pureza” do sangue. A Figura 1, com um degradê formado por diferentes tons de pele, ilustra visualmente essa gradação racial historicamente construída e ainda hoje naturalizada.

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Figura 1 – Degradê formado por diferentes tons de pele

Fonte: adaptado pelo autor.

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Imagem em fundo preto com o título “Tons de pele” e uma grade de 15 quadrados formando um degradê contínuo de cores, dos tons de pele mais claros aos mais escuros.

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Para compreender a construção da negritude, é fundamental analisar teoricamente a construção da branquitude. “Racializar o corpo branco”, expressão de Lia Vainer Schucman, não significa inverter o racismo, mas revelar o lugar de privilégio que a brancura ocupa. Schucman (2014) identifica três camadas de branquitude no Brasil:

- Branquíssimo: pele muito clara, traços europeus nítidos, capital social e econômico alto;
- Branco: fenótipo eurocêntrico médio, que usufrui de privilégios raciais, mas com capital econômico variável;
- Encardido: brancos de origem pobre, cuja pele clara é escurecida pelo sol ou pelo trabalho, que podem se confundir com “pardo claro”, mas continuam a usufruir da presunção de inocência policial e de portas de emprego mais abertas.

Essa naturalização da brancura, que a torna invisível e normativa, é o que a socióloga Cida Bento define como pacto narcísico da branquitude: um acordo tácito que constrói e mantém o branco como padrão universal. Por isso, torna-se urgente “racializar o corpo branco”, reconhecendo que ele também é uma construção social e que existem diversas branquitudes, com variações regionais de fenótipo. A dificuldade em usar a expressão “euro-brasileiros”, enquanto “afro-brasileiros” é comum, revela essa naturalização que precisa ser desconstruída.

Na prática, essa compreensão teórica sobre a branquitude é uma ferramenta essencial para a comissão identificar as diferentes estratégias de fraude utilizadas por candidatos brancos. A seguir, mapeamos os perfis mais comuns.

Quadro 1 - Exemplos de perfis de fraude em processos de heteroidentificação

Quadro 1 - Exemplos de perfis de fraude em processos de heteroidentificação

Perfil

Estratégia

Exemplo

Dica para banca

Branco convicto

Alega bisavô negro

“Minha bisa era escrava”

Ascendência ≠ Fenótipo

Pardo oportuno

Bronze, braids, contorno

Bronze pré-banca

Contraste mãos-rosto

Albino estratégico

Usa condição dermatológica

Apresenta laudo médico

Ver cabelo, lábios, nariz

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Fonte: elaborado pelo autor.

O quadro acima mostra como a história da branquitude e das categorias raciais aparece dentro da sala de banca. Cada perfil ali descrito, do “branco convicto” ao “albino estratégico”, lembra que nem toda alegação de “ascendência negra”, uso de bronzeamento ou apresentação de laudo médico corresponde, de fato, a uma experiência de ser lido como negro na sociedade. Por isso, o olhar da comissão precisa ser atento, cuidadoso e centrado no fenótipo, observando o conjunto dos traços e não apenas discursos individuais. Ao reconhecer esses padrões de fraude, a banca protege o sentido das políticas de cotas e ajuda para que elas alcancem justamente quem enfrenta, no dia a dia, o peso do racismo.

Curiosidade 1

A categoria “pardo”, embora hoje integrada ao conceito de “população negra” para fins de políticas afirmativas, já foi utilizada no passado como estratégia de embranquecimento, uma forma de se afastar da negritude. Entender essa dualidade é fundamental para o debate. As categorias raciais não são “naturais”: são construções políticas e sociais, que mudam ao longo do tempo e atendem a interesses e objetivos específicos.

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O corpo racializado: fenótipo, performance e reconhecimento

Inspirado em Frantz Fanon, o conceito de sociogênese afirma que a identidade racial é construída na relação com o outro. Ninguém “nasce” negro; torna-se negro ao ser identificado e tratado como tal pela sociedade. Essa teoria ganha ainda mais força quando contrastada com a “invisibilidade privilegiada” da branquitude. Ser branco, na maioria dos contextos, significa não precisar pensar sobre a própria raça, pois ela é tomada como padrão “normal” ou universal.

A análise de imagens históricas mostra como estereótipos foram sendo fixados ao longo do tempo. A discussão sobre a racialização do corpo branco ajuda a desnaturalizar a branquitude como norma universal e a compreender o privilégio adquirido e herdado por toda a população branca.

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A discussão sobre “racializar o corpo branco” ajuda a evidenciar o privilégio: ser branco, em muitos contextos, significa não precisar refletir sobre a própria raça, pois ela é vista como o padrão “normal” ou universal. Isso torna a branquitude invisível e naturalizada, enquanto outras identidades são constantemente marcadas e questionadas.

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A população negra, indígena e quilombola no Brasil tem sua identidade marcada por um lugar de não reconhecimento e de desvalorização social e simbólica. Esse processo ocorre em uma sociedade que hierarquiza os corpos, na qual o corpo branco é concebido como universal e normativo, a medida a partir da qual todos os outros corpos são julgados.

A performance corporal (gestos, estilos) também pode influenciar a percepção racial, mas o foco da banca deve permanecer nos traços fenotípicos que são alvo do racismo estrutural.

O trabalho da comissão é ler o fenótipo tal como ele é lido socialmente. Isso exige sensibilidade para compreender que a identidade racial é relacional, construída no olhar do outro e nas experiências de discriminação. Para colocar em prática o que você acabou de aprender, responda agora ao quiz abaixo e retome os principais conceitos desta seção.

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Q: Segundo o conceito de sociogênese, a identidade racial:
- É construída na relação com o outro e no tratamento social recebido (correct)
- É definida apenas pelo Estado em documentos oficiais
- É uma escolha individual e íntima
- É determinada exclusivamente pela genética

Q: A expressão “invisibilidade privilegiada” da branquitude significa que:
- Pessoas brancas raramente pensam sobre sua raça, vista como padrão universal (correct)
- Pessoas brancas sofrem o mesmo racismo que pessoas negras
- A branquitude não exerce influência nas relações sociais
- A branquitude é sempre reconhecida e nomeada como raça

Q: Para o trabalho da comissão de heteroidentificação, o foco principal da avaliação deve ser:
- Traços fenotípicos, tal como são lidos socialmente no racismo estrutural (correct)
- Narrativas familiares sobre ascendência
- Trajetória escolar e profissional do candidato
- Estilo de roupa e modo de falar do candidato

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Conclusão

Ao concluir esta unidade, você viu que as categorias raciais no Brasil não são naturais nem neutras: elas nasceram de um projeto de hierarquização de corpos, marcado pela lógica de castas e pela “pureza” de sangue. Entendeu também que a branquitude não é apenas “ausência de raça”, mas uma posição de privilégio construída historicamente, sustentada por diferentes camadas (branquíssimo, branco, encardido) e por um pacto narcísico que mantém o branco como medida de todas as coisas.

A partir da ideia de sociogênese, discutimos que ninguém nasce negro: torna-se negro na relação com o outro, nas experiências concretas de discriminação e na forma como o fenótipo é lido socialmente. Isso reforça por que a comissão não pode se basear em narrativas de ascendência, estilos ou performances pontuais, mas deve centrar seu olhar no conjunto dos traços fenotípicos que são alvo do racismo estrutural.

Por fim, vimos que conhecer a história das categorias raciais e da branquitude é indispensável para identificar estratégias de fraude e garantir que as cotas alcancem quem efetivamente vive o racismo no cotidiano. Esse é o compromisso ético e técnico que orienta o trabalho das bancas de heteroidentificação.

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Casta: sistema de estratificação social rígido, baseado em ancestralidade e “pureza” de sangue;
Colorismo: discriminação baseada na tonalidade da pele, em que pessoas negras de pele mais clara têm, frequentemente, mais privilégios do que as de pele mais escura;
Sociogênese: conceito que explica a formação da identidade racial a partir da interação social.

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Ficha catalográfica

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Sem título Ficha Catalográfica V2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Inácio Lula da Silva

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Camilo Sobreira de Santana

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Marcelo Bregagnoli

REITOR
José Arnóbio de Araújo Filho

PRÓ-REITORA DE ENSINO
Anna Catharina da Costa Dantas

PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO
Samira Fernandes Delgado

PRÓ-REITORA DE PESQUISA E INOVAÇÃO
Francinaide de Lima Silva Nascimento

CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE
DIRETOR-GERAL
José Roberto Oliveira dos Santos

DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL
Wagner de Oliveira

COMITÊ EDITORIAL DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE/IFRN

Wagner de Oliveira

Filipe de Carvalho Pinto Raulino
Claudia Pereira de Lima Parente
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade
Kelson da Costa Medeiros
Wagner Ramos Campos

José Roberto Oliveira dos Santos
Albérico Teixeira Canário de Souza
Fellipe Silva Câmara
Leonardo dos Santos Feitoza

PUBLICAÇÃO | EQUIPE

Gilson José Rodrigues Júnior
Thulho Cezar Santos de Siqueira

Maria Valeska Rocha da Silva

REVISÃO PEDAGÓGICA

Rejane Bezerra Barros
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade

Iasmin Soares
Kyvia Brito Torres
Axel Marlon
Gustavo Félix

Luana Silvestre

Amanda da Costa Marques
Fellipe Silva Câmara

PROGRAMA DE FOMENTO

Pró-Reitoria de Ensino (Proen)

Luiz Gustavo Oliveira Rocha
Gabriel Costa Gomes

Williany Bezerra de Souza

ASSISTENTE DE PRODUÇÃO

Alice Oliveira Morais de Medeiros

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – IFRN Sistema Integrado de Bibliotecas - SIBi
Elaborada pelo Bibliotecário
Ezequiel da Costa Soares Neto – CRB-15/613

Referências

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ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaíra, 2020;
BACELAR, Gabriela. A fraude branca: usos estratégicos da branquitude nas cotas. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2020;
BENTO, Aparecida (org.). O pacto narcísico da branquitude. 3. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2022;
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, DF: Presidência da República, 2010;
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais. Brasília, DF: Presidência da República, 2012;
DIAS, G. R. M.; TAVARES JUNIOR, P. R. F. Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Canoas: IFRS, 2018.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: EDUFBA, 2008;
SCHUCMAN, Lia Vainer. Entre o "encardido", o "branco" e o "branquíssimo": raça, hierarquia e poder na construção da branquitude paulistana. São Paulo: Annablume, 2014;
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/DF. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 2012;
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ). Relatório sobre indeferimentos em bancas de heteroidentificação (2019-2021). Rio de Janeiro: PR5/UFRJ, 2021.

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