Title: Práticas pedagógicas inclusivas

Fundamentos da educação inclusiva na EPT e no IFRN

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Nesta unidade, você conhecerá os fundamentos da educação inclusiva na EPT e no IFRN. Vamos mapear os marcos legais (LDB, Convenção da ONU, LBI) e os documentos institucionais (PPP, Regimento do Napne), identificar direitos, barreiras e mediações e compreender a classificação das deficiências sob a perspectiva do PEI. Os objetivos desta unidade são: reconhecer a base normativa e ética da inclusão, analisar como ela se concretiza na Rede Federal e relacionar o papel do Napne e do PEI à garantia de acesso, permanência e êxito dos estudantes.

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Marcos legais e institucionais da inclusão

A educação inclusiva, como princípio e prática, é sustentada por um conjunto de marcos legais e institucionais que reafirmam o direito das pessoas com deficiência a uma formação escolar de qualidade em todos os níveis e modalidades. “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Com vistas a efetivar esse direito, assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis…” (BRASIL, 2009, p. 26). Esses referenciais orientam e legitimam a obrigatoriedade da inclusão, servindo de base para compreender como a legislação e as políticas educacionais se materializam na Educação Profissional e Tecnológica. No caso do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), bem como em outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, tais marcos são fundamentais para assegurar o acesso, a permanência e o êxito de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LBI) – Lei nº 13.146/2015

A Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, consolidou avanços significativos no reconhecimento da cidadania e dos direitos das pessoas com deficiência. No campo educacional, assegura o direito a um sistema inclusivo em todos os níveis e modalidades, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e a aprendizagem em igualdade de condições. Para isso, determina a oferta de adaptações curriculares e metodológicas, recursos de acessibilidade e apoio especializado, como profissionais de acompanhamento, tecnologias assistivas e materiais adaptados. A LBI é categórica ao afirmar que nenhuma pessoa pode ser excluída da escola em razão da deficiência, estabelecendo a inclusão como um dever do Estado e das instituições de ensino.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996

A LDB, marco normativo da educação brasileira, define a educação especial como uma modalidade transversal a todos os níveis de ensino, a ser ofertada preferencialmente na rede regular. Ao garantir matrícula obrigatória, recursos pedagógicos adequados e serviços de apoio especializado, a lei estabelece a responsabilidade do poder público em assegurar equidade e qualidade para todos os estudantes. No contexto da Educação Profissional e Tecnológica, reforça a necessidade de adaptação curricular e de estratégias inclusivas que garantam tanto o acesso quanto a permanência de estudantes com deficiência, reafirmando a escola como espaço de diversidade e inclusão.

Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006), promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009

A Convenção da ONU constitui um marco internacional ao reconhecer a educação como direito humano inalienável. Incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional, compromete o país a assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis. O artigo 24 destaca a obrigação de garantir acesso, apoio individualizado e formação de professores preparados para a diversidade. Ao vincular o Brasil a compromissos internacionais, a Convenção amplia a compreensão da inclusão, reafirmando-a não apenas como política educacional, mas como questão de direitos humanos.

Projeto político-pedagógico (PPP) do IFRN

No âmbito institucional, o Projeto Político-Pedagógico do IFRN incorpora os princípios de equidade, justiça social e inclusão como eixos estruturantes de sua prática educativa. O documento reconhece a educação inclusiva como direito e estabelece diretrizes para assegurar o acesso, a permanência e o êxito dos estudantes com necessidades educacionais específicas. Nesse contexto, os Núcleos de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napnes) assumem papel estratégico, articulando ações pedagógicas e institucionais voltadas à consolidação de práticas inclusivas.

Regimento interno do Napne/IFRN

O Regimento Interno do Napne detalha a composição e as atribuições dos núcleos, formalizando o compromisso institucional com a inclusão. Prevê a participação de docentes, técnicos, intérpretes, psicólogos, assistentes sociais, discentes e representantes da comunidade em uma atuação colaborativa e interdisciplinar. Entre suas funções, destaca-se a elaboração e o acompanhamento do Plano Educacional Individual (PEI), que organiza as adaptações pedagógicas necessárias ao percurso escolar de cada estudante. Dessa forma, o Regimento traduz em ações práticas os marcos legais nacionais e internacionais, fortalecendo a política inclusiva do IFRN.

A educação inclusiva no Brasil é sustentada por marcos legais e institucionais que asseguram o direito das pessoas com deficiência a uma formação de qualidade em todos os níveis. A LBI garante acessibilidade, permanência e aprendizagem com apoio especializado; a LDB define a educação especial como modalidade transversal, a ser ofertada preferencialmente na rede regular; e a Convenção da ONU, com força constitucional, reafirma a inclusão como questão de direitos humanos. No âmbito do IFRN, o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno do Napne traduzem esses princípios em práticas institucionais, articulando políticas e estratégias para garantir o acesso, a permanência e o êxito de estudantes com necessidades educacionais específicas.

Quadro 1

Quadro 1 - Comparação dos marcos legais e institucionais da inclusão

Marco legal/institucional | Principais garantias de inclusão
LBI (2015) | Sistema educacional inclusivo; adaptações curriculares e metodológicas; recursos de acessibilidade; proibição da exclusão escolar.
LDB (1996) | Educação especial como modalidade transversal; matrícula preferencial na rede regular; apoio pedagógico especializado.
Convenção da ONU (2006/2009) | Direito humano à educação inclusiva; apoio individualizado; formação docente para a diversidade.
PPP/IFRN | Compromisso institucional com a equidade; diretrizes para acesso, permanência e êxito; fortalecimento dos Napnes.
Regimento Napne/IFRN | Estrutura e atribuições dos núcleos; atuação multiprofissional; elaboração e acompanhamento do PEI.

Fonte: Elaboração própria, a partir da LDB (1996), Convenção da ONU (2009), LBI (2015), PPP/IFRN e Regimento NAPNE/IFRN.

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O comparativo dos marcos legais e institucionais da inclusão sintetiza os principais documentos que orientam a garantia do direito à educação das pessoas com deficiência no Brasil e no IFRN. Ele evidencia como legislações nacionais e internacionais , como a LDB, a Convenção da ONU e a LBI, se articulam com documentos institucionais, como o projeto político-pedagógico do IFRN e o Regimento Interno do Napne, para assegurar o acesso, a permanência e o êxito de estudantes com necessidades educacionais específicas. Ao organizar esses referenciais lado a lado, o quadro reforça a compreensão de que a inclusão é um compromisso legal e institucional que perpassa desde a formulação de políticas públicas até a prática cotidiana nas instituições de ensino.

Curiosidade 1

A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no Brasil com status de emenda constitucional. Isso significa que ela tem o mesmo peso normativo que as normas da Constituição Federal.

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) é considerada um dos instrumentos mais modernos de proteção de direitos das pessoas com deficiência no mundo, servindo, inclusive, como referência para outros países da América Latina. Entre seus avanços, destaca-se a garantia de acesso à educação em igualdade de condições, afirmando que nenhuma pessoa com deficiência pode ter sua matrícula recusada em qualquer escola, seja pública ou privada.

No contexto do IFRN, a LBI se articula com a atuação do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne), que desempenha um papel central na efetivação da inclusão. Cabe ao Napne articular e acompanhar o plano educacional individual (PEI), documento fundamental para adaptar currículos, metodologias, recursos e formas de avaliação às necessidades específicas de cada estudante. Assim, o PEI se configura como uma ferramenta estratégica para garantir não apenas o acesso, mas também a permanência e o êxito dos estudantes com deficiência na instituição.

Para colocar em prática o que você acabou de ler, responda ao quiz abaixo, relacionando a LBI, o Napne e o PEI à garantia do direito à educação inclusiva.

Quiz 1

Q: Qual é a principal diferença entre a LBI (Lei Brasileira de Inclusão) e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) em relação à educação inclusiva?
- A LBI garante a educação inclusiva como direito fundamental e detalha mecanismos de acessibilidade, enquanto a LDB define a educação especial como modalidade transversal no sistema educacional. (correct)
- A LBI trata exclusivamente da educação especial, enquanto a LDB aborda apenas a educação básica.
- A LBI determina a obrigatoriedade da educação básica, enquanto a LDB assegura o direito à acessibilidade.
- A LBI estabelece princípios gerais da educação no Brasil, enquanto a LDB regulamenta direitos humanos internacionais.

Q: Qual dos documentos abaixo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro com status de emenda constitucional?
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (correct)
- Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Projeto Político-Pedagógico do IFRN

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Classificação das deficiências e implicações pedagógicas gerais

Os marcos legais da educação inclusiva, como a LBI (2015), a LDB (1996) e a Convenção da ONU (2006/2009), reconhecem a diversidade das deficiências e asseguram que cada estudante tem direito a condições adequadas de acesso, permanência e aprendizagem. No contexto escolar, é fundamental compreender como se classificam as deficiências, não para rotular, mas para orientar práticas pedagógicas que respeitem as especificidades e promovam a equidade.

A legislação brasileira, em consonância com a Organização Mundial da Saúde (OMS), classifica as deficiências em cinco grandes grupos: física, auditiva, visual, intelectual e múltipla. Cada uma delas implica desafios e necessidades próprias, exigindo adaptações pedagógicas e apoios diferenciados.

Mais do que identificar a categoria de deficiência, o olhar pedagógico deve se voltar para as possibilidades de aprendizagem, considerando as barreiras que precisam ser eliminadas e os recursos que podem ser oferecidos. Isso envolve a utilização de tecnologias assistivas, a flexibilização curricular, estratégias metodológicas ativas e o apoio multiprofissional articulado pelos Napnes.

Quadro 2

Quadro 2 - Classificação das deficiências, implicações pedagógicas e atendimentos típicos

Classificação | Implicações pedagógicas gerais | Atendimentos típicos
Deficiência física | Limitações motoras podem dificultar a locomoção, a manipulação de materiais e a participação em atividades práticas. | Plano educacional individual (PEI), acessibilidade arquitetônica, mobiliário adaptado, uso de recursos tecnológicos (computadores, softwares de comando por voz) e apoio de profissional de acessibilidade física.
Deficiência auditiva | Barreiras de comunicação em Libras ou leitura labial e risco de isolamento linguístico e social. | Plano educacional individual (PEI), intérprete de Libras, legendagem em vídeos, materiais visuais, uso de tecnologias como sistemas FM e metodologias bilíngues.
Deficiência visual | Dificuldade ou impossibilidade de acessar materiais impressos e recursos visuais. | Plano educacional individual (PEI), uso de leitores de tela, materiais em braile ou com fonte ampliada, audiodescrição, softwares de acessibilidade e orientação e mobilidade.
Deficiência intelectual | Necessidade de maior apoio nos processos de abstração, memória e generalização de conceitos. | Plano educacional individual (PEI), adaptações curriculares, linguagem clara e acessível, uso de recursos concretos e atividades práticas e apoio de profissional especializado.
Deficiência mútipla | Associação de duas ou mais deficiências, demandando atendimento individualizado e mais complexo. | Plano educacional individual (PEI), estratégias personalizadas, apoio multiprofissional e integração de diferentes recursos de acessibilidade.

Fonte: Elaboração própria, com base na LBI (2015), LDB (1996), Convenção da ONU (2009) e regimentos institucionais do IFRN.

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O quadro-síntese apresentado organiza, de forma clara, a classificação das deficiências prevista na legislação brasileira, relacionando-a às implicações pedagógicas e aos atendimentos mais comuns no contexto educacional. Essa sistematização evidencia que, embora cada deficiência apresente especificidades, todas demandam estratégias de acessibilidade, adaptações metodológicas e apoios especializados que garantam o direito à aprendizagem. Assim, o quadro não apenas retoma os fundamentos legais já discutidos, mas também os traduz em orientações práticas que auxiliam professores e equipes pedagógicas na construção de ambientes inclusivos.

Para colocar em prática o que você acabou de ler, responda ao quiz abaixo, relacionando cada tipo de deficiência às estratégias pedagógicas e de acessibilidade mais adequadas.

Quiz 2

Q: A LBI classifica a deficiência a partir de qual perspectiva?
- Biopsicossocial, considerando impedimentos, barreiras e fatores socioambientais. (correct)
- Somente médica, focada em diagnósticos clínicos.
- Exclusivamente pedagógica, baseada em desempenho escolar.
- Jurídica, definida apenas pela legislação civil.

Q: Um estudante surdo profundo, usuário de Libras, deve ter garantido:
- Acesso a intérprete de Libras e materiais visuais. (correct)
- Apenas provas adaptadas em português escrito.
- Atendimento exclusivo em escola especializada.
- Dispensa das atividades práticas.

Q: Um estudante com deficiência múltipla necessita principalmente de:
- Atendimento multiprofissional e tecnologias assistivas combinadas. (correct)
- Avaliação padronizada sem adaptações.
- Exclusão de disciplinas práticas.
- Apenas apoio psicológico individual.

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Educação inclusiva na EPT: direitos, barreiras e mediações

A educação profissional e tecnológica (EPT) apresenta desafios específicos para a inclusão escolar, pois articula formação geral e conteúdos técnicos que exigem tanto a compreensão teórica quanto a execução prática. Nesse cenário, a efetivação do direito à educação inclusiva precisa ser compreendida em três dimensões: direitos, barreiras e mediações.

Direitos

A Constituição Federal (arts. 205 e 208) estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado, garantindo igualdade de condições para acesso e permanência na escola. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) reforça esse princípio ao definir a educação especial como modalidade transversal, a ser ofertada preferencialmente na rede regular.

A Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006/2009), com status de emenda constitucional, afirma que a educação deve ser inclusiva em todos os níveis, sem discriminação e em igualdade de oportunidades. Já a Lei Brasileira de Inclusão (2015) detalha esse direito, assegurando matrícula obrigatória, adaptações curriculares e metodológicas, recursos de acessibilidade e serviços de apoio especializado.

No âmbito institucional, o projeto político-pedagógico (PPP) do IFRN e o regimento interno do Napne reafirmam esse compromisso, determinando que o processo educacional deve considerar as necessidades específicas dos estudantes, com vistas à equidade e ao êxito acadêmico.

Barreiras

Embora os direitos estejam garantidos, a efetivação da inclusão na EPT exige a superação de diferentes barreiras. A LBI (2015) define como barreiras qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. No contexto educacional, isso se traduz em barreiras:

- arquitetônicas, quando o espaço físico não é acessível;
- comunicacionais, quando não há intérpretes, legendas ou recursos adequados de Libras e acessibilidade digital;
- pedagógicas, quando metodologias e currículos não são adaptados às necessidades dos estudantes;
- atitudinais, quando prevalecem a resistência, o preconceito ou o desconhecimento por parte da comunidade escolar.

Essas barreiras dificultam tanto o acesso quanto a permanência dos estudantes na EPT, podendo comprometer seu direito à aprendizagem e à formação profissional.

Mediações

Para superar essas barreiras, a legislação e os documentos institucionais orientam a adoção de mediações pedagógicas e institucionais. A Convenção da ONU (2006/2009) e a LBI (2015) asseguram que os sistemas de ensino devem oferecer os apoios necessários, como tecnologias assistivas, atendimento educacional especializado (AEE) e profissionais de apoio.

As diretrizes de atendimento educacional especializado (CONIF, 2024) reforçam que, na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, o AEE deve estar articulado ao currículo e às práticas de ensino, garantindo recursos, metodologias e estratégias adequadas às especificidades de cada estudante. Complementando essa diretriz, a Nota Técnica nº 106/2013 (MEC/SECADI/DPEE) destaca a necessidade de implementação de políticas institucionais de acessibilidade, abrangendo aspectos arquitetônicos, comunicacionais, pedagógicos e tecnológicos.

No IFRN, as mediações ocorrem principalmente por meio da atuação dos Napnes, que articulam a elaboração de planos educacionais individuais (PEIs), promovem formações para professores e apoiam o uso de recursos de acessibilidade. Além disso, o PPP do IFRN explicita que a inclusão não se limita ao cumprimento legal, mas faz parte do compromisso ético-político da instituição com a justiça social.

Quadro 3

Quadro 3 - Direitos, barreiras e mediações na EPT

Dimensão | Fundamentação legal | Exemplos práticos
Direitos | Constituição (Art. 205/208), LDB (1996), LBI (2015), Convenção ONU (2006/2009) | Garantia de matrícula, acessibilidade, apoio pedagógico, permanência e êxito.
Barreiras | LBI (2015), Art. 3º, IV | Falta de rampas e elevadores; ausência de intérprete de Libras; preconceito e atitudes excludentes.
Mediações | LBI (2015), Convenção ONU (2006/2009), Diretrizes CONIF (2024), Nota Técnica MEC 106/2013 | Atendimento Educacional Especializado, PEI, tecnologias assistivas, formação docente, atuação do Napne.

Fonte: Elaboração da autora (2025), a partir da legislação e documentos institucionais.

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No IFRN, a inclusão é garantida por um conjunto de direitos, pela identificação das barreiras e pela adoção de mediações pedagógicas e institucionais. Os marcos legais, como a Constituição, a LDB, a LBI e a Convenção da ONU, asseguram matrícula, acessibilidade, apoio pedagógico e condições de permanência e êxito. Porém, esses direitos ainda esbarram em barreiras arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas e atitudinais, como a falta de rampas, a ausência de intérpretes de Libras e comportamentos preconceituosos.

Para enfrentar esses desafios, são adotadas mediações como o tendimento Educacional Especializado, a elaboração de Planos Educacionais Individuais (PEIs), o uso de tecnologias assistivas, a formação continuada de professores e a atuação dos Napnes. Assim, o PPP do IFRN reforça que a inclusão vai além do cumprimento da lei, constituindo um compromisso ético-político com a justiça social.

Agora, responda ao quiz abaixo, relacionando cada dimensão (direitos, barreiras e mediações) aos exemplos apresentados.

Quiz 3

Q: Qual documento possui status de emenda constitucional no Brasil e assegura a educação inclusiva como direito humano em todos os níveis de ensino?
- Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (correct)
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)
- Projeto Político-Pedagógico do IFRN

Q: De acordo com a LBI (2015), qual das opções abaixo corresponde a uma barreira atitudinal?
- Preconceito de colegas ou professores em relação ao estudante com deficiência. (correct)
- Falta de rampas de acesso no prédio escolar.
- Ausência de material em braile para alunos cegos.
- Ausência de tecnologias assistivas em sala de aula.

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O papel do Napne no IFRN: composição e responsabilidades

O Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napne) desempenha um papel estratégico na consolidação da educação inclusiva no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Sua atuação está diretamente vinculada aos princípios de equidade e justiça social estabelecidos no projeto político-pedagógico (PPP) do IFRN, que reconhece a inclusão como direito fundamental de todos os estudantes. Além disso, o funcionamento do Napne é regulamentado pelo regimento interno, que estabelece sua composição, atribuições e formas de atuação.

O Napne constitui-se como um espaço de articulação pedagógica e institucional, voltado à garantia da acessibilidade e da permanência qualificada de estudantes com deficiência ou outras necessidades educacionais específicas. Entre suas atribuições, estão propor, acompanhar e avaliar o plano educacional individual (PEI), orientar docentes na adoção de metodologias inclusivas, indicar recursos de acessibilidade, monitorar o desempenho escolar e sugerir ajustes nos processos de ensino e aprendizagem. Essas responsabilidades estão em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão (2015), que assegura a oferta de apoios necessários e a eliminação de barreiras, e com a Convenção da ONU (2006/2009), que consagra a educação inclusiva como direito humano em todos os níveis.

Composição do Napne

De acordo com o Regimento Interno, o NAPNE deve contar com uma equipe mínima, composta por diferentes segmentos institucionais e sociais, garantindo uma atuação interdisciplinar e representativa:

- Discentes: representam estudantes com e sem necessidades educacionais específicas, participam das reuniões e colaboram no planejamento das ações de inclusão.
- Docentes: contribuem com experiências pedagógicas, propõem adaptações curriculares e apoiam processos de formação continuada da equipe escolar.
- Psicólogos(as): auxiliam na avaliação diagnóstica, orientam sobre aspectos socioemocionais e colaboram em projetos de apoio ao estudante.
- Assistentes sociais: identificam situações de vulnerabilidade socioeconômica, articulam serviços de assistência e promovem ações que favoreçam a permanência escolar.
- Intérpretes de Libras: garantem a comunicação em língua de sinais, apoiam a acessibilidade comunicacional e orientam docentes e estudantes quanto ao uso da Libras.
- Pedagogos(as) ou técnicos(as) em assuntos educacionais: coordenam a elaboração e o acompanhamento do PEI, articulam metodologias inclusivas e sistematizam registros das ações do núcleo.
- Representantes da comunidade: trazem experiências externas, fortalecem parcerias e ampliam a rede de apoio institucional.
- Voluntários: colaboram em atividades específicas do núcleo, contribuindo com conhecimentos em áreas como tecnologias assistivas e recursos visuais.

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Essa composição traduz o princípio da interdisciplinaridade e reforça a perspectiva de que a inclusão escolar não é responsabilidade de um único setor, mas de toda a comunidade acadêmica e da rede de apoio construída em torno do estudante.

Responsabilidades do Napne

As responsabilidades atribuídas ao Napne são amplas e articuladas aos marcos legais da inclusão educacional. Entre as mais relevantes, estão:

- Planejamento e acompanhamento pedagógico: elaboração e monitoramento do PEI, em consonância com a LBI e com o PPP institucional, garantindo que as especificidades de cada estudante sejam contempladas.
- Formação e orientação docente: apoio aos professores no uso de metodologias inclusivas, na adaptação curricular e na incorporação de recursos pedagógicos acessíveis.
- Promoção da acessibilidade: indicação de tecnologias assistivas e ações de eliminação de barreiras comunicacionais, arquitetônicas, pedagógicas e atitudinais, conforme previsto na legislação.
- Articulação multiprofissional: atuação conjunta com psicólogos, assistentes sociais, intérpretes e demais profissionais de apoio educacional, promovendo uma rede de suporte integrada.
- Integração com a comunidade: fortalecimento de parcerias externas que favoreçam a inclusão, em conformidade com o Regimento Interno e com a perspectiva de extensão do IFRN.

Quadro 4

Quadro 4 - Responsabilidades do Napne no IFRN

Área da atuação | Responsabilidades principais | Base legal/institucional
Planejamento pedagógico | Elaborar e acompanhar o plano educacional individual (PEI) | LBI (2015); Regimento interno do Napne
Orientação docente | Apoiar metodologias inclusivas e adaptações curriculares | LDB (1996); PPP/IFRN
Acessibilidade | Indicar recursos, eliminar barreiras arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas | LBI (2015); Convenção ONU (2006/2009)
Apoio multiprofissional | Articular psicólogos, assistentes sociais, intérpretes, pedagogos | Regimento Interno do Napne
Integração com a comunidade | Promover parcerias externas e fortalecer redes de apoio | PPP/IFRN; Regimento interno do Napne

Fonte: Elaboração própria das autoras (2025), a partir do PPP/IFRN e do regimento interno do Napne.

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Assim, o Napne não apenas executa tarefas técnicas, mas consolida um espaço de mediação institucional que conecta os dispositivos legais e institucionais à prática cotidiana da educação profissional e tecnológica. Essa mediação se materializa também no gerenciamento e acompanhamento das atividades e dos serviços prestados pelos profissionais de apoio especializado, cuja contratação se dá por meio de processos licitatórios. Esses profissionais, regulamentados em legislações específicas e no âmbito do estudo técnico preliminar da Rede Federal, atuam diretamente junto aos estudantes com necessidades educacionais específicas e ao corpo docente, garantindo acessibilidade e condições equitativas de aprendizagem.

O quadro de profissionais de apoio é diversificado e busca atender às diferentes demandas educacionais. Entre eles, destacam-se: psicopedagogos, que colaboram na identificação e no acompanhamento de dificuldades de aprendizagem e no suporte psicopedagógico aos estudantes; assistentes educacionais inclusivos, que atuam em sala de aula, apoiando adequações pedagógicas e interações sociais; tradutores e intérpretes de Libras, responsáveis por assegurar a comunicação entre estudantes surdos e ouvintes; transcritores de textos em braille, que viabilizam o acesso de estudantes cegos ao material didático; cuidadores em saúde, que promovem o acompanhamento de necessidades básicas, de vida diária e de segurança; e ledores e transcritores para a língua portuguesa, que garantem apoio em atividades de leitura, escrita e interpretação para estudantes com diferentes tipos de deficiência.

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As ações do Napne estão em conformidade com a LBI (2015) e a Convenção da ONU (2006/2009), que garantem acessibilidade, apoios e recursos necessários para a efetiva inclusão.

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Ao articular o trabalho dessa equipe multiprofissional com os professores e demais setores da instituição, o Napne cumpre sua função estratégica de coordenar, supervisionar e integrar os serviços de apoio especializado às ações pedagógicas inclusivas. Nesse sentido, sua atuação assegura a efetividade dos princípios previstos na Lei Brasileira de Inclusão (2015), na Convenção da ONU (2006/2009) e no PPP e regimento interno do IFRN, que destacam a importância da acessibilidade plena e do suporte educacional adequado como condição para a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes com deficiência. Agora, responda ao quiz abaixo.

Quiz 4

Q: De acordo com o Regimento Interno do NAPNE, qual profissional é responsável por coordenar a elaboração e o acompanhamento do PEI?
- Pedagogo(a) ou Técnico(a) em Assuntos Educacionais (correct)
- Docente
- Intérprete de Libras
- Assistente Social

Q: Qual das alternativas representa uma das responsabilidades centrais do NAPNE no IFRN?
- Monitorar o desempenho dos estudantes com NEE e propor estratégias de acessibilidade. (correct)
- Realizar seleção de candidatos para cursos de EPT.
- Elaborar planos de ensino para todos os cursos.
- Aplicar avaliações em substituição aos docentes.

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Conclusão

A análise dos marcos legais e institucionais, somada às reflexões teóricas de Mantoan e Mittler, evidencia que a inclusão escolar na educação profissional e tecnológica ultrapassa o cumprimento formal da legislação. Trata-se de um processo que exige mudanças estruturais, culturais e pedagógicas. A LBI (2015) e a Convenção da ONU (2006/2009) colocam a acessibilidade e a eliminação de barreiras como condições indispensáveis para que a escola seja, de fato, um espaço de direito para todos.

Nesse cenário, o Napne assume papel estratégico no IFRN ao articular a atuação de diferentes profissionais, acompanhar a elaboração de planos educacionais individuais (PEIs) e propor adaptações que assegurem o acesso, a permanência e o êxito acadêmico dos estudantes com deficiência. Como lembra Mantoan (2003), a inclusão não se realiza por meio de ações pontuais, mas pela transformação coletiva da escola em um espaço aberto à diferença. Nessa mesma direção, Mittler (2003) enfatiza que a inclusão só se efetiva quando se articula às práticas institucionais, envolvendo toda a comunidade escolar e a sociedade.

Assim, conclui-se que a efetivação da educação inclusiva na EPT demanda tanto o cumprimento dos marcos legais quanto o compromisso ético-político das instituições em garantir a equidade. O curso proposto busca contribuir com essa construção, oferecendo fundamentos, práticas e reflexões para a consolidação de uma escola verdadeiramente inclusiva.

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Acessibilidade: conjunto de condições e recursos que possibilitam o uso, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, serviços e informações por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, conforme previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015);
Adaptação curricular: ajustes e flexibilizações no currículo, nos métodos, nos recursos e nas estratégias pedagógicas para atender às necessidades educacionais específicas dos estudantes, garantindo igualdade de oportunidades de aprendizagem;
Atendimento educacional especializado (AEE): conjunto de serviços e recursos de acessibilidade, complementares à escolarização, destinados a eliminar barreiras e promover a participação plena do estudante com deficiência. Deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.
Barreiras: qualquer entrave, obstáculo ou atitude que limite ou impeça a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência. Podem ser arquitetônicas, comunicacionais, pedagógicas, tecnológicas ou atitudinais (LBI, 2015);
Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência: Tratado internacional de direitos humanos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 6.949/2009, que assegura o direito das pessoas com deficiência a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis;
Educação inclusiva: perspectiva educacional que reconhece e valoriza a diversidade humana, garantindo o direito de todas as pessoas à aprendizagem em igualdade de condições. Para Mantoan (2003), exige transformação das práticas escolares; para Mittler (2003), depende da articulação entre políticas públicas, cultura escolar e comunidade;
Educação profissional e tecnológica (EPT): modalidade educacional que articula formação básica e formação técnica, voltada à preparação para o mundo do trabalho e para a cidadania. No contexto inclusivo, apresenta desafios por envolver conteúdos técnicos, práticos e laboratoriais;
Intérprete de Libras: profissional responsável por garantir a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes, por meio da tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e da língua portuguesa. Sua atuação é assegurada pela Lei nº 12.319/2010 e regulamentada, no âmbito educacional, pelo MEC;
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): Lei nº 13.146/2015, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, que consolida direitos e garante acessibilidade, adaptações curriculares e serviços de apoio especializado em todos os níveis educacionais;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Lei nº 9.394/1996, que regulamenta a educação brasileira. Reconhece a educação especial como modalidade transversal e determina que o atendimento ocorra, preferencialmente, na rede regular;
Napne: núcleo institucional do IFRN responsável por articular políticas de inclusão, elaborar e acompanhar Planos Educacionais Individuais (PEIs), propor metodologias inclusivas, coordenar serviços de acessibilidade e acompanhar o trabalho dos profissionais de apoio especializado;
PEI (Plano educacional individual): documento pedagógico que organiza e sistematiza as adaptações necessárias para o percurso de aprendizagem do estudante com deficiência ou necessidades específicas, sendo acompanhado e revisado pelo Napne e pela equipe pedagógica;
Profissionais de apoio especializado: conjunto de profissionais que atuam junto a estudantes com deficiência para garantir acessibilidade e aprendizagem, como psicopedagogos, assistentes educacionais inclusivos, intérpretes de Libras, transcritores em braille, cuidadores em saúde, ledores e transcritores de língua portuguesa;
Projeto político-pedagógico (PPP): documento norteador das práticas educacionais do IFRN, construído coletivamente, que estabelece princípios, diretrizes e ações voltadas para a inclusão, a equidade e a justiça social.

Título do card

Práticas pedagógicas de inclusão: adaptação curricular, materiais acessíveis e flexibilização

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Esta unidade aborda as seguintes práticas: adaptação curricular, produção de materiais acessíveis e flexibilização de atividades e avaliações. Você aprenderá sobre os tipos de adaptação (de objetivos, conteúdos, metodologias, recursos e avaliação), o fluxo de implementação via PEI e Napne e exemplos em componentes da EPT. Os objetivos são: planejar e registrar adaptações razoáveis; produzir materiais e avaliações acessíveis; monitorar resultados com ajustes contínuos, garantindo equidade sem reduzir a exigência acadêmica; e desenvolver estratégias de acompanhamento pedagógico.

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Adaptação curricular

A adaptação curricular é um direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e pela Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006/2009). Esses documentos normativos determinam que o sistema educacional deve promover condições equitativas de acesso e permanência para estudantes com deficiência, oferecendo currículos, métodos, técnicas, recursos e formas de avaliação que atendam às suas especificidades. No caso da Convenção da ONU, o Artigo 24 estabelece que as adaptações devem ser razoáveis e eficazes, possibilitando igualdade de oportunidades de aprendizagem.

No campo educacional, autores como Mantoan (2003) e Mittler (2003) lembram que a adaptação curricular não deve ser vista como um privilégio ou tratamento diferenciado, mas como uma prática pedagógica inclusiva que reconhece a diversidade dos estudantes. Para Mantoan, adaptar o currículo significa reconfigurar a escola em sua totalidade, de modo a acolher as diferenças como parte constitutiva do processo educativo. Já Mittler reforça que a inclusão depende da remoção das barreiras que impedem a aprendizagem e da construção de práticas flexíveis, abertas ao contexto social dos estudantes.

Tipos de adaptação

As adaptações curriculares podem se manifestar em diferentes dimensões do processo de ensino e aprendizagem. A adaptação de objetivos consiste em ajustar a profundidade ou a complexidade dos conteúdos de acordo com as potencialidades e necessidades do estudante, sem excluir os objetivos gerais do curso. A adaptação de conteúdos envolve selecionar, reorganizar ou priorizar conteúdos essenciais, preservando os princípios formativos do currículo. A adaptação metodológica refere-se à diversificação de estratégias pedagógicas, como projetos, estudos de caso, oficinas práticas ou atividades colaborativas, assegurando a participação de todos os estudantes. A adaptação de recursos diz respeito ao uso de tecnologias assistivas, materiais acessíveis e suportes pedagógicos, garantindo que os recursos de ensino sejam utilizáveis por todos. Já a adaptação de avaliação abrange a flexibilização de instrumentos, tempo, critérios e locais de avaliação, permitindo que o estudante demonstre sua aprendizagem de acordo com suas condições e potencialidades. Esses tipos de adaptação estão diretamente ligados ao princípio da acessibilidade pedagógica, previsto na LBI (2015), que assegura a oferta de recursos adequados para superar barreiras educacionais.

Exemplos por componente

As adaptações curriculares se concretizam em sala de aula por meio de práticas específicas em cada componente curricular. Alguns exemplos são:

Matemática: uso de calculadoras falantes, softwares de leitura de tela e materiais manipulativos adaptados, garantindo que estudantes cegos ou com baixa visão acompanhem os cálculos e resoluções.

Química: adaptação de laboratórios, com bancadas rebaixadas e frascos adaptados, possibilitando que estudantes com deficiência física participem de atividades experimentais.

Desenho Técnico: utilização de softwares de modelagem digital compatíveis com tecnologias assistivas, além de dispositivos de acessibilidade, como mouses adaptados.

Educação Física: proposição de jogos cooperativos, atividades com regras flexíveis e uso de equipamentos adaptados, de forma que todos os estudantes possam participar das práticas corporais.

Esses exemplos mostram que as adaptações curriculares não alteram a essência dos conteúdos, mas tornam possível que os estudantes aprendam e participem de forma plena e digna.

Figura 1

Figura 1 - Fluxo de trabalho para adaptação curricular

Fonte: elaboração própria para este material com apoio de ferramenta de geração de imagem por IA (2026).

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Quadro em sequência com 4 etapas coloridas: 1 identificação com aluno e lupa; 2 definição no PEI com grupo reunido; 3 implementação em sala com professor e alunos; 4 monitoramento com pessoa observando com binóculos.

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Esse fluxo evidencia que a adaptação curricular é um processo contínuo e construído coletivamente. Em vez de uma medida pontual ou fragmentada, constitui uma prática pedagógica articulada ao projeto do curso, amparada pela legislação vigente e orientada pelos princípios da inclusão educacional.

Quadro 1

Quadro 1 - Tipos de adaptação e exemplos práticos

Tipo de adaptação | Exemplo prática
Objetivos | Redução da complexidade dos conteúdos sem exclusão do objetivo geral do curso
Conteúdos | Seleção dos temas essenciais em Química para foco nos experimentos fundamentais
Metodológica | Oficinas práticas com participação colaborativa de todos
Recursos | Uso de softwares de leitura de tela ou calculadoras falantes em Matemática
Avaliação | Ampliação do tempo de prova ou aplicação oral quando necessário

Fonte: Elaboração da autora (2025), a partir da LBI (2015), Convenção da ONU (2006/2009), Mantoan (2003) e Mittler (2003).

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Ao analisar o Quadro 1, você pôde perceber como os diferentes tipos de adaptação curricular se traduzem em ações concretas no cotidiano escolar, sem comprometer os objetivos formativos dos cursos. As estratégias apresentadas, seja na definição de objetivos, na seleção de conteúdos, na escolha de metodologias, na utilização de recursos ou na forma de avaliar – têm em comum o compromisso com a equidade e a participação plena de todos os estudantes. Agora, para consolidar o que você estudou sobre os tipos de adaptação e seus exemplos práticos, responda ao quiz abaixo e verifique como está a sua compreensão desse conteúdo.

Quiz 1

Q: De acordo com a LBI (2015), as adaptações curriculares devem:
- Reorganizar métodos, recursos e avaliações para garantir equidade. (correct)
- Ser aplicadas apenas em casos excepcionais, sem registro formal.
- Diminuir a carga de estudos de forma a reduzir os objetivos do curso.
- Isentar o estudante da realização de atividades práticas.

Q: Qual alternativa apresenta corretamente um exemplo de adaptação de recursos?
- Uso de softwares de leitura de tela em Matemática. (correct)
- Ampliação do tempo em uma avaliação escrita.
- Seleção de conteúdos essenciais em História.
- Redução da complexidade dos objetivos do curso.

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Materiais acessíveis

O acesso a materiais didáticos em formatos acessíveis constitui uma condição indispensável para a efetivação da educação inclusiva. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) assegura a acessibilidade como direito fundamental, abrangendo não apenas a estrutura física, mas também a informação, a comunicação e os recursos pedagógicos. No mesmo sentido, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006/2009), em seu Artigo 24, determina que os Estados Partes garantam que os sistemas educacionais disponibilizem materiais em formatos adequados, incluindo Braille, comunicação alternativa e tecnologias assistivas em todos os níveis de ensino.

Além do fornecimento de recursos específicos, a legislação reforça o princípio do desenho universal, que prevê a concepção de materiais e recursos educacionais que possam ser utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores. Ao aplicar esse princípio, busca-se não apenas eliminar barreiras, mas também prevenir sua existência, favorecendo a participação plena de todos os estudantes desde o planejamento inicial das práticas pedagógicas.

De acordo com Mittler (2003), a acessibilidade aos materiais de ensino é uma das dimensões mais significativas da inclusão, pois garante a aprendizagem ativa e significativa dos estudantes em condições de equidade. Na mesma direção, Mantoan (2003) destaca que uma escola verdadeiramente democrática é aquela que disponibiliza recursos pedagógicos capazes de eliminar barreiras e criar oportunidades justas de aprendizagem, reafirmando a importância de práticas pedagógicas baseadas em princípios universais de acesso.

Assim, a adoção de materiais acessíveis, fundamentada no desenho universal, não deve ser compreendida como uma medida pontual destinada apenas a alguns estudantes, mas como parte integrante da prática pedagógica inclusiva, que reconhece a diversidade como princípio estruturante da educação.

Curiosidade 1

O princípio do desenho universal já está previsto na LBI (2015) e orienta que os materiais sejam planejados para todas as pessoas, evitando a necessidade de adaptações posteriores.

Título do card

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Formatos de materiais acessíveis

A disponibilização de materiais acessíveis em diferentes formatos é uma exigência prevista tanto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) quanto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006/2009). Esses documentos determinam que os sistemas de ensino devem assegurar meios que permitam às pessoas com deficiência acessar a informação e o conhecimento de forma autônoma e em igualdade de condições. Trata-se, portanto, de uma obrigação legal e ética, e não de uma concessão facultativa.

Entre os formatos que garantem maior acessibilidade estão textos em Braille e em relevo tátil, fundamentais para estudantes cegos, possibilitando o contato direto com a leitura e com representações gráficas; textos ampliados e com alto contraste, que favorecem a leitura de estudantes com baixa visão; recursos auditivos, como audiolivros e podcasts, que tornam os conteúdos acessíveis para estudantes com deficiência visual ou dificuldades de leitura; materiais digitais compatíveis com softwares leitores de tela (por exemplo, NVDA e JAWS), permitindo que estudantes cegos ou com baixa visão naveguem em plataformas virtuais de aprendizagem; vídeos com legendas e audiodescrição, que asseguram acessibilidade comunicacional a estudantes surdos e cegos; e materiais manipuláveis e modelos táteis, como gráficos em relevo, protótipos tridimensionais e maquetes, que ampliam a compreensão de conceitos abstratos, especialmente em cursos técnicos.

Lembrete 1

Materiais acessíveis não são favores, mas direitos garantidos pela Convenção da ONU e pela LBI (2015).

Título do card

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Como destaca Mittler (2003), a acessibilidade aos materiais escolares é uma dimensão decisiva da inclusão, pois, sem ela, os estudantes permanecem excluídos da aprendizagem significativa. Da mesma forma, Mantoan (2003) afirma que a escola só pode ser considerada democrática quando elimina barreiras e garante recursos pedagógicos adequados à diversidade dos estudantes.

No contexto institucional, documentos como o Projeto Político-Pedagógico do IFRN (2012) e a Nota Técnica nº 106/2013 do MEC/SECADI orientam práticas concretas para assegurar a acessibilidade. Uma dessas práticas é a exigência de que materiais disponibilizados em ambientes virtuais (como o Moodle) sejam compatíveis com softwares de leitura de tela, garantindo o acesso de estudantes cegos ou com baixa visão. Além disso, os materiais impressos devem ser oferecidos em versões adaptadas, como Braille ou fonte ampliada. No caso de materiais audiovisuais, a legislação assegura que eles contenham legendas, janelas de Libras e audiodescrição, permitindo que estudantes surdos ou cegos tenham acesso integral ao conteúdo.

Um exemplo prático ocorre em disciplinas de áreas técnicas, como Desenho Técnico e Química, em que a produção de maquetes, gráficos em relevo ou experimentos com recursos adaptados permite que estudantes com deficiência visual ou motora participem ativamente das aulas. Assim, a acessibilidade vai além da mera disponibilização de formatos, tornando-se parte essencial do processo pedagógico.

Para consolidar a acessibilidade dos materiais educacionais, recomenda-se que as instituições adotem o princípio do desenho universal para a aprendizagem (DUA), previsto na LBI (2015). Esse princípio propõe que os materiais sejam concebidos desde o início para atender à diversidade, evitando adaptações posteriores que, muitas vezes, geram atraso ou exclusão. Entre as recomendações práticas, destacam-se: produzir materiais em múltiplos formatos (impresso, digital, auditivo e tátil), ampliando as possibilidades de acesso; utilizar linguagem clara, objetiva e inclusiva, reduzindo ambiguidades; garantir que os conteúdos estejam adequados às tecnologias assistivas já utilizadas pelos estudantes; e realizar revisões periódicas dos materiais, considerando o feedback dos usuários e a atualização das tecnologias disponíveis.

Nessa perspectiva, a acessibilidade material não deve ser entendida como uma adaptação isolada ou excepcional, mas como parte integrante da prática pedagógica inclusiva. Como ressaltam Mantoan (2003) e Mittler (2003), uma escola inclusiva é aquela que prevê, planeja e organiza seus recursos de forma a assegurar que todos os estudantes tenham condições reais de aprender e se desenvolver em igualdade de condições.

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Diante do que foi discutido, fica evidente que a oferta de materiais acessíveis em múltiplos formatos não é apenas uma exigência legal, mas um componente estrutural de uma educação comprometida com a equidade e a participação de todos. Para visualizar de forma mais concreta como esses princípios se materializam no cotidiano escolar, observe, a seguir, o quadro que apresenta diferentes tipos de materiais acessíveis, o público atendido em cada caso e a base legal que fundamenta sua utilização.

Quadro 2

Quadro 2 – Materiais acessíveis, público atendido e base legal

Formato | Público atendido | Base legal
Braille e relevo tátil | Estudantes cegos | Convenção da ONU (2006/2009); LBI (2015)
Textos ampliados e alto contraste | Estudantes com baixa visão | LBI (2015)
Audiolivros e podcasts | Estudantes com deficiência visual ou dificuldades de leitura | LBI (2015)
Softwares leitores de tela (NVDA, JAWS) | Estudantes cegos ou com baixa visão | LBI (2015); Nota Técnica MEC nº 106/2013
Vídeos legendados e com audiodescrição | Estudantes surdos e cegos | Convenção da ONU (2006/2009)
Modelos táteis e tridimensionais | Estudantes cegos ou com deficiência motora | PPP/IFRN (2012)

Fonte: Elaboração da autora (2025), com base na LBI (2015), Convenção da ONU (2006/2009), Nota Técnica MEC nº 106/2013 e PPP/IFRN (2012).

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A discussão sobre materiais acessíveis mostra que oferecer diferentes formatos de recursos didáticos, alinhados ao desenho universal para a aprendizagem e à legislação vigente, é condição básica para que todos os estudantes participem de modo efetivo e em igualdade de oportunidades. Trata-se de incorporar a acessibilidade ao planejamento pedagógico, desde a escolha dos materiais até a organização das atividades em sala de aula e nos ambientes virtuais.

Agora, para consolidar o que você estudou sobre materiais acessíveis, responda ao quiz abaixo e verifique como está a sua compreensão desse conteúdo.

Quiz 2

Q: Qual princípio orienta que os materiais sejam planejados desde o início para atender a todos os estudantes, evitando adaptações posteriores?
- Desenho Universal (correct)
- Equidade formal
- Avaliação inclusiva
- Inclusão escolar seletiva

Q: Segundo a LBI (2015), quais formatos devem ser assegurados para garantir acessibilidade comunicacional?
- Legendagem, audiodescrição e recursos digitais compatíveis com leitores de tela. (correct)
- Apenas Braille e fonte ampliada.
- Softwares educativos e laboratórios adaptados.
- Apenas atividades presenciais com apoio de tutor.

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Flexibilização de atividades e avaliações

A flexibilização de atividades e avaliações é um princípio diretamente vinculado ao direito à igualdade de oportunidades educacionais. De acordo com a Convenção da ONU (2006/2009), os sistemas educacionais devem assegurar às pessoas com deficiência formas de avaliação adequadas e acessíveis. A LBI (2015) reforça essa determinação, prevendo a adoção de adaptações razoáveis, como mudanças de formato, tempo e critérios de avaliação. Segundo Mantoan (2003), flexibilizar atividades e avaliações significa reconhecer que os estudantes aprendem de maneiras distintas e que a escola deve garantir meios diferenciados de expressão e participação. Já Mittler (2003) ressalta que os critérios avaliativos precisam levar em conta o contexto social e as singularidades dos estudantes, evitando práticas que os excluam ou reforcem desigualdades.

Lembrete 2

Flexibilizar não é reduzir exigências, mas criar meios justos para que todos demonstrem sua aprendizagem.

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Estratégias de flexibilização

As estratégias de flexibilização podem incluir avaliações orais em substituição ou complementação às escritas; uso de tecnologias assistivas, como softwares de leitura de tela, gravação de respostas ou pranchas de comunicação; ampliação de tempo para a realização das provas; divisão das avaliações em etapas menores, reduzindo a sobrecarga cognitiva; alteração de local, garantindo ambientes mais adequados às necessidades do estudante; e avaliações alternativas, como portfólios, projetos práticos ou relatórios reflexivos.

A flexibilização das atividades pedagógicas é uma medida prevista na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006/2009) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) como forma de garantir a igualdade de condições para a aprendizagem. Essas estratégias visam remover barreiras pedagógicas e possibilitar que cada estudante participe do processo educativo de acordo com suas necessidades e potencialidades.

Segundo Mantoan (2003), flexibilizar atividades não significa reduzir a exigência acadêmica, mas reorganizar as práticas escolares para que todos possam aprender em conjunto, respeitando os diferentes ritmos e estilos de aprendizagem. Já Mittler (2003) destaca que a inclusão depende da oferta de alternativas metodológicas que assegurem a participação ativa dos estudantes, considerando seus contextos e formas de expressão.

Nesse sentido, a flexibilização das atividades deve ser planejada de maneira sistemática, prevendo ajustes no currículo, na metodologia, nos recursos e no acompanhamento pedagógico. O quadro a seguir apresenta exemplos de estratégias que podem ser adotadas em sala de aula, em consonância com os marcos legais e institucionais da inclusão.

Quadro 3

Quadro 3 - Estratégias de flexibilização de atividades

Estratégia | Exemplo de aplicação
Adaptação curricular | Redução de conteúdos secundários para foco nos essenciais sem prejuízo da aprendizagem.
Variedade de recursos didáticos | Uso de vídeos, jogos, softwares educativos e materiais táteis.
Diferenciação metodológica | Atividades em grupo, tutoria entre pares, oficinas práticas.
Apoio individualizado | Orientações adicionais, plantões de dúvidas, tutoria com psicopedagogo.

Fonte: Elaboração própria, a partir da LDB (1996), Convenção da ONU (2009), LBI (2015), PPP/IFRN e Regimento Napne/IFRN.

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Essas estratégias de flexibilização de atividades demonstram que a inclusão não se resume a ajustes pontuais, mas envolve um processo pedagógico contínuo e colaborativo. Todas as medidas devem estar previstas e registradas no plano educacional individual (PEI), garantindo que o percurso do estudante seja acompanhado de forma sistemática. Nesse processo, o Napne desempenha papel fundamental ao articular professores, equipe multiprofissional, estudantes e famílias, orientando a implementação das adaptações e monitorando seus resultados.

Ao alinhar práticas pedagógicas com os princípios da Convenção da ONU (2006/2009) e da LBI (2015), a flexibilização torna-se um instrumento para assegurar a participação plena, a permanência e o êxito acadêmico. Como lembram Mantoan (2003) e Mittler (2003), não se trata de reduzir expectativas, mas de transformar a escola em um espaço democrático que reconhece a diversidade como condição essencial para a aprendizagem e a formação cidadã.

Critérios de avaliação inclusiva

A avaliação inclusiva deve ser orientada pelo princípio da equidade, assegurado na Lei Brasileira de Inclusão (2015, arts. 27-30) e na Convenção da ONU (2006/2009, art. 24), que garantem às pessoas com deficiência a participação em processos avaliativos em igualdade de condições com os demais. Diferentemente da igualdade formal, a equidade implica reconhecer as necessidades específicas de cada estudante e adotar adaptações razoáveis que permitam a expressão de suas aprendizagens.

De acordo com a LDB (1996, art. 59), os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos e critérios de avaliação diferenciados, incluindo a possibilidade de terminalidade específica ou aceleração de estudos, conforme as condições do estudante. Isso significa que o foco não deve estar apenas no produto final, mas também no processo, considerando aspectos como esforço, evolução individual e desenvolvimento global.

Mantoan (2003) reforça que avaliar de forma inclusiva é um exercício de justiça pedagógica, no qual a escola reconhece que os estudantes não partem das mesmas condições de aprendizagem. Nesse sentido, os critérios devem valorizar o progresso, o engajamento e a superação de barreiras, sem reduzir expectativas de aprendizagem. Mittler (2003) acrescenta que os processos avaliativos inclusivos precisam dialogar com o contexto social dos estudantes, evitando padrões homogêneos que acabam excluindo aqueles que não se encaixam neles.

Assim, os critérios de avaliação inclusiva podem ser resumidos em quatro eixos: reconhecimento do progresso individual, considerando a trajetória e o avanço de cada estudante; equidade na exigência, avaliando a aprendizagem de acordo com meios acessíveis e adaptados; flexibilidade na forma, possibilitando múltiplas maneiras de demonstrar o que foi aprendido; e registro e acompanhamento, garantindo que todas as adaptações estejam documentadas no PEI, com monitoramento contínuo pelo Napne e pela equipe docente.

Exemplos no contexto da EPT

Na educação profissional e tecnológica (EPT), os desafios da avaliação inclusiva tornam-se ainda mais complexos, pois envolvem tanto conteúdos teóricos quanto atividades práticas e laboratoriais. A legislação assegura que, nesses contextos, os ajustes não devem comprometer os objetivos formativos do curso, mas devem garantir meios alternativos de participação.

Alguns exemplos que ilustram a aplicação dos princípios de flexibilização avaliativa na EPT são: no curso de Informática, um estudante com deficiência visual pode apresentar um software desenvolvido em sala de aula utilizando leitores de tela e recursos de acessibilidade digital, sendo a avaliação centrada não apenas no código final, mas também na capacidade de planejamento, organização e defesa oral do projeto; no curso de Mecânica, um estudante com deficiência auditiva pode gravar um vídeo legendado explicando procedimentos de soldagem, caso em que a avaliação privilegia a compreensão dos conceitos e a execução prática, respeitando sua condição comunicacional; no curso de Química, um estudante com deficiência física que não consegue manipular diretamente alguns equipamentos pode trabalhar em parceria com colegas em atividades laboratoriais, devendo a avaliação considerar sua contribuição na elaboração de relatórios, análises e discussões, registrando o processo colaborativo como parte do desempenho; e, no curso de Edificações/Desenho Técnico, um estudante com baixa visão pode utilizar softwares de modelagem com ampliação de tela e alto contraste, apresentando plantas digitais em substituição às pranchas manuais tradicionais.

Esses exemplos demonstram que a avaliação inclusiva não busca reduzir conteúdos ou expectativas, mas criar condições reais de participação. Isso reforça a perspectiva defendida por Mantoan (2003), de que a escola inclusiva é aquela que reorganiza suas práticas para acolher a diversidade, e por Mittler (2003), de que a avaliação deve refletir as possibilidades de aprendizagem de todos, sem excluir ninguém por não atender a padrões homogêneos.

Figura 2

Figura 2 - Estratégias de flexibilização de atividades

Fonte: elaborada pela Diretoria de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais do IFRN/ZL.

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Quadro horizontal com quatro etapas coloridas: identificação da necessidade, definição no PEI, implementação em sala, monitoramento — alunos e profissionais colaborando, tecnologias e materiais adaptados.

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Diante desse cenário, é importante que você perceba que a avaliação inclusiva na EPT se apoia tanto em estratégias pedagógicas concretas quanto em marcos legais que asseguram o direito à participação de todos. Para sistematizar esses elementos, observe, a seguir, o quadro com critérios de avaliação inclusiva e seus respectivos fundamentos legais, que poderá servir de referência para planejar, analisar e revisar práticas avaliativas em diferentes cursos e componentes curriculares.

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Quadro 4 - Critérios de avaliação inclusiva e fundamentos legais

Critério | Fundamento legal | Aplicação prática na EPT
Reconhecimento do progresso individual | LBI (2015, arts. 27-30) | Avaliar evolução no uso de softwares com leitor de tela em curso de Informática.
Equidade na exigência | LDB (1996, art. 59) | Considerar contribuições em relatórios e análises em Química, mesmo sem manipulação direta de equipamentos.
Flexibilidade na forma | Convenção da ONU (2006/2009, art. 24) | Uso de provas orais ou vídeos legendados em cursos técnicos.
Registro e acompanhamento | Regimento Napne/IFRN | Todas as adaptações registradas no PEI, monitoradas pela equipe pedagógica.

Fonte: Elaboração da autora (2025), a partir da LBI (2015), Convenção da ONU (2006/2009), LDB (1996) e Regimento Napne/IFRN.

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Agora, para consolidar o que você estudou sobre a flexibilização de atividades e avaliações, responda ao quiz abaixo e verifique como está a sua compreensão desse conteúdo.

Quiz 3

Q: Segundo a LBI (2015), a flexibilização das avaliações tem como objetivo:
- Garantir que todos tenham condições de demonstrar sua aprendizagem. (correct)
- Isentar o estudante das atividades regulares.
- Reduzir a carga de estudos de forma permanente.
- Aumentar o tempo de curso para estudantes com deficiência.

Q: Qual das alternativas representa corretamente uma estratégia de flexibilização?
- Dividir a prova em etapas menores e permitir o uso de tecnologias assistivas. (correct)
- Aplicar avaliação apenas em formato digital.
- Excluir o estudante de atividades avaliativas complexas.
- Reduzir os objetivos do curso para adequar às dificuldades do estudante.

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Conclusão

A análise dos marcos legais e referenciais teóricos mostra que a inclusão não é uma medida complementar, mas um eixo estruturante da educação brasileira. A LBI (2015), a Convenção da ONU (2006/2009) e a LDB (1996) consolidam a obrigatoriedade de práticas pedagógicas que promovam igualdade de oportunidades e respeitem a singularidade dos estudantes. Nesse sentido, a adaptação curricular, os materiais acessíveis e a flexibilização das atividades e avaliações se apresentam como instrumentos essenciais para superar barreiras pedagógicas e assegurar a efetividade da aprendizagem. Como reforçam Mantoan (2003) e Mittler (2003), a escola inclusiva deve ser democrática, aberta às diferenças e comprometida com a equidade. Portanto, a implementação dessas práticas, articuladas com o PEI e com a mediação dos Napnes, constitui não apenas uma exigência legal, mas também um compromisso ético das instituições de ensino, em especial no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica.

Glossário

Audiodescrição: recurso de acessibilidade comunicacional que consiste na tradução de imagens em palavras, permitindo que pessoas cegas ou com baixa visão compreendam conteúdos audiovisuais;
Braille: sistema de leitura e escrita tátil utilizado por pessoas cegas, previsto como direito de acesso educacional pela Convenção da ONU (2006/2009);
Desenho universal: princípio previsto na LBI (2015) que orienta a concepção de produtos, ambientes e recursos educacionais utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptações posteriores;
Flexibilização de avaliações: estratégia que garante a participação de estudantes com deficiência em processos avaliativos, por meio de ajustes em tempo, formato, critérios e instrumentos, respeitando singularidades individuais;
Legendas: recurso de acessibilidade que torna os conteúdos audiovisuais compreensíveis para pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
Materiais acessíveis: recursos pedagógicos produzidos em diferentes formatos (Braille, áudio, digital compatível, tátil, audiovisual com acessibilidade), assegurando condições de aprendizagem a todos os estudantes;
Tecnologias assistivas: conjunto de recursos, serviços e equipamentos que promovem funcionalidade e autonomia de estudantes com deficiência, como softwares de leitura de tela, calculadoras falantes e materiais táteis.

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Soluções práticas para a inclusão em sala de aula

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Nesta unidade, você aprenderá estratégias e práticas inclusivas que promovem a participação efetiva de todos os estudantes em sala de aula. A proposta é apresentar soluções viáveis e contextualizadas para lidar com os desafios da inclusão escolar no cotidiano educacional. Com este conteúdo, você será capaz de adaptar atividades, recursos e metodologias, fortalecendo uma cultura de respeito à diversidade e à equidade.

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Planejamento de práticas pedagógicas inclusivas

Na EPT, o desafio da inclusão exige que docentes e instituições articulem metodologias, recursos e atitudes para garantir não só o acesso, mas também a permanência e o êxito dos estudantes. Para tornar a prática pedagógica mais inclusiva, podem ser adotadas estratégias que fortaleçam a participação e o aprendizado de todos. O planejamento deve estar centrado nas competências e habilidades essenciais, permitindo que cada estudante avance de acordo com suas possibilidades. A flexibilização de critérios de avaliação e de prazos é fundamental para respeitar diferentes ritmos de aprendizagem, garantindo equidade no processo.

Uma possibilidade é permitir que um estudante com deficiência visual entregue uma avaliação em formato de áudio ou oral ou ampliar o tempo de execução de uma prova para um estudante com TDAH.

Outra ação importante é a elaboração de roteiros de aprendizagem adaptados a cada unidade curricular, oferecendo caminhos diversificados para alcançar os objetivos. Por exemplo, podem ser disponibilizados guias de estudo simplificados, com palavras-chave e mapas conceituais, para estudantes com deficiência intelectual ou dificuldades de atenção.

Nos conteúdos técnicos mais complexos, recomenda-se utilizar recursos de mediação visual, tátil ou auditiva, facilitando a compreensão e ampliando as formas de acesso ao conhecimento. Por exemplo, em um curso de eletrônica, podem ser construídas maquetes táteis de circuitos para estudantes com deficiência visual, ou utilizados vídeos com legendas para apoiar estudantes surdos.

Oficinas integradoras que façam uso de materiais acessíveis também contribuem para o engajamento e para a aprendizagem prática. Em um laboratório de química, por exemplo, é possível adaptar bancadas para estudantes cadeirantes, utilizar vidrarias com marcações em relevo ou cores contrastantes e fornecer equipamentos de proteção individual ajustados às necessidades dos estudantes. Além disso, os grupos de trabalho podem ser organizados de forma colaborativa, para que todos participem ativamente da execução dos experimentos.

Por fim, a avaliação deve assumir caráter formativo, com acompanhamento individualizado, valorizando os avanços de cada estudante e orientando o professor quanto às necessidades de apoio ao longo do percurso escolar. Um exemplo é, ao longo de um projeto prático, registrar os progressos do estudante em um portfólio, oferecendo devolutivas/feedbacks parciais. Assim, o foco se mantém no desenvolvimento contínuo, e não apenas nos resultados finais. Destaca-se, ainda, a necessidade de reconhecer as aptidões e capacidades de cada estudante ao longo de todo o curso.

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Na EPT, planejar práticas inclusivas significa ir além do acesso: é garantir permanência e aprendizagem. Centralize o planejamento em competências essenciais, flexibilize avaliações e prazos, adapte materiais, espaços e recursos (visuais, táteis, auditivos) e acompanhe cada estudante de forma contínua, valorizando seus avanços e diferentes ritmos.

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Isso é importante para garantir que eles tenham acesso a oportunidades futuras, como o mercado de trabalho ou a educação superior. É nesse sentido que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece a garantia de um:

“sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” (art. 27).

Figura 1

Figura 1 - Registro da Cerimônia de sanção da LBI em 2015

Fonte: Fotos Públicas.

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Mulher em púlpito fala em cerimônia oficial. Ao fundo, faixa “Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão” e quatro homens sentados em cadeiras, em cenário governamental.

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As barreiras para a aprendizagem e permanência do estudante podem ser físicas, cognitivas, emocionais, sensoriais, entre outras. Para cada tipo de barreira, é necessário escolher recursos que permitam ao estudante superar ou minimizar suas dificuldades, promovendo uma aprendizagem significativa e inclusiva. A seguir, são apresentados exemplos de barreiras e de recursos pedagógicos adequados para cada situação.

As barreiras físicas dizem respeito a dificuldades relacionadas ao ambiente da escola ou a limitações motoras dos estudantes. Entre as deficiências associadas a esse tipo de barreira, estão a deficiência física, a paralisia cerebral e amputações, entre outras. Os recursos adequados incluem adaptadores de mobiliário, como cadeiras e mesas ajustáveis, mesas de trabalho adaptáveis para estudantes cadeirantes e plataformas elevatórias para garantir acessibilidade ao ambiente; tecnologias assistivas, como teclados adaptados, mouses e dispositivos de controle por voz para facilitar a interação com o computador; materiais didáticos manipuláveis, como blocos de construção e instrumentos táteis, que podem ser utilizados para aprender conceitos abstratos de forma concreta; além da organização de um ambiente acessível, eliminando barreiras físicas (como escadas sem rampas) e criando caminhos que permitam a circulação autônoma de todos.

As barreiras cognitivas estão relacionadas a dificuldades de processamento, tais como atenção, memória, raciocínio lógico e outras funções cognitivas. São comuns em casos de deficiência intelectual, TDAH, dislexia e dificuldades específicas de aprendizagem. Nesses casos, podem ser utilizados softwares de leitura de textos (leitores de tela), como JAWS, NVDA ou Kurzweil 3000, que leem o texto em voz alta e auxiliam estudantes com dislexia ou dificuldades de leitura; programas de conversão de texto em fala, como Google Read&Write ou Voice Dream Reader, que contribuem para a compreensão de textos escritos; e recursos de apoio à organização do conteúdo, como mapas mentais e organizadores gráficos (por exemplo, MindMeister ou Coggle), que ajudam a estruturar ideias. Resumos visuais e esquemas, com uso de diagramas e ilustrações, podem simplificar conceitos complexos. Ambientes de aprendizagem estruturados, com rotina clara, horários definidos e atividades organizadas, favorecem o foco e a atenção. Tutoriais e videoaulas também são recursos importantes para estudantes que apresentam dificuldade de leitura de textos longos ou densos.

As barreiras sensoriais estão relacionadas a dificuldades de percepção auditiva, visual ou de processamento sensorial em geral. Entre as deficiências associadas estão a deficiência auditiva, a deficiência visual e condições do espectro autista que impactam o processamento sensorial.

Para estudantes com deficiência auditiva, podem ser utilizados sistemas de amplificação de som (como microfone para o professor e aparelhos de FM), que favorecem a clareza do áudio; legendas e transcrições em vídeos e materiais orais, que são essenciais para o acompanhamento dos conteúdos; serviços de interpretação em Libras (Língua Brasileira de Sinais); e tecnologias de auxílio auditivo, como aparelhos auditivos e implantes cocleares, aliados ao cuidado com a acústica da sala de aula.

Para estudantes com deficiência visual, são importantes recursos como leitores de tela (JAWS e NVDA, em computadores, e VoiceOver, em dispositivos Apple), que convertem o texto em fala; materiais em braille e livros em formatos digitais compatíveis com esses leitores; mapas táteis, gráficos em relevo e outros materiais táteis; recursos de tecnologia assistiva, como lupas eletrônicas, ampliação de tela e softwares de zoom; além do uso de impressoras 3D para produzir representações táteis de objetos e mapas, contribuindo para a compreensão espacial.

Para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recomendam-se tecnologias de apoio à comunicação, como dispositivos de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), incluindo pranchas com símbolos, tablets e aplicativos específicos; ambientes sensoriais controlados, com iluminação suave, redução de ruídos e menos estímulos visuais excessivos; e apoio visual e estrutural por meio de cartazes com a rotina do dia, cronogramas visuais e pistas visuais claras que orientem o estudante ao longo das atividades.

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As barreiras emocionais e sociais referem-se a dificuldades no campo afetivo e relacional, como baixa autoestima, ansiedade, dificuldades de interação social e comportamentos desafiadores. São comuns em estudantes com transtornos emocionais, transtornos de comportamento, transtornos de ansiedade, síndrome de Down, entre outros. Nesses casos, podem ser adotadas estratégias de manejo emocional, como o uso de técnicas de relaxamento e mindfulness, apoiadas por aplicativos (por exemplo, Calm, Headspace ou Smiling Mind), e o registro em diários de emoções, em formato escrito ou em aplicativos como Mood Meter e Feelings Wheel, que auxiliam no reconhecimento e na expressão dos sentimentos. Programas de desenvolvimento de habilidades sociais também são importantes, incluindo sessões de mediação de conflitos, focadas em resolução de problemas, comunicação assertiva e empatia, além de atividades de role‑playing (encenação de papéis), que simulam situações do cotidiano e permitem que os estudantes pratiquem habilidades de convivência. Em muitos casos, é fundamental contar com apoio individualizado, por meio de acompanhamento de psicólogos escolares ou outros profissionais da saúde mental, que podem auxiliar na elaboração emocional e no manejo de comportamentos.

As barreiras de linguagem e comunicação dizem respeito a dificuldades de compreensão e expressão verbal ou escrita, como falta de fluência na linguagem, dificuldades de leitura, escrita ou fala. Estão frequentemente presentes em estudantes com dislexia, apraxia e dificuldades de fala e linguagem, entre outras condições. Para esses casos, a tecnologia assistiva pode ser uma aliada importante, por meio de softwares de fala para texto, como Dragon NaturallySpeaking, que convertem a fala em texto para estudantes com dificuldades motoras ou dislexia, e de aplicativos de suporte à leitura, como Voice Dream Reader ou Snap&Read, que auxiliam na decodificação e na compreensão de textos. As intervenções e o apoio fonoaudiológico, realizados por profissionais especializados, são fundamentais para o desenvolvimento da fala e da linguagem, podendo ser complementados por materiais de leitura adaptados, como livros com letras ampliadas, maior espaçamento entre linhas ou versões digitais interativas, que tornam o texto mais acessível e facilitam o processo de aprendizagem.

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Antes de finalizar o planejamento, é fundamental conhecer as características dos estudantes, incluindo suas necessidades educacionais específicas (deficiências, dificuldades de aprendizagem, preferências de aprendizagem, talentos, questões socioeconômicas etc.). O plano educacional individualizado (PEI) de cada estudante com deficiência já reúne várias dessas informações essenciais. Realize uma leitura atenta desse documento, converse diretamente com o/a estudante e considere o diálogo com os profissionais de apoio, como psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes de inclusão, entre outros, para monitorar o progresso e realizar intervenções quando necessário.

Também é importante identificar as barreiras físicas, sociais, emocionais ou de linguagem que podem dificultar o aprendizado de algum estudante. Certifique-se de que a sala de aula esteja adaptada para receber estudantes com diferentes necessidades, como aqueles com mobilidade reduzida ou que necessitam de recursos tecnológicos. A disposição das carteiras e o uso de recursos visuais podem facilitar o aprendizado de todos, principalmente daqueles com dificuldades de concentração ou necessidades específicas.

Com base nisso, o planejamento didático deve se tornar um documento estratégico para estruturar o atendimento de estudantes com deficiência e dos demais, no contexto da diversidade da sala de aula, de forma a fundamentar a tomada de decisão do/a docente no processo de ensino-aprendizagem. É claro que esse documento pode ser ajustado conforme necessário: a inclusão é um processo dinâmico e deve ser revista periodicamente.

Figura 2

Figura 2 - Etapas para construir um plano de ensino inclusivo

Fonte: Elaborada pela Diretoria de Educação a Distância e Tecnologias Educacionais do IFRN/ZL.

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nfográfico em linha com cinco etapas em caixas cor-de-rosa, ligadas por setas verdes: Diagnóstico, Adaptação, Implementação, Avaliação e Replanejamento.

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Levando em consideração as características e necessidades individuais de cada estudante, podem ser definidos os objetivos e/ou suas respectivas adaptações, de modo que toda a turma se mantenha motivada a avançar na aprendizagem, mesmo que em ritmos e formas diferenciadas de acesso ou participação.

Metodologias diversificadas: promova a participação ativa do estudante no processo de aprendizagem, utilizando, por exemplo, aprendizagem baseada em projetos, rodas de conversa, estudos de caso e dinâmicas de grupo. Proponha atividades que envolvam diferentes sentidos (visão, audição, tato etc.), o que é especialmente útil para estudantes com deficiência auditiva, visual ou com dificuldades de concentração.

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Materiais adaptados

Elabore ou procure materiais que atendam à diversidade de estudantes com necessidades específicas. Isso pode incluir textos com maior contraste, versões em áudio, vídeos com legendas, livros em braile, entre outros.

Busque identificar os recursos pedagógicos adequados para apoiar estudantes com deficiência, de acordo com cada tipo de barreira de aprendizagem enfrentada, tais como:

- Livros em áudio, recursos em braile, vídeos com legendas e ilustrações explicativas;
- Técnicas de comunicação alternativa: para alunos com deficiência na fala ou na linguagem, utilize sistemas de comunicação alternativa, como pranchas de comunicação ou softwares de leitura;
- Apoios visuais: quadros com diagramas, gráficos e mapas mentais para apoiar o raciocínio dos alunos;
- Atividades lúdicas: jogos pedagógicos que incentivem a participação ativa de todos os estudantes.

A criatividade docente pode ser um elemento motivador para a construção de um ambiente de aprendizagem mais justo e equitativo para todos.

Planejar avaliações inclusivas

- Avaliações variadas: em vez de depender apenas de provas escritas, considere avaliar os alunos por meio de portfólios, apresentações orais, trabalhos em grupo ou observação de habilidades práticas.
- Adaptação de critérios de avaliação: as avaliações devem ser flexíveis e adaptadas às necessidades dos estudantes, levando em consideração seus estilos de aprendizagem, capacidades e ritmos.
- Feedback contínuo: ofereça feedback constante, ajudando os alunos a perceberem suas evoluções e dificuldades, sem julgá‑los ou rotulá‑los negativamente.

Dica 1

Você conhece o grupo de pesquisa Observatório de Educação Especial e Inclusão Educacional (ObEE), do campus de Nova Iguaçu da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro? Nele são desenvolvidas pesquisas sobre políticas de educação inclusiva, práticas curriculares, acessibilidade, inovação tecnológica e formação de professores. Para conhecer o trabalho do grupo, acesse o site do ObEE .

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Educação emocional e empatia: trabalhe o respeito e a empatia, conscientizando os estudantes sobre a diversidade por meio de debates, leituras, filmes ou atividades que abordem temas como bullying, inclusão e acessibilidade. Incentive a cooperação entre eles, valorizando as diferenças e desenvolvendo habilidades socioemocionais.

Agora, para consolidar o que você estudou, responda ao quiz abaixo e verifique como está a sua compreensão desse conteúdo.

Quiz 1

Q: Entre as orientações didáticas necessárias para possibilitar a aprendizagem do aluno com deficiência intelectual, destaca-se:
- Adequação de materiais de escrita comum a todos, destacando imagens e alterando o conteúdo do material escrito, de forma a torná-lo mais compreensível ao aluno com deficiência intelectual que não consegue desenvolver a leitura. (correct)
- Organização de ambientes em sala de aula que favoreçam a aprendizagem como ateliês, cantinhos de leitura e escrita, oficinas, entre outros.
- Criar parcerias que permitam que o discente com deficiência intelectual realize estudos e trabalhos em grupo com seus familiares e não com seus colegas de turma.
- Favorecimento do desenvolvimento de habilidades adaptativas tanto nos aspectos social, de comunicação quanto dos cuidados pessoais, uma vez que estas pessoas serão sempre dependentes de uma pessoa adulta.

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Tecnologias para acessibilidade

Recentemente, o governo brasileiro aprovou a substituição do antigo símbolo de deficiência pelo modelo indicado pela ONU em 2015. Assim, deve-se substituir a figura da cadeira de rodas, de modo a abranger todos os tipos de deficiência. A nova imagem, uma figura humana de braços abertos, com pontos azuis conectados a um círculo, transmite a mensagem de integralidade da pessoa humana e de interligação com a sociedade.

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A tecnologia pode ser usada para dar acesso, ampliar, reforçar ou personalizar o aprendizado. Tenha clareza sobre a função da tecnologia em cada atividade.

Ao seguir um processo estruturado de seleção, adaptação e monitoramento, você garantirá que as tecnologias sirvam de apoio verdadeiro às necessidades de cada estudante, potencializando suas habilidades e proporcionando um ambiente de aprendizagem mais inclusivo e acessível.

Capacite os estudantes: ensine-os a usar as tecnologias de forma autônoma. Demonstre como as ferramentas funcionam e como podem ser aplicadas nas atividades de sala de aula.

Fomente a inclusão digital: certifique-se de que todos os estudantes tenham acesso a essas ferramentas, seja no ambiente escolar, seja em casa, sempre que possível.

Ofereça suporte técnico: garanta que haja suporte disponível, tanto para estudantes quanto para professores, a fim de resolver rapidamente eventuais problemas técnicos.

Selecione e prepare o uso de tecnologias assistivas articuladas aos conteúdos e metodologias da sua prática pedagógica: experimente com pequenos grupos de estudantes para verificar a eficácia e a adequação. Analise se a ferramenta realmente facilita o aprendizado e se é intuitiva.

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Tecnologias compatíveis com os objetivos de ensino

As tecnologias digitais podem ser articuladas aos conteúdos de forma a favorecer o acesso, a compreensão e a participação de estudantes com diferentes necessidades. Para conteúdos textuais, recursos como leitores de tela (para estudantes com deficiência visual) ou softwares de leitura em voz alta (para estudantes com dislexia ou dificuldades de leitura) são especialmente úteis, pois permitem que o texto seja acessado por meio da audição. Já em conteúdos de matemática, calculadoras falantes e programas que utilizam representações gráficas podem auxiliar estudantes com dificuldades na compreensão de números, operações e conceitos abstratos. Por exemplo, um estudante com dificuldades de leitura pode se beneficiar do uso de tecnologias de leitura para acompanhar os conteúdos escritos com maior autonomia.

Entre os principais recursos de acessibilidade, destacam-se os leitores de tela, voltados a estudantes com deficiência visual; os softwares de conversão de texto em fala, que apoiam aqueles com dislexia ou outras dificuldades de leitura; e os aplicativos de comunicação aumentativa e alternativa (CAA), que oferecem suporte a estudantes com dificuldades de fala ou linguagem. Também são importantes as ferramentas de amplificação de som, que beneficiam estudantes com deficiência auditiva, e as ferramentas de apoio à escrita, como corretores ortográficos e softwares de ditado por voz, que auxiliam na produção de textos e na superação de barreiras relacionadas à escrita.

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A inclusão não deve ser vista como uma “ajuda” ao estudante com deficiência, mas como um direito garantido por políticas públicas e uma oportunidade de transformação para toda a comunidade escolar.

Cada estudante pode ter diferentes formas de aprender, e as tecnologias devem ser adaptadas para atender a essas diferenças. Algumas opções incluem:

- Diversificação de formatos: use vídeos, áudios, textos e imagens para apresentar o conteúdo. Isso facilita a compreensão de estudantes com diferentes estilos de aprendizagem.
- Interatividade: ferramentas interativas, como quizzes, jogos educativos ou plataformas colaborativas, são muito eficazes para engajar estudantes com diferentes necessidades.
- Adaptações de tempo e ritmo: permita que os estudantes avancem no conteúdo em seu próprio ritmo, especialmente ao utilizar recursos como vídeos ou leitura assistida.

Agora, para consolidar o que você estudou, responda ao quiz abaixo e verifique como está a sua compreensão desse conteúdo.

Quiz 2

Q: Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Tecnologia Assistiva:
- Tecnologia Assistiva pode ampliar a comunicação, mobilidade, controle de seu ambiente, habilidades de seu aprendizado, trabalho e integração com a família, amigos e sociedade, proporcionando à pessoa com deficiência maior independência, qualidade de vida e inclusão social; (correct)
- Tecnologia Assistiva envolve áreas como as adaptações de atividades de vida diária (higiene e alimentação), a acessibilidade e adaptação de ambientes (rampas e banheiros adaptados) e o transporte adaptado;
- Tecnologia Assistiva pode ser entendida como recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover independência e inclusão;
- Tecnologia Assistiva realiza testes padronizados e quantitativos da inteligência das pessoas com deficiência do mesmo grupo etário;

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Conclusão

Nesta unidade, refletimos sobre práticas inclusivas na educação profissional e tecnológica, destacando a importância de planejar estratégias pedagógicas acessíveis, utilizar tecnologias assistivas e adaptar metodologias às necessidades dos estudantes. Reforçamos que a inclusão não significa apenas garantir o acesso, mas também promover a permanência e a aprendizagem significativa. Ao identificar barreiras, selecionar recursos adequados e adotar avaliações flexíveis, fortalecemos um ambiente escolar mais justo e diverso.

Assim, esperamos que os objetivos propostos, reconhecer recursos pedagógicos, articular tecnologias e adotar uma perspectiva inclusiva, tenham sido alcançados neste momento e possam ser incorporados como elementos centrais do planejamento pedagógico, consolidando o compromisso com a equidade e a valorização da diversidade.

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Barreiras atitudinais: comportamentos, posturas e preconceitos que dificultam ou impedem a plena participação de pessoas com deficiência na educação;
Desenho universal para a aprendizagem (DUA): abordagem pedagógica que propõe múltiplas formas de representação, expressão e engajamento para atender à diversidade dos estudantes desde o planejamento;
Ensino colaborativo: prática em que dois ou mais professores trabalham conjuntamente, planejando e executando atividades que contemplem todos os estudantes, com e sem deficiência;
Flexibilização pedagógica: alterações planejadas nas estratégias de ensino, tempo, espaço ou avaliação, com o objetivo de garantir a aprendizagem de estudantes com necessidades específicas;
Material didático acessível: recursos adaptados (audiolivros, textos ampliados, materiais táteis, vídeos com audiodescrição etc.) que garantem o acesso ao conteúdo por parte de todos os estudantes;
Práticas inclusivas: conjunto de ações pedagógicas e institucionais que visam promover a participação, o pertencimento e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco na equidade.

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Ficha catalográfica

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Sem título Ficha Catalográfica V2

PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Luiz Inácio Lula da Silva

MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Camilo Sobreira de Santana

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Marcelo Bregagnoli

REITOR
José Arnóbio de Araújo Filho

PRÓ-REITORA DE ENSINO
Anna Catharina da Costa Dantas

PRÓ-REITORA DE EXTENSÃO
Samira Fernandes Delgado

PRÓ-REITORA DE PESQUISA E INOVAÇÃO
Francinaide de Lima Silva Nascimento

CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE
DIRETOR-GERAL
José Roberto Oliveira dos Santos

DIRETOR DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIA EDUCACIONAL
Wagner de Oliveira

COMITÊ EDITORIAL DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CAMPUS AVANÇADO NATAL - ZONA LESTE/IFRN

Wagner de Oliveira

Filipe de Carvalho Pinto Raulino
Claudia Pereira de Lima Parente
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade
Kelson da Costa Medeiros
Wagner Ramos Campos

José Roberto Oliveira dos Santos
Albérico Teixeira Canário de Souza
Fellipe Silva Câmara
Leonardo dos Santos Feitoza

PUBLICAÇÃO | EQUIPE

Francilene Santos da Silva
Thalita Cunha Motta

Maria Valeska Rocha da Silva

REVISÃO PEDAGÓGICA

Rejane Bezerra Barros
Maria Adilina Freire Jerônimo de Andrade

Iasmin Soares
Kyvia Brito Torres
Axel Marlon
Gustavo Félix

Luana Silvestre

Amanda da Costa Marques
Fellipe Silva Câmara

PROGRAMA DE FOMENTO

Pró-Reitoria de Ensino (Proen)

Luiz Gustavo Oliveira Rocha
Gabriel Costa Gomes

Williany Bezerra de Souza

ASSISTENTE DE PRODUÇÃO

Alice Oliveira Morais de Medeiros

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Rio Grande do Norte – IFRN Sistema Integrado de Bibliotecas - SIBi
Elaborada pelo Bibliotecário
Ezequiel da Costa Soares Neto – CRB-15/613

Referências

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Sem título Astro Card

BRASIL. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF). Diretrizes de Atendimento Educacional Especializado (AEE) da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Brasília, 2024. Disponível em: https://portal.conif.org.br/images/Docs/estudos/2024/politica-do-aee---fde.pdf.
BRASIL. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm.
BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Diretoria de Políticas de Educação Especial (DPEE).

Nota Técnica nº 106/2013, que orienta a implementação da Política Institucional de Acessibilidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Disponível em: https://lepedi-unirio-ufrrj.com.br/wp-content/uploads/2020/09/Nota-t%C3%A9cnica-n%C2%BA-106-2013.pdf.
IFRN. Projeto Político-Pedagógico do IFRN: uma construção coletiva – Documento-base. Natal: IFRN, 2012. Disponível em: https://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/1066.
MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
MITTLER, Peter. Educação inclusiva: contextos sociais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. São Paulo: WVA Editora, 1997.

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